Projeto de Aécio que altera o ECA é aprovado por unanimidade no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados por até 8 anos.

Se o projeto virar lei, a internação mais longa ocorrerá apenas nos crimes hediondos cometidos com uso de violência ou grave ameaça.

Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa de internação permitida pelo ECA é de 3 anos em qualquer hipótese.


Se, por exemplo, o menor praticar um ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com violência ou grave ameaça, ele poderá vir a ser internado por até 8 anos.


De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto está sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Antes de ser submetido aos deputados, o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, na qual pode sofrer alterações.


Se for aprovado em mais uma rodada na CCJ, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Isso porque o projeto tem caráter terminativo na CCJ.

No entanto, se qualquer senador apresentar recurso após a análise em turno suplementar na comissão, o texto terá que ser votado no plenário do Senado.

Somente depois de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.

Outros pontos


Segundo o texto, durante o período de internação, a criança ou o adolescente internado deverá ser submetido a atividades de educação de ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Além disso, o projeto prevê que, nos casos de infrações análogas a crimes hediondos praticadadas com violência, o jovem deverá ser liberado compulsoriamente ao atingir 26 anos. Isso valerá, por exemplo, nos casos em que uma internação é suspensa e, depois, retomada.


Hipoteticamente, se um jovem de 17 anos for internado e, depois, a internação for suspensa aos 20 anos e retomada aos 25, ele só poderá cumprir a medida socioeducativa até os 26 anos.

Atualmente, de acordo com o ECA, a liberação compulsória acontece quando o jovem completa 21 anos. Segundo o projeto, esse limite permanecerá nos atos infracionais que não forem análogos a crimes hediondos.

É necessário considerar que sentenças de medida socioeducativa não estabelecem o período em que o jovem deverá ficar internado, o que é avaliado periodicamente pelo juiz de infância e juventude responsável por cada caso.

A proposta prevê que, nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos com violência, o limite de internação será de oito anos.

Corrupção de menores

O projeto também altera o ECA para aumentar a punição ao adulto que “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos de idade, com ele praticando crime com violência ou grave ameaça ou induzindo-o a praticá-la”.


A pena atualmente prevista pelo ECA nesses casos é de reclusão de 1 a 4 anos. A proposta aumenta essa punição para reclusão de três a oito anos.

Via G1


http://www.alominas.com/noticia/1631/ccj-aprova-internacao-de-ate-8-anos-para-menores-que-cometem-crimes-hediondos.html

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Os primeiros sinais de retomada da economia estão agora se confirmando"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia


Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.

Proposta de Aécio Neves para a redução de cargos de comissão está pronta para ser votada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), reduz a quantidade de cargos em comissão (de livre nomeação pelo gestor público) nos governos federal, estaduais e municipais. Além disso, a proposta prevê processo seletivo para ocupação desses cargos e avaliação periódica do serviço público.

A proposta já está pronta para ser votada em Plenário e aguarda inclusão na ordem do dia. Dê sua opinião: http://bit.ly/PEC110-2015.



Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

Aécio Neves líder da oposição cobra de Temer investimentos em Minas Gerais

Em encontro agendado desde a última semana, a convite do presidente Temer, o senador Aécio Neves e a bancada de senadores de Minas estiveram, nesta quarta-feira (09/03), no Palácio do Planalto para discutir a retomada dos investimentos federais no Estado. Aécio enfatizou ao presidente da República a necessidade de recolocar Minas no mapa dos investimentos públicos e destacou a importância das obras da BR-381, do metrô de BH, as barragens do Norte do Estado e a garantia de ressarcimento financeiro ao Estado estabelecido pela Lei Kandir.

O ex-governador lembrou que são reivindicações históricas dos mineiros, prometidas durante muitos anos pelos governos do PT, mas nunca realizadas.

“O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que eu diria quase que históricas que ainda não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como a BR-381, o metrô de BH, como questões na área econômica, o ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores”, ressaltou Aécio, em entrevista, após reunião que teve participação dos senadores Antonio Anastasia e Zezé Perrella.

Lei Kandir

O senador afirmou que o Congresso aprova até setembro a regulamentação da Lei Kandir, medida necessária ao garantir o ressarcimento financeiro pela União dos estados exportadores de minerais.

“É urgente recompensar Minas e os estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS de produtos de exportação, prevista na Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996. Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais à retomada dos investimentos no nosso Estado”, afirmou o senador Aécio.

O texto da lei prevê que a União deve ressarcir governos estaduais e prefeituras pelas perdas com desoneração do imposto, mas até hoje as regras não foram regulamentadas.

Durante o seu período como governador do Estado, Aécio cobrou do governo federal os repasses devidos como compensação a Minas pelas desonerações fiscais da lei Kandir. Durante os dois mandatos, reivindicou que os prejuízos gerados pela lei fossem assumidos também pela União, e não apenas pelos estados e municípios exportadores.

Minas no mapa dos investimentos federais

Aécio afirmou que obteve do presidente Temer a garantia de recolocar Minas no mapa dos investimentos e dos programas federais.

“Estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida; envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer”, afirmou o senador.

