Senador Aécio Neves : "Toda mudança gera tensão e reações legítimas"

Trabalho na berlinda

"Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras. São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Mudar esse quadro requer determinação.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo"
./ Aécio Neves


Artigo Folha de São Paulo
Aécio Neves


Trabalho na berlinda
Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.

São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.

No Brasil do século 21, choca saber que nada menos que 1,5 milhão de pessoas estão impedidas de sair do emprego. Elas não têm como pagar despesas contraídas com alimentação e transporte, custeados pelo patrão. É uma situação conhecida como servidão por dívida, considerada trabalho análogo à escravidão.

Mudar esse quadro requer determinação.

A reativação do mercado de trabalho vai depender da retomada do crescimento econômico, com a restauração da confiança no país. Quando a roda voltar a girar -e já há sinais positivos nesse sentido-, os empregos voltarão, associados ao aumento da atividade econômica. Enquanto isso, precisamos repensar alguns aspectos das nossas relações trabalhistas, ajustando-as às demandas atuais da sociedade.

Hoje a economia tende a crescer mais pelo avanço da tecnologia e de novos processos de produção. Um produto simples tem componentes oriundos de diferentes países. Essa é a realidade. O trabalho especializado e terceirizado é outra realidade dos tempos digitais. Esse mundo em permanente mudança e integração requer modalidades de trabalho próprias e maior autonomia nas relações entre trabalhadores e empresas.

Isso não significa, no entanto, perda de direitos por parte do trabalhador.

Uma reforma trabalhista que preserve direitos como, por exemplo, salário mínimo, FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, mas que modernize as relações de trabalho e permita ao Brasil avançar, não é apenas urgente. É inadiável.

A legislação trabalhista do Brasil, uma das mais rígidas do planeta, alimenta a informalidade que abriga hoje 40% dos trabalhadores brasileiros, sem qualquer proteção.

Toda mudança gera tensão e reações legítimas. No entanto, há que se encarar a realidade sem subterfúgios. A crise no trabalho é complexa e perversa e atinge principalmente negros, jovens e mulheres que continuarão a demandar e merecer atenções diferenciadas.

Durante anos, o Brasil empurrou para o futuro a solução de graves problemas. Como se não fosse ele, o futuro, nossa responsabilidade. É hora de mudar isso.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Os primeiros sinais de retomada da economia estão agora se confirmando"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia


Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.

Senador Aécio Neves: "Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego"

Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

"A notícia não deixa de ser um alento. Depois de quase dois anos em queda, o mercado brasileiro, em fevereiro, empregou mais do que demitiu. A boa nova repercute na vida de milhares de brasileiros e deve ser saudada, mas é preciso cautela. Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego. Afinal, nada foi tão degradado durante o colapso recessivo provocado pela política econômica petista do que o mercado de trabalho.

Só em 2016 foram cerca de 3 milhões de desempregados a mais. Há mais de 12 milhões de pessoas sem emprego formal no país e certamente levará tempo até que sejam incluídas no mercado.

A corrida por uma nova oportunidade tem sido longa: 20% dos desempregados procuram uma chance há pelo menos dois anos, segundo o IBGE. O ciclo é perverso. Quem perde o lugar perde relacionamento profissional e prática e aceita redução salarial para voltar. Os jovens que buscam o primeiro emprego são diretamente atingidos pela retração na economia. Com a crise, são obrigados a adiar a entrada no mercado e perdem a chance de adquirir experiência.

Há muito tempo o desemprego se impõe como realidade na rotina de milhões de famílias. Por uma infeliz coincidência, os bons números recentes do mercado contrastam com a informação divulgada há dias pela FGV. O desemprego recorde no ano passado fez aumentar, pela primeira vez em 22 anos, desde o Plano Real, a diferença na renda domiciliar per capita no país. Ou seja, o desemprego atingiu em cheio os mais pobres e menos escolarizados. O resultado é o aumento da desigualdade social.

A realidade é contundente. A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

É a hora de fazer valer boas políticas públicas, capazes de proteger os segmentos mais vulneráveis. Não se pode penalizar quem já tem tão pouco. Uma alta prioridade deve ser dada ao fortalecimento e aprimoramento de programas sociais bem geridos, de resultados mensuráveis, de forma a contribuir para a construção de uma rede de proteção social eficaz.

Que não haja ilusões. O país está no bom caminho, mas 2017 ainda se projeta como um ano difícil. A conta da retomada será pesada. Nesse contexto, vale o alerta: o grau de sacrifício a ser exigido da sociedade brasileira precisa ser distribuído com justiça e responsabilidade."


Aécio Neves

Aécio Neves líder da oposição: "Sem mudanças estruturais, há pouco o que fazer"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo
Contra desigualdade, é preciso crescimento econômico sustentável


A desigualdade social teve uma contundente síntese na semana que passou com números da Oxfam, organização com atuação em 94 países.

Apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo. São tão poucos que caberiam num carrinho de golfe, como destaca a imagem usada na divulgação do dado, escolhida para ilustrar a contradição e torná-la ainda mais concreta.

Não há como combater a brutalidade desse mundo desigual sem crescimento econômico sustentável. Políticas públicas pontuais podem aliviar o quadro, mas não bastam para que um país dê o salto necessário para mudar verdadeiramente de patamar.

É a situação do Brasil, por exemplo, com os programas sociais de transferência de renda. Iniciados no governo Fernando Henrique, tiveram continuidade nas gestões seguintes e resultaram em evidente melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Entretanto, esses benefícios estão sendo corroídos por uma recessão implacável. A falta de visão de longo prazo dos governos petistas custa caro aos brasileiros. A submissão ao interesse da reeleição empurrou inúmeras famílias de volta à miséria e à pobreza.

Com ajuste fiscal, reformas e muito sacrifício, o país faz um esforço gigantesco para se reerguer, em meio aos escombros recebidos como herança.