Confira abaixo a íntegra da entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Brasília – 09-03-17

(segue áudio anexo)

Assunto: reunião dos senadores de Minas com o presidente Michel Temer, Lei Kandir, BR 381, barragens, investimentos federais em Minas.

O presidente Temer convidou a bancada de Minas no Senado para uma conversa sobre questões que são essenciais para o futuro do Estado. Existem hoje demandas que, eu diria quase que históricas, mas que não tiveram uma resposta objetiva do governo federal, tanto em relação a obras, como por exemplo a BR-381, o metrô de Belo Horizonte, como questões na área econômica, que são os ressarcimentos pelas perdas da Lei Kandir, que tem tirado recursos importantes de Minas e de outros estados exportadores.

Essa foi a questão central da nossa conversa. Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais, essenciais à retomada dos investimentos no nosso Estado.

O que eu disse ao presidente é que nas questões que dizem respeito ao interesse dos mineiros, não há que se preocupar com partido do governador, com partido dos senadores. Somos, acima de tudo, mineiros e colocamos na ordem de prioridades o resgate e a regulamentação dos recursos da Lei Kandir, essas obras viárias importantíssimas para a capital, mas também para outras regiões do Estado, como a BR-381, e também um projeto sobre o qual conversei hoje ainda com o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), das barragens no Norte mineiro, também fundamentais para que haja água e produção naquela região.


Portanto, estamos fazendo um grande esforço envolvendo o Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida, envolvendo o Ministério da Saúde, envolvendo o Ministério da Educação, para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

Aécio Neves: "Defendo todas as investigações; elas irão separar o joio do trigo"

Flexa sem volta


Aécio Neves / Folha de São Paulo


Como escrevi há algumas semanas, há um debate que deve ser enfrentado em nossa sociedade: o da verdade contra a mentira. Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção.

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Há um debate a ser enfrentado independentemente de preferências político-partidárias
Há semanas, fiz um alerta para a atualidade de um antigo debate: o da verdade contra a mentira. Infelizmente, hoje, tudo se embaralha. E perde-se a noção de onde terminam os fatos e começam as versões que não guardam qualquer parentesco com a realidade.

Meu nome esteve em evidência nos últimos dias associado aos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

As afirmações de Marcelo Odebrecht, de que as doações feitas à minha campanha em 2014 foram legais, foram ignoradas. Da declaração dele, de que eu teria solicitado apoio de R$ 15 milhões e que esse apoio não foi efetivado, foi divulgada apenas a primeira parte.

Em depoimento também ao TSE, o executivo Benedicto Júnior disse que eu teria solicitado apoio para candidatos de Minas. E que esse apoio teria sido feito via caixa dois. Ele não disse que eu teria feito pedido de caixa dois. Ainda assim, foi essa falsa versão que ganhou o noticiário.

Não se trata mais de vazamentos seletivos, mas de vazamentos fraudados.

Pelo sistema que vigorou até 2014, era responsabilidade dos partidos buscar recursos junto a empresas para financiar suas campanhas. Essa era a lei.

Qualquer solicitação de apoio que, como presidente do PSDB, eu possa eventualmente ter feito em favor de candidatos, terá sempre sido na forma legal. Não ofereci em troca benesses de um poder que eu nem sequer tinha.

Há meses, vazamentos condenáveis estão sendo usados para tentar igualar delações, muitas vezes apenas de ouvir falar, a comprovados esquemas bilionários de corrupção. Será justo que o "ouvi falar", a ausência de provas, justifiquem o mesmo tratamento de denúncias comprovadas? Será que ser equilibrado é tratar da mesma forma situações completamente diferentes?

Continuo defendendo firmemente o prosseguimento das investigações e reitero minha confiança de que as instituições irão apurar a verdade e separar joio de trigo.

O PSDB estará pronto para, sempre que necessário, responder às acusações de que é alvo, na certeza de que elas não irão prosperar após o severo exame da Justiça.

Mas cabe aqui a analogia do arqueiro: a flecha atirada não volta para o arco. No seu rastro, o que fica é a reputação comprometida e o questionamento da opinião pública.

Para todos que exercem a vida pública, dois juízos são igualmente importantes: o da Justiça e o da população. Ser absolvido no primeiro, após ter sido apressadamente condenado no segundo, não fará justiça. Esse é um debate que precisa ser enfrentado, independentemente de preferências político-partidárias ou mesmo pessoais.

O direito de defesa não pode ser reduzido à retórica inócua ou a um detalhe secundário em uma sociedade que se pretenda democrática.

Aécio Neves líder da oposição: "Redução do juros ajudará o país a sair da recessão"

Redução do juros ajudará o país a sair da recessão’, diz Aécio Neves sobre Selic
Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, publicou uma nota em que celebra a decisão do Banco Central de cortar a Selic de 13% para 12,25% ao ano. Segundo o senador, a medida “ajudará o país a acelerar a saída da recessão”. A redução desta quarta-feira foi feita a fim de manter o ritmo acelerado de redução da taxa básica de juros da economia.