Sem mudanças estruturais, contudo, há pouco o que fazer.

Também na semana passada, o Fórum Econômico Mundial de Davos divulgou o ranking de desenvolvimento inclusivo, cuja concepção confirma o ponto de vista que já manifestei, aqui, diversas vezes. Não se pode avaliar a questão social apenas através de indicadores de renda. A pobreza e a miséria são condições de privação que ultrapassam em muito essa dimensão.

No índice geral, entre as nações em desenvolvimento, ficamos atrás de Azerbaijão, Vietnã, Paraguai e Venezuela. O ranking deixa o Brasil especialmente mal no seu grupo em educação e corrupção, apontadas na conclusão, ao lado da melhoria da infraestrutura e serviços públicos, como problemas a serem superados.

A questão é que não se mede o êxito da inclusão social pela quantidade de programas sociais ou apenas pelo número de pessoas atendidas. Há um tripé básico para que a desigualdade diminua: educação, emprego e esforço do governo e da sociedade para que a miséria não seja um destino, mas um desafio que precisa e possa ser vencido.

P.S.: Faço também aqui minha homenagem pessoal a Teori Zavascki. Nós, brasileiros, temos uma enorme dívida de gratidão e reconhecimento com o ministro, pela forma responsável com que ele conduziu um dos momentos mais difíceis da nossa história. O país não vai esquecer.

Com apoio integral do PSDB, o Senado aprovou a (PEC) do teto de gastos

Com o apoio integral da bancada do PSDB, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), por 53 votos a 16, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15/12), em sessão do Congresso, às 9 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida. “A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também reforçou a importância da medida. “O governo não pode gastar mais do que arrecada. É preciso haver responsabilidade sem prejudicar os benefícios sociais. É isso que teremos com a PEC dos Gastos”, avaliou.

No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. No entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.

De acordo com a reportagem, o teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato.

Clique AQUI para ler a íntegra da matéria.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB pede ao STF que decida rápido sobre Renan Calheiros

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que a decisão definitiva do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ocorra na sessão desta quarta-feira (7).

"Fizemos um apelo ao STF que decida sobre o afastamento de Renan até amanhã", afirmou o tucano em entrevista coletiva. A pressa do PSDB, principal partido da base do governo Temer, se deve ao fato de que a estratégia dos petistas é justamente jogar com o "caos institucional" instaurado com o afastamento de Renan, ocorrido por medida liminar, para ganhar tempo.

A ideia da bancada do PT é de, no comando do Senado, não realizar sessões no plenário evitando-se dessa forma que seja feita a contagem de prazo para a votação da PEC do Teto. "A cadeira da presidência do Senado não pode ser bunker de partido", disse Aécio.

A votação do segundo turno da proposta está inicialmente prevista para ocorrer na próxima terça-feira (13). "Queremos que a PEC seja vota independente de afastamento", emendou o senador. Segundo ele, a bancada do PSDB manterá o quórum na próxima semana para tentar avançar na votação.

Impacto

A possibilidade de se adiar para 2017 a votação da PEC do teto, no entendimento, de consultores do Congresso, não causará nenhum impacto na questão orçamentária.

Segundo assessores da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, ouvidos pela reportagem, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, encaminhado pelo Executivo e aprovado em agosto pelos congressistas, já havia a previsão dos efeitos da PEC para o próximo ano. Na LDO, segundo consultores, é como a PEC já "estivesse valendo".


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/a%C3%A9cio-cadeira-da-presid%C3%AAncia-do-senado-n%C3%A3o-pode-ser-bunker-de-partido-1.1408589

Aécio Neves líder da oposição: "Qualquer tentativa de alterar o calendário de votação não será aceita"

Aécio diz que PSDB não aceitará qualquer tentativa de adiar votação da PEC dos gastos


(Reuters) - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira que a bancada do partido na Casa quer a manutenção do acordo de líderes que prevê para o próximo dia 13 o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos públicos.

Aécio disse a jornalistas que qualquer tentativa de alterar o calendário não será aceita.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu, por meio de liminar, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Com isso, quem deve assumir a presidência da Casa é seu primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/aecio-diz-que-psdb-nao-aceitara-qualquer-tentativa-de-adiar-votacao-da-pec-dos-gastos-20599026.html#ixzz4SANC3sJI

Aécio Neves: "O trabalho da Lava Jato tem que continuar,sem embaraços!"

Aécio Neves / Folha de São Paulo
É necessário um diálogo amplo e esclarecedor

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.


Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

Aécio Neves

Senado aprova proposta de Aécio e Ferraço que normatiza partidos políticos

Proposta dos senadores Aécio e Ferraço muda regras para partidos e dará a eleitor palavra final no processo político


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.


De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.


“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.


A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.


Fim do balcão de negócios


O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.


“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.


Federação de partidos


A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.


“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou Aécio.


A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.


Fim das coligações e fidelidade partidária


A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.


Conheça a PEC da reforma política que fortalece o voto do cidadão


1 – Qual o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço?

O objetivo é garantir transparência e legitimidade à representação partidária no país.


2 – Como?

A proposta visa dificultar a criação de legendas sem representação junto à sociedade, aquelas que buscam unicamente obter recursos públicos e ter acesso ao tempo de TV e rádio para usar como moeda de troca em época eleitoral.Hoje existem 35 partidos no Brasil e mais 30 estão em processo de criação.


3 – A PEC impede atuação de algum partido político?

Não. A proposta aprovada pelo Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso aos recursos públicos do fundo partidário e à propaganda de rádio e TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores, ou seja, legendas que não representam um número mínimo de brasileiros. Assim, quem decide se um partido tem ou não razão para existir são os brasileiros e não alguns caciques que criam legendas por motivações próprias.


4 – Qual será o percentual mínimo de votos que o partido terá de obter para receber o fundo partidário e ter tempo de TV?

Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada estado. A regra será introduzida aos poucos, a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.