Segundo o senador, o “atual ciclo de baixa da Selic”, em referência à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que já havia cortado os juros básicos de 13,75% para 13%, “tem tudo para ser sustentável e duradouro, ao contrário da irresponsável experiência do governo passado, com malfadados cortes feitos na marra que custaram caro aos brasileiros em termos de inflação”. O corte, entretanto, não foi o suficiente para retirar o Brasil do topo da lista de países com maiores juros reais do mundo (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses).

“Temos agora diante de nós uma chance única de acabar com a anomalia dos juros altos, que tanto penaliza os brasileiros, onera os governos, atrapalha os investimentos e a geração de empregos. Tudo isso sem descuidar da alta dos preços. A condição para tanto inclui não fraquejar no ajuste das contas públicas e na reforma do Estado”, concluiu Aécio.


Leia mais: http://oglobo.globo.com/oglobo-20966850#ixzz4ZWCvCS6A

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Notícia falsa virou também negócio lucrativo"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Pós-Mentira

Tão longe quanto um espelho retrovisor da longa jornada da humanidade fosse capaz de refletir, o embate entre a verdade e a mentira estaria ali registrado em todas suas cores. Costuma-se dizer que a mentira é a mais antiga arma da política. Ou que nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. São frases pertinentes no para-choque do caminhão da história.

Agora, pelo bem ou pelo mal e graças ao avanço da internet, o conflito entre os dois polos ganha mais atenção.

Verdade e mentira deixaram de significar o que sempre foram com toda clareza. Vivemos a era da "pós-verdade", a palavra do ano do Dicionário Oxford em 2016. Apresentar fatos verdadeiros não é mais tão essencial, pois podem muito bem existir os "fatos alternativos". Assim, lado a lado, convivem as notícias no sentido clássico com as "notícias falsas". Na Califórnia já há até um projeto de lei para que as crianças aprendam na escola a identificar o que é falso nas redes sociais.

A campanha eleitoral americana acelerou esse debate, mas a raiz está na própria emergência da internet como grande fenômeno da comunicação em nosso tempo.

Antes, para falar com uma audiência de massa, era necessário usar um veículo de comunicação. Hoje, um adolescente conquista milhares de seguidores no YouTube, apenas com seu talento espontâneo.

Cada cidadão passou a dispor de canais para falar do que quiser. É uma formidável democratização da comunicação. Ajuda muito quando há o uso responsável da informação. E presta sempre mau serviço quando calunia e difama pessoas, empresas e instituições.

Domingo (19), a Ilustríssima, desta Folha, mostrou que notícia falsa virou também negócio lucrativo. Os sites que se especializam nesse tipo de conteúdo recebem publicidade paga como outro qualquer do mercado –no Brasil, estimou-se que a operação chegue a render até R$ 100 mil mensais.

Essa constatação reforça a preocupação de quem vê nessa pratica uma falha da política comercial das grandes empresas que atuam na internet. Ao remunerar anúncios em função do número de acesso aos sites, pode-se estar, involuntariamente, estimulando a propagação de conteúdos sensacionalistas e criminosos.

Esse é um debate importante. É preciso acompanhar como se dará na prática a iniciativa anunciada pela Google e Facebook de formar parcerias com veículos conceituados de comunicação ou agências de checagem de dados, na tentativa de debelar o problema.

Confesso-me um conservador nesse assunto. Verdade é verdade. Mentira é mentira. Precisamos voltar a essa simplificação fundadora. Do contrário, arriscamos perder as referências mais elementares, engolfados pelo tsunami de informações que nos chegam pelas telas onipresentes dos smartphones.

Senador Aécio Neves: "É preciso que o Brasil enfrente seus obstáculos com coragem e urgência"

Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, falo sobre duas iniciativas distintas e bem-sucedidas nas quais investimos durante os governos do PSDB em Minas.
As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado e estruturado em diversas parcerias, registram de 8% a 15% de reincidência, contra índice de 70% apontado nos presídios comuns.

Além disso, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança. Trata-se de modelo que não guarda relação com terceirizações que existem em algumas regiões do país


" Novos caminhos

É preciso que o país busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras

Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.

Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.

É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.

Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses."

POR AÉCIO NEVES


O artigo pode ser lido inteiro aqui: http://glo.bo/2jMjclQ



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/novos-caminhos-1-20841739#ixzz4XLjoct2A

Aécio Neves líder da oposição: "Sem mudanças estruturais, há pouco o que fazer"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo
Contra desigualdade, é preciso crescimento econômico sustentável


A desigualdade social teve uma contundente síntese na semana que passou com números da Oxfam, organização com atuação em 94 países.

Apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. São tão poucos que caberiam num carrinho de golfe, como destaca a imagem usada na divulgação do dado, escolhida para ilustrar a contradição e torná-la ainda mais concreta.

Não há como combater a brutalidade desse mundo desigual sem crescimento econômico sustentável. Políticas públicas pontuais podem aliviar o quadro, mas não bastam para que um país dê o salto necessário para mudar verdadeiramente de patamar.

É a situação do Brasil, por exemplo, com os programas sociais de transferência de renda. Iniciados no governo Fernando Henrique, tiveram continuidade nas gestões seguintes e resultaram em evidente melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Entretanto, esses benefícios estão sendo corroídos por uma recessão implacável. A falta de visão de longo prazo dos governos petistas custa caro aos brasileiros. A submissão ao interesse da reeleição empurrou inúmeras famílias de volta à miséria e à pobreza.