5 – Como fica a situação dos partidos que não atingirem esse percentual?

Os partidos que não atingirem o percentual mínimo de votos poderão continuar atuando. Nesse caso, podem se unir em sistema de Federação para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para isso, será somado os votos de cada legenda na eleição para a Câmara dos Deputados. Alcançado o percentual mínimo e aprovada a união em convenção, a Federação poderá atuar com os mesmos direitos dos demais partidos.


6 – Onde as federações de partidos poderão atuar?

A Federação prevista na PEC 36 garante aos partidos que têm identidade ideológica e programas semelhantes atuarem juntos no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.


7 – O que muda na eleição de vereador e deputados?

A proposta acaba com a coligação de partidos para eleger vereador, deputado estadual e federal, impedindo que um candidato que não tenha votos seja eleito pelos chamados puxadores de voto. Nenhum candidato será eleito graças aos votos dado ao outro. Assim, vai prevalecer a vontade do eleitor.


8 – A fidelidade partidária

Aprovada a PEC, prefeitos, governadores e presidente da República eleitos por um partido perderão mandato se mudarem de legenda. Dessa forma, o eleitor terá garantia de que ao votar num governante ele cumprirá até o fim o programa do partido pelo qual foi eleito, sem mudar de lado no meio do caminho.

Aécio Neves líder da oposição em artigo, analisa vitória de Trump e as suas possíveis repercussões no Brasil

No mundo novo de Trump, temos que redobrar o sentido de urgência


Quase tudo já foi dito sobre o surpreendente desfecho da eleição americana. Mas a vitória de Donald Trump continua a suscitar discussões, dúvidas e angústias e impõe-se como assunto obrigatório pelo mundo afora.

De início, embora não caibam reparos à soberana decisão dos eleitores americanos, é de se esperar que a realidade imponha limites a algumas posições defendidas pelo presidente eleito ao longo da dura disputa com sua adversária. Em especial, que ele não leve adiante ideias xenófobas e misóginas. Milhares de brasileiros e milhões de imigrantes de outras nacionalidades que vivem nos EUA não podem ser responsabilizados por efeitos econômicos decorrentes de processos históricos.

Da mesma forma, o avanço dos direitos das mulheres e das minorias não deve sofrer quaisquer ameaças, assim como raças e crenças não podem ser alvo de preconceito.

Mas a principal consequência da vitória do republicano para o Brasil repousa sobre a nossa economia. Um dos pilares da plataforma vitoriosa escora-se numa agenda francamente protecionista, o que seria muito ruim num momento em que precisamos urgentemente de mais – e não menos – comércio para fortalecer nossa atividade produtiva.

É possível que o realismo que costuma marcar a ascensão de novos governos acabe por atenuar o ímpeto nacionalista e populista do discurso eleitoral. A solidez das seculares instituições americanas, com seu sistema de freios e contrapesos, também deve colaborar para tanto. Ganhará o mundo, se assim for.

De todo modo, o novo paradigma de poder global e o ambiente de crises e transformações obrigam o Brasil e o mundo a uma séria reflexão.

Para nós, brasileiros, não haverá chance de sucesso se não fizermos uma forte inflexão no nosso regime fiscal, fazendo os ajustes de forma a preservar os serviços essenciais que o governo precisa oferecer com mais qualidade à população. Neste bravo mundo novo, não há espaço para gestores perdulários e pouco responsáveis.

Precisamos nos debruçar com redobrado sentido de urgência sobre reformas que modernizem nossa economia, injetando dinamismo, produtividade e competitividade ao nosso parque produtivo. O atraso é imenso: com o PT, o país passou mais de uma década de costas para o mundo, ressuscitando dogmas do passado que produziram fracassos.

O tempo nos dirá o verdadeiro impacto da eleição de Trump no mundo. No Brasil, independentemente dos desafios que virão, devemos fazer a nossa parte, que começa com um necessário encontro de contas com a realidade, o primeiro passo para recuperar um lugar de respeito no mundo e resgatar a esperança dentro das nossas próprias fronteiras.


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/2016/11/1832062-no-mundo-novo-de-trump-temos-que-redobrar-o-sentido-de-urgencia.shtml

Senador Aécio Neves: "O tempo da demagogia se esgotou .É urgente a definição de uma agenda responsável"

Aécio Neves

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos. 


Aécio Neves / Folha de São Paulo

Aécio Neves: "O PSDB teve a mais extraordinária vitória de toda sua história"

Mesmo com o revés de seu candidato em Belo Horizonte, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), negou nesta segunda-feira (31) se sentir derrotado. Ele adotou o discurso de valorizar o crescimento do partido no Estado e no país para minimizar o resultado na capital mineira.

"Na capital [mineira], lamento que tenhamos perdido essa eleição, resultado nos desaponta, mas tivemos, mesmo em Belo Horizonte, uma vitória muito expressiva sobre tradicionais adversários. O PT, mesmo tendo o governo do Estado, não conseguiu nem de perto chegar no segundo turno. Outros partidos que se colocaram contra o nosso, também não tiveram o mesmo êxito", afirmou o tucano ao fazer um balanço do desempenho do partido nas eleições deste ano.

João Leite (PSDB) teve 47% dos votos válidos à Prefeitura de BH, enquanto seu adversário pelo PHS, Alexandre Kalil, venceu o pleito com 53%.

Questionado se o PSDB errou ao escolher um político tradicional para a disputa na capital mineira enquanto a população sai às ruas pedindo renovação na política, Aécio elogiou o apadrinhado.
Apesar da derrota na capital mineira, para o senador, o resultado em Minas Gerais foi "bastante positivo". "Vencemos em 133 municípios no Estado. Das 10 maiores cidades, governaremos sete. Já o PT viu seu número de prefeituras cais de mais de 170 para 41".