Com ajuste fiscal, reformas e muito sacrifício, o país faz um esforço gigantesco para se reerguer, em meio aos escombros recebidos como herança.

Sem mudanças estruturais, contudo, há pouco o que fazer.

Também na semana passada, o Fórum Econômico Mundial de Davos divulgou o ranking de desenvolvimento inclusivo, cuja concepção confirma o ponto de vista que já manifestei, aqui, diversas vezes. Não se pode avaliar a questão social apenas através de indicadores de renda. A pobreza e a miséria são condições de privação que ultrapassam em muito essa dimensão.

No índice geral, entre as nações em desenvolvimento, ficamos atrás de Azerbaijão, Vietnã, Paraguai e Venezuela. O ranking deixa o Brasil especialmente mal no seu grupo em educação e corrupção, apontadas na conclusão, ao lado da melhoria da infraestrutura e serviços públicos, como problemas a serem superados.

A questão é que não se mede o êxito da inclusão social pela quantidade de programas sociais ou apenas pelo número de pessoas atendidas. Há um tripé básico para que a desigualdade diminua: educação, emprego e esforço do governo e da sociedade para que a miséria não seja um destino, mas um desafio que precisa e possa ser vencido.

P.S.: Faço também aqui minha homenagem pessoal a Teori Zavascki. Nós, brasileiros, temos uma enorme dívida de gratidão e reconhecimento com o ministro, pela forma responsável com que ele conduziu um dos momentos mais difíceis da nossa história. O país não vai esquecer.

Aécio Neves líder da oposição: "Apoiar o governo de transição de Temer é ato de responsabilidade"

Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, diz Aécio

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade, afirmou o senador tucano

(Bloomberg) -- Base do governo deve ter compreensão clara de que o tempo é muito curto, disse senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a jornalistas após reunião com Temer. Leia outros comentários do senador mineiro na entrevista:


“O PSDB tomou uma decisão, depois de um intenso debate interno, a colocar-se à disposição do presidente Michel nesse governo de transição”

“Esse é um governo de transição. Michel Temer é presidente da República por uma determinação constitucional”

“Nós tínhamos duas alternativas, simplesmente lavarmos as mãos e não prestarmos nossos quadros ao governo, dar uma apoio pontual ao governo, e isso foi aventado em determinado momento, ou apoiarmos colocando os quadros do partido à disposição do presidente. E foi o presidente que, a partir dessa decisão tomada lá atrás, convocou quadros altamente qualificados do PSDB”
Aécio disse ter falado com Temer ainda sobra a importância de ter uma “base clara” no Senado já no dia 2 de fevereiro

Avanço da reforma da Previdência e flexibilização da legislação trabalhista na Câmara dos Deputados precisam estar concluídas até o início do recesso do meio do ano para que possamos, nos primeiros meses do segundo semestre, entre setembro e outubro, concluir essas votações
Esse é o ano das reformas, PSDB reitera compromisso com essa agenda, PSDB será “aliado do Brasil”

Apoiar governo Temer é ato de responsabilidade
Tenho conversado permanentemente com Temer, falamos sobre reforço aos estados
Queremos parcerias com setor privado, mas não terceirização do sistema
Na Câmara, hoje ganha consistência a candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia, à reeleição, segundo Aécio


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Aécio Neves líder da oposição: "Que venha 2017! Feliz Ano-Novo a todos"

Folha de São Paulo

Coluna: Aécio Neves


Não há alternativa a não ser acreditar e seguir em frente



2016 foi um daqueles anos que pareciam não terminar nunca, tal a safra de más notícias e saldos preponderantemente ruins. Fatos que impactaram negativamente as expectativas sobre o novo ano que floresceu há um dia —e o tornaram ainda mais desafiador— e reduziram drasticamente a confiança no futuro.

Em breve retrospectiva, ninguém imaginava, na mais pessimista das análises, que o desastre tomaria a proporção e a gravidade que tomou. Tudo ficou mais complexo e difícil porque os problemas não estão no verniz. São estruturais e estão enraizados, após anos e anos de leniência e procrastinação com o que precisava ser feito.

Assim, não há por que esperar por soluções simples ou saídas fáceis, tampouco rápidas, depois de um trecho tão longo de equívocos, desvios e falhas graves acumuladas.

As enormes dificuldades previsíveis para 2017 não mudarão, no entanto, o que o ano guarda em si mesmo: a hipótese de ele vir a representar um marco, um ponto fora da curva, um recomeço emblemático após a tormenta das crises diversas e a agudeza deletéria de algumas delas, em especial a que ceifou milhões de empregos e reduziu consideravelmente a renda do brasileiro.

Enquanto fazemos a arrumação da casa revirada, é importante reconhecer que partimos agora de um patamar bem diferente, inédito. Uma nova consciência nacional nasceu nas ruas e decretou que não há mais espaço para o ufanismo populista, para gestões demagógicas de salvadores da pátria ou para quem se limita à administração diária da pobreza em vez de buscar a sua superação. Os dados do IBGE estão aí para quem quiser ver. A tão alardeada "Nova Matriz Econômica" redundou em estrondoso atraso. O pouco que avançamos em mais de uma década esvaiu-se em um sopro de instabilidade e voltamos a patinar como no passado.

Mas há outros deveres não menos importantes. Precisamos deixar definitivamente de ser o país em que há leis que "pegam" e as que "não pegam" ou que não alcançam a todos. O Estado presidencialista vertical não pode continuar decidindo tudo. Somos, afinal, uma federação e ela precisa existir de fato e de direito, e não apenas como conceito. Os governos têm que prestar contas sobre decisões, gastos, retornos, alcances, qualidade e efetividade dos serviços e dos investimentos públicos, em um regime de drástica austeridade e total transparência.

Quando se olha para tudo o que é necessário fazer —e algumas coisas fazer de novo—, não há alternativa a não ser acreditar e seguir em frente. É preciso que tenhamos aprendido com os erros para, mais preparados, enfrentarmos o que ainda está por vir. É hora de esperança e fé.


Que venha 2017! Feliz Ano-Novo a todos.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

Senador Aécio Neves, em debate na OAB, defende a importância da Reforma Política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta terça-feira (29/11) de debate sobre reforma política na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Durante o debate, que contou com a presença de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), senadores, ministros de Estado e jornalistas, Aécio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria dele e do senador Ricardo Ferraço, que cria uma cláusula de desempenho para partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A proposta acaba também com as coligações proporcionais nas eleições de vereadores e deputados e prevê ainda a perda de mandato para prefeito, governador ou presidente da República que mudar de partido depois de eleito.

“A PEC 36 por si só é quase uma reforma política, no sentido de que ela permite que os partidos políticos, para terem acesso aos benefícios da lei e ao Fundo Partidário, tenham que ter o aval de seus eleitores. Precisam representar de fato algum segmento da sociedade”, ressaltou o senador Aécio no debate.

Legendas de aluguel

O presidente nacional do PSDB chamou a atenção para o risco de o Brasil ter nas próximas eleições mais de 60 partidos atuando no Congresso Nacional, caso a PEC, já aprovada no Senado, não seja votada na Câmara dos Deputados no início do ano que vem.

“Não é possível e não é razoável que possamos viver num país onde, nas eleições, disputem 35, 60 partidos que estarão aptos em 2018 se nada for feito. Se essa proposta não for aprovada na Câmara no início do ano que vem, não haverá tempo para que outra seja aprovada em tempo hábil. Além dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 31 estão a caminho da sua regularização. Obviamente para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

O senador ressaltou que a PEC 36 vai estimular a aliança entre partidos com identidade de ideias e programas, e combaterá a multiplicação de legendas criadas unicamente para obter ganhos financeiros e por oportunismo político. Ele destacou que o papel da OAB no debate da reforma política será ainda maior na Câmara dos Deputados.

“A participação da OAB tem sido muito importante e haverá de ser mais ainda na Câmara, onde existe uma pulverização maior de partidos políticos. Nós sabemos que lá o embate se dará em outros termos”, disse Aécio.

Calúnias sobre o senador Aécio Neves tem origem nos órgãos oficiais de governo do PT

A rede de computadores da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Fernando Haddad (PT), foi usada por um internauta que teve o sigilo dos dados quebrado pela Justiça por vincular o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao consumo e ao tráfico de drogas.

As postagens ofensivas foram feitas no ano de 2014, quando o senador concorreu ao Palácio do Planalto contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O perfil que utilizou a rede da Secretaria de Educação escreveu mensagens chamando Aécio de "bêbado" e acusando o tucano de ter vínculo com o tráfico.

Os dados constam de um processo movido por Aécio contra provedores de telefonia e internet com o objetivo de identificar o que chama na ação de uma "rede articulada" de detratores.

O mineiro iniciou sua cruzada contra os ataques virtuais ainda no ano de 2014 e, desde então, tem dado continuidade a esses processos para buscar reparação judicial.

Hoje, ele patrocina três ações na Justiça de São Paulo para chegar à identidade dos internautas que entende terem encabeçado essa rede difamação virtual.

Aécio vem tendo sucesso na ofensiva, com consecutivas decisões favoráveis à quebra do sigilo dos dados dos perfis citados por ele.

Com isso, descobriu-se, por exemplo, que ataques ao tucano partiram de computadores da Secretaria de Comunicação de Guarulhos —sob a gestão petista— do Ministério da Fazenda e do Serpro, órgãos do governo federal á época sob o comando de Dilma. Todos esses casos foram revelados pela Folha.

A ação que vinculou os ataques à Secretaria de Educação da cidade de São Paulo corre agora em segredo de Justiça. Segundo a reportagem apurou cruzando informações que estão nos autos com registros do Diário Oficial de São Paulo, o autor das postagens é um professor de ensino fundamental que chegou a atuar em diretorias regionais de educação da cidade.

Na decisão, a juíza que autorizou a quebra do sigilo disse entender que os "documentos juntados [ao processo] comprovam a existência de postagens na internet de caráter ofensivo à imagem".