Sempre comparando com o PT, Aécio classificou o resultado do PSDB como "avassalador".
"O que torna nossa vitória ainda mais extraordinária é o resultado do partido a quem fizemos oposição durante todas as últimas décadas. O PT administrará apenas uma entre as 92 maiores cidades brasileiras".

Das cidades em que seria possível realizar segundo turno, com mais de 200 mil eleitores, o PSDB conquistou 28 prefeituras. Ao todo, a legenda terá 803 prefeitos.

"O PSDB teve a mais extraordinária vitória de toda a sua história. É um recado que, a nosso ver, vai muito além dos números. Há um recado da sociedade de aprovação à nossa conduta, nossa firmeza na condução e na liderança do processo de impeachment da presidente da República; nossa coragem de, rapidamente, apresentar ao governo Michel Temer um conjunto de reformas, mesmo não sendo o PSDB o beneficiário do êxito. Foi compreendido pela sociedade como um caminho acertado", avaliou o senador.

O desempenho do partido nas urnas neste ano faz Aécio acreditar que o PSDB também vai crescer em 2018, principalmente a bancada da Câmara dos Deputados.
"Há conexão cientificamente comprovada entre eleições municipais e o parlamento. Partidos que alcançam número maior de prefeituras municipais, nas eleições subsequentes acabam crescendo suas bancadas especialmente na Câmara dos Deputados".

Apesar disso, o tucano evitou relacionar o resultado do pleito municipal com a disputa à Presidência da República daqui dois anos. Disse que a análise de que sai enfraquecido com a derrota em BH, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fortalecido, com a eleição de João Dória em primeiro turno, é apenas uma variável.

"Não sei de quem é a contabilidade. Certamente gostaria de ter vencido em BH. Partido saberá por suas lideranças, delegados, parlamentares definir qual o melhor caminho. Geraldo Alckmin tem todas as condições, como teve no passado, de disputar as eleições presidenciais. [José] Serra é um nome sempre lembrado. Outros poderão surgir, porque não? Brasil está sempre em renovação. Vamos ter serenidade".

http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1828122-aecio-diz-que-nao-se-sentiu-derrotado-com-resultado-da-eleicao-em-belo-horizonte.shtml

Aécio Neves líder da oposição: "É essencial a reforma do sistema político e eleitoral do país"

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Entre vencedores e vencidos, as eleições que se encerraram ontem apontam para um resultado consensual: há uma evidente crise da representatividade política no elevado número de votos nulos e brancos, considerando as duas etapas do pleito.

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias para expressar o inconformismo com a política tradicional. Este voto de negação precisa ser entendido para que possamos acelerar o esforço para reconquistar a confiança dos cidadãos.

O desgaste da democracia representativa não é um fenômeno brasileiro. Muitos países enfrentam essa crise, o que faz emergir, na cena pública global, personagens e grupos que se projetam por ostentar o discurso da antipolítica. Isso é particularmente grave no Brasil, onde a nossa jovem democracia vive suas primeiras décadas de amadurecimento.

Desde os acontecimentos que sacudiram as ruas do país em 2013, o descompasso entre cidadãos e seus representantes na vida pública se agravou. As denúncias de corrupção e as revelações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma e a crise que destruiu a economia e os sonhos de milhões de brasileiros ajudaram a multiplicar a descrença e o desalento.

Como resposta a esse estado de coisas, nada mais inútil e manipulador que a simples negação da política, já que esta se constitui no território do debate e do diálogo que sustentam o ambiente democrático.

Este é o momento de resgatar a boa política, revesti-la de significado para os que anseiam por maior participação. Naturalmente, os partidos precisam se oxigenar e se aproximar mais da vida real. A coletividade consegue hoje se organizar e se expressar em canais muito diversos. São movimentos legítimos e, por isso mesmo, precisam caminhar de forma articulada com a representação política. Fora do campo político, o que há é o autoritarismo e a intolerância.

É essencial avançar na reforma do sistema político e eleitoral no país. A fragmentação partidária —o Brasil tem nada menos que 35 partidos registrados no TSE e dezenas de outros a caminho—, o sistema eleitoral que dificulta as relações entre candidato e eleitor, e o mecanismo de financiamento das campanhas são questões que precisam ser vistas com urgência e responsabilidade. Já tramita no Congresso uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que prevê uma cláusula de desempenho eleitoral capaz de inibir o número de partidos, expurgando aqueles que servem apenas como legendas de aluguel.

A democracia é um patrimônio da sociedade. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que a pluralidade de vozes será respeitada. E não há nada que a fortaleça mais do que o exercício da boa política.

Aécio Neves

Senador Aécio Neves cobra de Temer rígido controle dos gastos públicos

“A baixa continuada dos juros exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos e a aprovação pelo Congresso da PEC 241”, disse o senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), dessa quarta-feira (19/10), de reduzir a taxa de juros pela primeira vez em quatro anos, mas afirmou que a redução contínua dos juros requer, como contrapartida, um rígido controle dos gastos pelo governo federal. Segundo Aécio, a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos, é fundamental para garantir a redução gradativa dos juros e será prioridade no Congresso Nacional.

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia do país começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, ou seja, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC da responsabilidade mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou o senador.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros para definir o cronograma de votação da PEC 241 na Casa. O primeiro turno será no dia 29 de novembro e a votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional ainda deverá ser votada em segundo turno até o dia 9 de novembro.

“Após o acordo de procedimentos, entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos”, afirmou o senador.

Reforma política

Na reunião com o presidente do Senado também ficou definido o cronograma de votação da PEC 36, que muda as regras para partidos com o fim das coligações proporcionais, estabelece a volta da cláusula de desempenho e limita o acesso ao fundo partidário. A votação em primeiro turno da reforma política será no dia 9 de novembro e, em segundo turno, no dia 23. A previsão é de que ainda em novembro a PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, seja enviada à Câmara dos Deputados.

“Essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização”, disse.

Aécio Neves afirmou que a votação da reforma política é fundamental para melhorar o funcionamento do processo político-partidário brasileiro, hoje com 25 partidos com representação no Congresso Nacional. Com a reforma política, a previsão é de que o número seja reduzido pela metade.

“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas”, disse.

Nessa quarta-feira, Aécio Neves também reuniu-se com a bancada do PSDB e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional.

PSDB-MG elegeu 132 prefeitos, o que corresponde a 50% dos candidatos lançados pelo partido.

Ao todo, 387 coligações majoritárias integradas pela legenda saíram vitoriosas, incluindo a eleição de 105 vice-prefeitos tucanos


A exemplo do que ocorreu em todo o País, o PSDB de Minas Gerais teve um ótimo desempenho no 1º turno das eleições municipais deste ano. O partido saiu vitorioso em 387 coligações majoritárias das quais fez parte em municípios de todas as regiões do estado. Em 2012, os tucanos integraram 380 coligações vitoriosas.


Dos 266 candidatos tucanos que disputaram o cargo de prefeito em Minas, 132 foram eleitos, o que representa um sucesso em 49,6% das candidaturas. Em 2012, o PSDB apresentou 311 candidatos a prefeito e elegeu 137, o equivalente a 44% das candidaturas.


Com o resultado deste ano, os prefeitos eleitos pelo PSDB governarão, ao todo, 2.726.757 pessoas em Minas, de acordo com dados do IBGE. Este número poderá chegar a 5,8 milhões caso o partido vença as eleições em Belo Horizonte e Contagem, onde disputa o 2º turno respectivamente com os candidatos João Leite e Alex de Freitas.


Entre as prefeituras conquistadas pelo PSDB há importantes polos regionais, como Governador Valadares, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Extrema, Janaúba, Jequitinhonha, Rubim, Itaobim, Paracatu, Unaí, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Vespasiano e Viçosa.

Além dos 132 prefeitos, o PSDB mineiro elegeu 105 vice-prefeitos em municípios de todas as regiões do Estado, como Ipatinga, Varginha, Nova Lima, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Caxambu, Ituiutaba, Guaxupé e Pedra Azul. Em Juiz de Fora, o candidato a vice do atual prefeito, que disputa o 2º turno, também é tucano.

Para as câmaras municipais de Minas foram eleitos 901 vereadores tucanos, cerca de 17% do total de 5.511 candidatos lançados ao legislativo municipal. Ao todo, o PSDB teve cerca de 945 mil votos para o legislativo, dos quais 105 mil foram para a legenda.

Para o presidente do diretório do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio, o desempenho do partido nas eleições municipais deste ano mostram o vigor do partido em todas as regiões do Estado.

“Mesmo estando fora do poder estadual, conseguimos vencer em importantes colégios eleitorais e nos firmamos como segundo maior partido do Estado em número de prefeituras”, afirma o líder tucano. “Estes ótimos resultados refletem bem o trabalho de organização partidária que fizemos nos últimos meses e também que temos bons quadros e propostas que inspiram confiança no eleitorado”, acrescenta.

Derrocada do PT

Ao contrário do PSDB, o PT de Minas Gerais sofreu um derrocada nas eleições deste ano. Em 2016, o partido, que há dois anos ocupa o Governo do Estado, elegeu apenas 41 prefeitos, cerca de um terço do total que conseguiu eleger em 2012, quando conquistou 113 prefeituras.



“Em algumas regiões mineiras, o PT foi praticamente dizimado”, afirma Domingos Sávio. “É o preço que o partido está pagando pelo desastre econômico e ético que promoveu em Minas e no país nos últimos anos”, conclui.

Aécio Neves: "É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro"

“É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro”, diz Aécio Neves


O PSDB recebeu com perplexidade e indignação a notícia do atentado que vitimou o ex-prefeito de Itumbiara e ex-deputado federal José Gomes e o policial Vanilson Rodrigues, e que atingiu também o vice-governador de Goiás, o nosso correligionário José Eliton, entre outras pessoas.

Já fizemos contato com o Ministério da Justiça, que está determinando todas as providências necessárias ao rápido esclarecimento desse crime hediondo para a punição exemplar de todos os que, de alguma forma, dele participaram, em especial seus mandantes.

Externamos nossa solidariedade às famílias do ex-prefeito, do policial e também do vice-governador. Acompanharemos os desdobramentos das investigações.

É inaceitável que em pleno século 21 a barbárie e a pistolagem continuem a existir no cenário político brasileiro."
Senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves sobre as Olimpíadas: "Oportunidade. É isso que transforma vidas"

Aécio sobre as Olimpíadas: : "Oportunidade. É isso que transforma vidas"




O Brasil no pódio

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Rafaela Silva, Robson Conceição, Arthur Zanetti, Alison e Bruno, as meninas do vôlei, do futebol, do handebol, da ginástica, da vela, são muitos os nomes que, nas últimas semanas, se incorporaram ao vocabulário cotidiano dos brasileiros. De um momento para o outro conhecemos uma gente guerreira, vencedora até quando não sobe ao pódio.

Um veio do Bairro Boa Vista de São Caetano, na periferia de Salvador, outra veio do Morro da Mangueira, já o baiano campeão da canoagem nasceu e cresceu na pequena Ubaitaba. Eles vieram de muitos lugares e têm algo em comum: superaram toda sorte de adversidades e encontraram no esporte um caminho de inclusão e de reconhecimento. "Sem o boxe eu nem estaria vivo", disse o medalhista de ouro Robson Conceição, que já vendeu picolé na rua e carregou caixa para a avó feirante.

O depoimento dele não é incomum no mundo esportivo. Se há um legado inegável desta Olimpíada é o fato de que histórias como essas tornaram-se públicas e ganharam uma nova dimensão, refletindo o enorme potencial do esporte na luta contra a pobreza, a discriminação e a falta de oportunidades. Cada vitória de um brasileiro tem efeito replicador em milhares de crianças com o mesmo perfil. É possível fazer uma vida diferente —essa é a mensagem que fica.