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo reconheceu que o IP (espécie de identificação digital da rede usada) listado no processo pertence à Secretaria de Educação.

A assessoria informou que a pasta está "fazendo uma pesquisa entre seus 83 mil funcionários para saber qual deles usou indevidamente a rede pública para publicar mensagens de conteúdo privado". "O que ele [internauta] publicou não guarda semelhança com a posição da secretaria ou da Prefeitura."

Já a assessoria do senador enviou mensagem produzida pelos advogados de Aécio, na qual a banca ressalta que "as informações obtidas decorreram de liminares concedidas pela Justiça com expresso reconhecimento de que as pessoas envolvidas cometeram atos ilícitos por meio das redes sociais".

Outro tucano que decidiu acionar a Justiça para identificar seis usuários do Twitter que o chamam de "ladrão da merenda" foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O caso foi revelado esta semana pela Folha.

"Não restou alternativa, pois, sem as informações que se busca, não há como realizar a citação de cada um dos responsáveis para apuração de sua conduta pelo poder Judiciário", argumenta o advogado de Alckmin na ação.


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1831338-rede-da-secretaria-de-educacao-de-sp-foi-usada-para-atacar-aecio-na-internet.shtml

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Debate ambiental é urgente! Não podemos esquecer a tragédia de Mariana"

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo


Debate Ambiental é Urgente

Maior desastre da indústria da mineração no país, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), prestes a completar um ano, gerou de imediato um debate acalorado sobre a questão ambiental. Os números da tragédia foram colossais. O susto foi colossal. O Brasil pareceu acordar para essa grave dimensão da nossa realidade.


Pelo seu alcance, a tragédia deveria ter se imposto como um marco nas políticas públicas que regem a questão ambiental. Infelizmente, isso não aconteceu. Acossado pela gravidade da crise política e econômica que assolou o país ao longo deste ano, com desdobramentos que culminaram com o impeachment da presidente, o debate ambiental submergiu. É essencial retomá-lo.


Não podemos esquecer Mariana. É urgente colocar o meio ambiente como protagonista da agenda pública.


interrupção do debate foi danosa, pois são inúmeras as deficiências crônicas do país em áreas tão interligadas como a saúde, o meio ambiente e o saneamento básico.


Ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta de esgotos (e do total coletado, apenas 40% recebem tratamento). Em ranking internacional de saneamento básico divulgado em 2014, o Brasil ocupava o 112º lugar entre 200 nações.


No ritmo atual de obras no setor, segundo estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto só será alcançada em 2054. Sem investimento, agrava-se o quadro da saúde pública. É uma realidade vergonhosa: cerca de 2.000 crianças morrem por ano no Brasil, vítimas de diarreia, por causa de deficiências nas redes de saneamento.


O Congresso tem a obrigação de tratar as questões do setor com mais celeridade. Não faltam desafios a serem enfrentados. Veja-se o caso dos lixões, uma triste paisagem brasileira.


Em 2015, foram jogadas em áreas públicas do Brasil 125 milhões de toneladas de resíduos, considerando apenas o despejo irregular de entulho e de lixo hospitalar. São milhões de brasileiros expostos aos efeitos da destinação inadequada do lixo.


A questão ambiental precisa voltar ao centro dos debates. Como contribuição à necessidade de modernizar as regras da atividade mineral, apresentei ao Senado projeto de lei que regulamenta a contratação do seguro ambiental e amplia o poder de fiscalização e controle dos órgãos públicos do setor. A dor de Mariana não pode ser esquecida.


Os prejuízos causados nunca serão esquecidos. Mas é preciso aprender e avançar. A mudança do atual modelo de desenvolvimento para um padrão sustentável é a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Aécio Neves, ao lado de FHC, aprova PEC que limita gastos do governo

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), declarou na tarde desta segunda-feira (10), o fechamento de questão da legenda a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece limites de gastos públicos.


A PEC, principal aposta do governo Temer para tentar equilibrar o déficit nas finanças, estará em votação no plenário da Câmara nesta segunda-feira. A expectativa do governo e lideranças da Casa é de que se vote o primeiro turno da Emenda Constitucional até o final da noite desta segunda. A conclusão (segundo turno) deverá ocorrer em nova sessão prevista para os dias 24 e 25 deste mês.


"A votação da PEC do teto é fundamental para o Brasil encontrar um novo caminho, o equilíbrio das contas públicas, e a partir daí de maior confiança e retomada dos investimentos e empregos. Por isso, o PSDB, hoje na Câmara e amanhã no Senado vai fechar questão em favor dessa proposta", afirma Aécio em vídeo gravado no escritório de FHC, em São Paulo.


"Há momentos que é preciso dizer sim ou não. No caso do PSDB está dizendo sim à PEC do teto porque o Brasil precisa recompor sua fundação financeira. Se não houver essa recomposição, não vai haver emprego, não vai haver crescimento, as pessoas vão sofrer. Então o PSDB vai apoiar a PEC", ressalta Fernando Henrique Cardoso.