Campeões não surgem do acaso. Muitas vidas foram transformadas ao serem acolhidas em projetos sociais e institutos mantidos com muita dificuldade em municípios e comunidades pelo Brasil afora.

Expostos ao crivo do mundo, mostramos que temos muitos e bons motivos para nos orgulhar. Este é um país complexo, imerso em contrastes, mas que esbanjou criatividade, hospitalidade e capacidade de organização.

Campeões como Usain Bolt e Michael Phelps viveram aqui suas despedidas gloriosas, mas o evento também foi inesquecível para atletas desconhecidos como o nadador etíope que, mesmo sendo o último colocado em sua prova, saiu animado da piscina com o sonho de manter uma fundação voltada para jovens e crianças.

Oportunidade. É isso que transforma vidas. Meninos e meninas do Brasil inteiro estão hoje sonhando com acrobacias, saltos, corridas e uma série de possibilidades esportivas. Estão sonhando com vitórias, inspirados por seus novos heróis, que não usam capas, não voam e nem têm poderes sobrenaturais.

Este Brasil de gente simples, anônima e obstinada cresceu durante os Jogos, ganhou nome e sobrenome, virou referência. Este é um bom começo para uma nação que se reconstrói após um longo inverno marcado pela ausência da ética, da virtude e da responsabilidade.

Aécio Neves

Aécio Neves e Antônio Anastásia lançam João Leite como pré-candidato do PSDB à PBH

Aécio e Anastasia lançam João Leite como pré-candidato do PSDB à PBH




TÂMARA TEIXEIRA
FRANSCINY ALVES :: ESPECIAL PARA O TEMPO

O anúncio da escolha do deputado estadual João Leite como o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte foi marcado por indiretas e alfinetadas do senador Aécio Neves e de demais tucanos ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) e a seu pré-candidato, Paulo Brant (PSB). Falando em “lealdade”, Aécio Neves deixou claro que as escolhas feitas nestas eleições municipais terão reflexos em 2018 e que a decisão de romper a aliança entre PSDB e PSB não partiu dos tucanos.

O encontro do PSDB aconteceu no mesmo local das convenções dos aliados PP e DEM e com a presença de lideranças do PPS e do PTB, que também irão confirmar a adesão à chapa majoritária. A mesa composta pelo grupo deixou clara a intenção de isolar Lacerda e Paulo Brant.

“Estamos onde sempre estivemos. Apoiamos por duas vezes consecutivas o atual prefeito da cidade, que optou por outro caminho, que respeitamos”, disse Aécio Neves em entrevista, evitando falar o nome de Lacerda. Ele ainda usou palavras como “livre-arbítrio” para falar da antiga aliança e disse que política “não é uma ação solitária”.

Em seu discurso, no plenário na Assembleia Legislativa de Minas, foi mais enfático. “Não há nada mais relevante do que a lealdade aos companheiros, às ideias e aos caminhos escolhidos”. O senador Antonio Anastasia foi na mesma linha. “João Leite tem lealdade, palavras de carinho e mãos generosas que vão abraçar cada cidadão”.

Aécio ainda observou que as alianças deste ano terão repercussão em 2018, quando Lacerda pretende ser candidato ao Senado, e o próprio presidente nacional do PSDB deve tentar chegar à Presidência da República. “Conversamos muito (com Lacerda). Estou feliz em dizer que estou do lado dos mesmos companheiros com os quais iniciamos a nossa caminhada. Acredito que irá ter desdobramento com esse grupo para um projeto para 2018”, garantiu.

O pré-candidato João Leite disse que está entusiasmado. “Tenho alegria de ser candidato desse projeto, que é histórico. Vou entusiasmado para as ruas, subir os nossos morros, conversar com as pessoas e levar esse sonho que nosso campo político tem para a cidade”.

O presidente estadual do PP, Alberto Pinto Coelho, não quis polemizar sobre o rompimento com o PSB. “Caberá ao prefeito trabalhar em prol do seu candidato. É difícil fazer juízo de valor, cada um faz a sua análise e escolhe o seu caminho”.

O presidente municipal do DEM, Eduardo Benis, que é secretário de Desenvolvimento na gestão de Lacerda, evitou cravar o apoio ao PSDB. “Se não for possível caminhar no primeiro turno, temos que manter as pontes do diálogo para que no segundo possamos caminhar juntos”, afirmou.

Franciscana

Gastos. Sobre o fim do financiamento empresarial, o senador Aécio Neves afirmou que será uma campanha “franciscana”, em referência aos cortes de gastos que os candidatos terão que fazer.
CONTRAPONTO
Discurso enfatiza vida no futebol

O discurso dos tucanos deixou claro como o pré-candidato do PSDB, João Leite, usará seu passado de jogador de futebol na campanha. Ele foi goleiro do Atlético nas décadas de 70 e 80.

“Nunca entrei em campo para perder. Sempre estive pronto para fazer o melhor, sempre joguei para ganhar, respeitando os adversários, mas trabalhando para ganhar deles”, disse.

O senador Antonio Anastasia lembrou que o deputado estadual Gustavo Valadares sugeriu um mote para a campanha. “João Leite para prefeito é Belo Horizonte em boas mãos”, disse Anastasia. (FA/TT)
VICE
PPS aprova indicativo de apoio ao PSDB

A maioria dos 30 membros do diretório municipal do PPS aprovou o indicativo de apoio ao PSDB, que tem como pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte o deputado estadual João Leite. Foram 18 votos a favor do tucano e 12 em apoio ao nome do prefeito Marcio Lacerda (PSB), o economista Paulo Brant.

A decisão final será tomada durante a convenção do PPS, que está marcada para domingo. No entanto, o presidente municipal da legenda, o vereador Ronaldo Gontijo, acredita que o indicativo será mantido: “Vamos compor como vice na chapa. Então, a tendência é manter esse apoio ao PSDB”. O parlamentar é o nome mais cotado no grupo composto por PSDB, DEM, PTB e PP para ser o vice de João Leite. O PPS irá contribuir com 18 segundos de tempo de televisão.

A decisão tem deixado tenso o clima interno no PPS intenso. A presidente estadual da legenda, a ex-vereadora Luzia Ferreira, que é mais próxima de Lacerda, defendia uma aliança com o PSB. O nome dela chegou a ser cotado como vice se o PPS fechasse apoio à candidatura de Paulo Brant. De acordo com ela, o indicativo não é definitivo. “A decisão final será domingo”, garantiu Luzia. (FA/TT)


http://www.otempo.com.br/hotsites/elei%C3%A7%C3%B5es-2016/a%C3%A9cio-ataca-trai%C3%A7%C3%A3o-de-lacerda-1.1346065

Aécio: "Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"

Aécio: " Proposta do PSDB para a reforma política garante maior controle sobre o fundo partidário"










Reforma política: proposta do PSDB garante maior controle sobre fundo partidário e horário gratuito de rádio e TV



A atual legislação brasileira garante o acesso de todos partidos políticos ao tempo gratuito de propaganda de rádio e TV e às verbas do fundo partidário – recursos que financiam as siglas. Para ter direito a esse dinheiro, basta apenas que a legenda tenha um estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que preste contas regularmente à Justiça Eleitoral. Isso mudará, no entanto, em caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, protocolada no último dia 13 pelos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto determina que só terão funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, a partir de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país (3% a partir de 2022), que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades federativas, com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas.

Sem o funcionamento parlamentar, as legendas não teriam direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, à estrutura própria e funcional nas casas legislativas, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e à participação na distribuição dos recursos do fundo partidário.

Hoje, o fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. Para se ter uma ideia do volume de recursos movimentado, apenas neste ano R$ 819 milhões foram destinados ao fundo de assistência financeira dos partidos políticos do país.

Na visão do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a legislação brasileira deve ser alterada para criar mecanismos que garantam um controle maior sobre o acesso ao fundo partidário, o que pode ser alcançado por meio da PEC 36/2016.

“Essa indústria de legendas sem nenhum tipo de ideologia faz muito mal. A pretexto de que isso é da democracia, vai se criando partidos sem nenhum tipo de responsabilidade com o eleitor, ou até com o uso de dinheiro público, já que o fundo partidário é dinheiro público”, avaliou o parlamentar.

“Portanto, tem que ter regras, sim, tem que ter limites, sim, para que o partido que possa receber o fundo partidário tenha representatividade. Como é como você mede representatividade? Com o voto. É só depois que o partido conseguir ter voto, que mostre que ele representa uma parcela da sociedade, é que se justifica ele receber algum apoio público”, acrescentou o tucano.

Os problemas da atual forma de acesso aos recursos do fundo partidário também foram alvo de análise do cientista político João Paulo Machado Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, a falta de critérios mais restritivos para o recebimento desses valores acaba alimentando um sistema que permite a proliferação de partidos sem representatividade social e política.

“Tem partido em que a direção é a família. Tem partidos que só existem para receber recursos do fundo partidário. Por menor que sejam esses recursos, é dinheiro. Dá para sustentar o membro como se fosse um emprego. Então é uma coisa que eu acho que tem que ser revista, e será revista, basta um clima do Congresso favorável a essas medidas”, destacou.

Propaganda eleitoral

Para o professor da UnB, a PEC elaborada por Aécio e Ferraço também vai estabelecer um controle maior em relação ao acesso gratuito dos partidos aos programas de rádio e televisão.

“O que nós temos assistido, particularmente nessa questão do horário gratuito para o programa partidário, é um abuso contra o cidadão. Você tem partidos que não têm representatividade nenhuma, que têm um discurso vazio e, no entanto, nós somos obrigados, entre aspas, a ficar ouvindo e assistindo essa propaganda obrigatória”, argumentou o cientista político.

“Se, por acaso, isso não fosse gratuito – entre aspas, porque na verdade não é gratuito – se os partidos tivessem que pagar por esses anúncios, essas inserções na televisão, nenhum deles estaria no horário político gratuito, entre os partidos pequenos. Todos nós sabemos também que eles existem para que, à época das eleições, se coloquem à disposição dos partidos maiores”, ponderou o professor.

João Paulo Machado Peixoto ainda ressaltou que o momento político e social vivido pelo país é propício para a aprovação de um projeto de reforma política como o protocolado na última semana pelos senadores tucanos.

“A gente sabe que o Congresso é muito suscetível à opinião pública. Então, eu acredito que [a aprovação] depende do momento em que isso [PEC] for colocado em votação”, apontou. “O momento atual é altamente favorável a mudanças no modelo político, então pode ser que seja aprovado, sim”, emendou o docente.

Referendada por 36 senadores, a PEC 36/2016 ainda tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda a designação de um relator.

Primeiro ato de Rodrigo Maia após vitória, foi o de agradecer o apoio de Aécio Neves

Primeiro ato de Rodrigo Maia após vitória, foi o de agradecer o apoio de Aécio Neves



Recém-eleito presidente da Câmara até 2017, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta quinta-feira (14) que a visita a Aécio foi uma demonstração de gratidão pelo apoio que o líder do PSDB deu à sua candidatura à presidência da Câmara. "A nossa vitória foi construída em um domingo à noite, em uma conversa comigo, (Antônio) Imbassahy, presidente Aécio e o ministro (da Educação) Mendonça (Filho). Dali saiu a estratégia para a vitória. Eu não poderia deixar de visitar quem construiu comigo a base dessa vitória [...] Na vida a gente tem que ser grato a quem entra num projeto quando poucos acreditaram", disse Maia após a reunião.

Em seu primeiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Maia faz uma "peregrinação" a lideranças políticas. Às 11h, ele foi recebido por Aécio e será levado ao tucano pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Às 12h, será a vez de se encontrar com o presidente interino, Michel Temer.