O encontro também serviu para que os dois tucanos realizarem uma avaliação dos resultados do partido na última disputa municipal. O PSDB foi o partido que mais cresceu em número de prefeituras ficando ainda na segunda posição, atrás do PMDB.


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/10/ao-lado-de-fhc-aecio-diz-que-psdb-fecha-questao-a-favor-da-pec-do-teto.htm

Em seu artigo na Folha de São Paulo, o senador Aécio fala sobre o Prêmio Nobel da Paz

Indicação de Guterres e Nobel a Santos alimentam expectativas sobre a paz


Dois acontecimento emblemáticos deram ao mundo, na semana passada, maior esperança em relação à possibilidade de paz mundial. Em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo, trato sobre a indicação de António Guterres como novo secretário-geral da Onu e sobre o prêmio Nobel da Paz conferido ao presidente colombiano Juan Santos.


O cesssar-fogo que vigora na Colômbia é uma conquista política notável, após 52 anos de guerra, mais de 250 mil mortos, 45 mil desaparecidos e sete milhões de deslocados internos.
Já a indicação de Guterres é excelente por ele ser uma das vozes mais enfáticas sobre a calamidade humanitária em curso na Síria. Segundo relatório da Acnur, o mundo já contabiliza mais de 65 milhões de refugiados. Nada é mais urgente do que a paz e a reversão do sofrimento gerado pela intolerância. - Aécio Neves


Leia o artigo: http://migre.me/vcn1W




No intervalo de poucas horas, na semana passada, duas notícias no front internacional nos deram esperança de dias melhores no planeta. A indicação do português António Guterres como novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e o prêmio Nobel da Paz conferido ao presidente colombiano Juan Manuel Santos são acontecimentos emblemáticos que alimentam expectativas em relação à capacidade global de enfrentar com mais assertividade questões decisivas para a paz mundial.

A escolha do presidente da Colômbia se deu cinco dias após os colombianos rejeitarem o acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), do qual Santos é o principal artífice. Apesar do "não" colhido no plebiscito, a sociedade colombiana parece disposta a encontrar saídas para os impasses vividos pelo país. O prêmio dado a Santos deve exercer uma pressão positiva para que os esforços em torno de um acordo prossigam com mais celeridade.

O cessar-fogo que vigora no país, como fruto das negociações entre governo e guerrilheiros iniciadas há quatro anos, já é uma conquista política notável que justifica o reconhecimento internacional. São 52 anos de guerra, mais de 250 mil mortos, 45 mil desaparecidos e sete milhões de deslocados internos, neste que é o conflito mais antigo da América Latina.

Na ONU, um dos maiores desafios de Guterres será a questão dos refugiados. Segundo relatório da agência para refugiados (Acnur), que o próprio Guterres presidiu por dez anos, o número de pessoas forçadas a se deslocar pelo mundo por conflitos, perseguição, violações de direitos humanos ou violência de forma geral já supera os 65 milhões. Em sua maioria, crianças.

Este é um quadro inaceitável. É inconcebível que milhões de pessoas sejam obrigadas a abandonar suas casas e países em busca de sobrevivência. Em momentos pontuais cada vez mais frequentes somos atingidos por imagens de meninos e meninas em situações de extrema vulnerabilidade. Ano passado, a foto do corpo do garoto sírio em uma praia da Turquia, morto numa fuga fracassada pelo mar, estampou a crueldade da realidade vivida pelas crianças refugiadas. A compaixão que o mundo sente por essas vítimas inocentes deve ser traduzida em ação efetiva contra a barbárie.

A escolha de uma personalidade experiente como Guterres significa uma aposta em uma agenda mais ambiciosa para ONU. Ele tem sido umas das vozes mais enfáticas sobre a calamidade humanitária em curso na Síria e é natural que haja uma grande expectativa em relação à sua capacidade de mobilizar o mundo por decisões mais rápidas e consistentes.

Afinal, para milhões de pessoas, nada é mais urgente do que a paz e a reversão em definitivo do sofrimento gerado pela intolerância.

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Senador Aécio Neves pede a Temer prioridade para projetos que melhoram Bolsa Família

“O equilíbrio das contas públicas pode conviver com as políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população”, diz Aécio em entrevista coletiva no Palácio do Planalto


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta terça-feira (27/09), com o presidente da República, Michel Temer, para pedir apoio do governo a dois projetos de lei que, se aprovados, trarão maior benefício social a quem depende do programa Bolsa Família. Como já tramitam há mais de dois anos no Congresso, as propostas poderão ter votação mais ágil do que a apresentação de novos projetos pelo governo.


O Projeto de Lei 448, de autoria de Aécio Neves, incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política permanente de Estado. Apresentando por Aécio em outubro de 2013, o projeto não avançou no Senado por obstrução da bancada do PT.


“O Bolsa Família não pode ser mais compreendido apenas como programa de um governo. Já tínhamos conseguido avançar muito nesta proposta em 2014 e, depois, numa obstrução do PT e dos seus líderes, ela esteve paralisada em uma das comissões do Senado. Vim buscar o apoio do presidente da República e dos demais partidos da base para que esta seja, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social. O equilíbrio das contas públicas pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.