Rodrigo Maia disse que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para estabelecer uma pauta conjunta para as duas casas legislativas. "Vou trabalhar junto com o senador Renan Calheiros. E nós, deputados e senadores, vamos escolher pautas em conjunto para que a gente possa superar a crise, reformar muitos temas no Brasil em conjunto. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável", afirmou.

Maia disse que, além das pautas econômicas, a reforma política será uma das suas prioridades. "O sistema político faliu. Ruiu. Câmara e Senado precisarão trabalhar em conjunto. A reforma política talvez seja, fora dos temas econômicos, uma agenda urgente para que a Câmara e o Senado possam, juntos, debater e fazer mudanças um pouco mais profundas no sistema político-eleitoral brasileiro", afirmou.

Em 2015, Rodrigo Maia foi relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Entre as medidas defendidas por ele, estava a manutenção das doações empresariais a campanhas eleitorais, que acabaram proibidas após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além da visita nesta quinta, Aécio já havia sido elogiado por Maia durante seu discurso no primeiro turno das eleições à presidência da Câmara, na noite de quarta-feira (13). "Dentre as biografias que a presidência da Câmara ajudou a escrever, não esqueceria o meu amigo e senador Aécio Neves, eleito numa quadra não tão adversa, nem complexa como a atual, mas que remou contra a maré da própria base de apoio governo de seu partido. Aécio construiu pontes com todos os atores centrais de todas as legendas, deixou o posto aclamado e respeitado, conduziu a Casa com espírito republicano", disse Rodrigo Maia na ocasião.

Recém-eleito presidente da Câmara até 2017, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta quinta-feira (14) que a visita a Aécio foi uma demonstração de gratidão pelo apoio que o líder do PSDB deu à sua candidatura à presidência da Câmara. "A nossa vitória foi construída em um domingo à noite, em uma conversa comigo, (Antônio) Imbassahy, presidente Aécio e o ministro (da Educação) Mendonça (Filho). Dali saiu a estratégia para a vitória. Eu não poderia deixar de visitar quem construiu comigo a base dessa vitória [...] Na vida a gente tem que ser grato a quem entra num projeto quando poucos acreditaram", disse Maia após a reunião. Em seu primeiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Maia faz uma "peregrinação" a lideranças políticas. Às 11h, ele foi recebido por Aécio e será levado ao tucano pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Às 12h, será a vez de se encontrar com o presidente interino, Michel Temer.
Rodrigo Maia disse que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para estabelecer uma pauta conjunta para as duas casas legislativas. "Vou trabalhar junto com o senador Renan Calheiros. E nós, deputados e senadores, vamos escolher pautas em conjunto para que a gente possa superar a crise, reformar muitos temas no Brasil em conjunto. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável", afirmou.
Maia disse que, além das pautas econômicas, a reforma política será uma das suas prioridades. "O sistema político faliu. Ruiu. Câmara e Senado precisarão trabalhar em conjunto. A reforma política talvez seja, fora dos temas econômicos, uma agenda urgente para que a Câmara e o Senado possam, juntos, debater e fazer mudanças um pouco mais profundas no sistema político-eleitoral brasileiro", afirmou.
Em 2015, Rodrigo Maia foi relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Entre as medidas defendidas por ele, estava a manutenção das doações empresariais a campanhas eleitorais, que acabaram proibidas após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da visita nesta quinta, Aécio já havia sido elogiado por Maia durante seu discurso no primeiro turno das eleições à presidência da Câmara, na noite de quarta-feira (13). "Dentre as biografias que a presidência da Câmara ajudou a escrever, não esqueceria o meu amigo e senador Aécio Neves, eleito numa quadra não tão adversa, nem complexa como a atual, mas que remou contra a maré da própria base de apoio governo de seu partido. Aécio construiu pontes com todos os atores centrais de todas as legendas, deixou o posto aclamado e respeitado, conduziu a Casa com espírito republicano", disse Rodrigo Maia na ocasião.

Recém-eleito presidente da Câmara até 2017, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta quinta-feira (14) que a visita a Aécio foi uma demonstração de gratidão pelo apoio que o líder do PSDB deu à sua candidatura à presidência da Câmara. "A nossa vitória foi construída em um domingo à noite, em uma conversa comigo, (Antônio) Imbassahy, presidente Aécio e o ministro (da Educação) Mendonça (Filho). Dali saiu a estratégia para a vitória. Eu não poderia deixar de visitar quem construiu comigo a base dessa vitória [...] Na vida a gente tem que ser grato a quem entra num projeto quando poucos acreditaram", disse Maia após a reunião.Em seu primeiro dia como presidente da Câmara dos Deputados, Maia faz uma "peregrinação" a lideranças políticas. Às 11h, ele foi recebido por Aécio e será levado ao tucano pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Às 12h, será a vez de se encontrar com o presidente interino, Michel Temer.Rodrigo Maia disse que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para estabelecer uma pauta conjunta para as duas casas legislativas. "Vou trabalhar junto com o senador Renan Calheiros. E nós, deputados e senadores, vamos escolher pautas em conjunto para que a gente possa superar a crise, reformar muitos temas no Brasil em conjunto. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável", afirmou.Maia disse que, além das pautas econômicas, a reforma política será uma das suas prioridades. "O sistema político faliu. Ruiu. Câmara e Senado precisarão trabalhar em conjunto. A reforma política talvez seja, fora dos temas econômicos, uma agenda urgente para que a Câmara e o Senado possam, juntos, debater e fazer mudanças um pouco mais profundas no sistema político-eleitoral brasileiro", afirmou.Em 2015, Rodrigo Maia foi relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política. Entre as medidas defendidas por ele, estava a manutenção das doações empresariais a campanhas eleitorais, que acabaram proibidas após uma decisão do STF (Supremo Tribunal