Aécio Neves também pediu apoio do presidente Temer para o Projeto de Lei 458/2013 que garante a manutenção do pagamento do Bolsa Família por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda, ou pelo ingresso no mercado formal de trabalho ou mesmo que ultrapassando o limite hoje estabelecido de renda da família já atendida. O objetivo é dar maior estímulo ao beneficiário que teme perder o apoio do programa em razão de um novo emprego.


“O que temos de constatado no país inteiro é o receio de beneficiários do Bolsa Família de arriscarem em um emprego de carteira assinada sem saber até quando vai ficar naquele emprego e, depois, se perder o emprego, não conseguir mais retornar ao Bolsa Família”, afirmou Aécio Neves ao defender o projeto.


Gastos públicos


O presidente do PSDB reforçou o compromisso das bancadas do partido com a aprovação das reformas necessárias para que o país volte a crescer e gerar empregos. Ele defendeu que o governo defina com sua base no Congresso uma previsão para a votação da PEC 241 que limita um teto para os gastos públicos.


“Essa é uma sinalização importante, não para o mercado, mas para a sociedade brasileira de que há um governo que tem um rumo, há um governo que tem um projeto para o país, e é por isso que o PSDB, e falo isso ao lado de uma das principais lideranças nacionais do PSDB, o senador Tasso Jereissati, apoia o governo Michel Temer. Porque acredita que ele tem a consciência clara de que ou avança na condução dessas reformas ou terá um fim muito difícil”, ressaltou Aécio.


Previdência Social


Ele também avaliou que o presidente Temer deve enfrentar o debate sobre a mudança nas regras da Previdência.


“Defendo que o projeto siga para o Congresso quando estiver pronto. Não vejo nenhum óbice que seja enviado antes das eleições, até para que fique clara a nossa posição do PSDB, e falo como presidente do partido: É clara a nossa defesa dessas propostas. Mas, elas só podem ser enviadas quando estiverem amadurecidas no âmbito do governo”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves: "É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro"

“É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro”, diz Aécio Neves


O PSDB recebeu com perplexidade e indignação a notícia do atentado que vitimou o ex-prefeito de Itumbiara e ex-deputado federal José Gomes e o policial Vanilson Rodrigues, e que atingiu também o vice-governador de Goiás, o nosso correligionário José Eliton, entre outras pessoas.

Já fizemos contato com o Ministério da Justiça, que está determinando todas as providências necessárias ao rápido esclarecimento desse crime hediondo para a punição exemplar de todos os que, de alguma forma, dele participaram, em especial seus mandantes.

Externamos nossa solidariedade às famílias do ex-prefeito, do policial e também do vice-governador. Acompanharemos os desdobramentos das investigações.

É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro."
Senador Aécio Neves

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo"

Hoje, em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo, defendo a iniciativa do governo de apresentar um plano de reforma do ensino médio, para começar a combater a gravidade da crise de educação do país.
Propus esses mesmos temas na campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.


Nos próximos 120 dias, o texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado pelo Congresso. Temos a obrigação de aprofundarmos o debate, com senso de urgência, pois a situação é crítica: por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio, no Brasil.


A reforma é um primeiro passo, corajoso, no caminho de uma educação digna para nossos jovens. -Aécio Neves


Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo


Ao apresentar um plano de reforma do ensino médio, o governo acerta diante da gravidade da crise da educação no país. A iniciativa ataca um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional. Se a educação brasileira, de modo geral, clama por uma transformação capaz de alinhá-la às exigências do século 21, nada é mais urgente do que estancar a sangria que acomete o ensino médio.

Os números que apontam a degradação do setor são contundentes. A mais recente avaliação do Ideb mostra que as notas nacionais do ensino médio estão estacionadas, o desempenho em matemática foi o pior desde 2005 e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A reforma proposta contempla questões que são demandas históricas de educadores, como a flexibilização dos currículos, a inclusão de conteúdos para a formação especializada e a expansão da jornada de ensino, rumo à escola integral.

São temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão. O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio.

Temos problemas sérios a enfrentar, mas nada é mais grave -quando se olha para o futuro- do que uma guerra perdida na educação. Qualquer retrocesso nessa área tem impacto direto na formação de nossos cidadãos, na qualidade e empregabilidade da força de trabalho, na capacidade de inovação das empresas, na competitividade da economia e no futuro de milhões de brasileiros. O lugar que iremos ocupar no mundo depende da prioridade a ser dada à educação.

Ainda há muito por fazer. Precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, garantir tempo de capacitação e planejamento do novo ensino médio para os professores e estruturar o modelo para o aluno que trabalha e estuda à noite, bem como para os alunos dos cursos supletivos.

Essas questões devem ser batidas para que se encontre o consenso fundamental aos resultados que esperamos. Mas é importante dar um primeiro passo.

Nos próximos 120 dias, o próprio texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.

Não se muda um quadro tão deteriorado de um dia para o outro, apesar de ser possível obter ganhos imediatos com uma gestão mais responsável. Bons resultados dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

A proposta apresentada pelo governo é um passo corajoso para virar o jogo. O Brasil precisa e os jovens merecem.