Aécio Neves líder da oposição lidera movimento para a tão necessária reforma política

Estadão Conteúdo


Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias

Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.

Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.

O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.

Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.

Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.

Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.

Aécio Neves: "O trabalho da Lava Jato tem que continuar,sem embaraços!"

Aécio Neves / Folha de São Paulo
É necessário um diálogo amplo e esclarecedor

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.


Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

Aécio Neves

Aécio Neves: "Queremos chegar ao poder pela via do voto, não de carona"

Aécio : "Queremos chegar ao poder pela via do voto, não de carona"



O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que seu partido poderia dar apoio a um governo liderado por Michel Temer (PMDB). A declaração foi feita em Portugal, onde o mineiro participa de um seminário organizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e com a participação de diversas lideranças pró-impeachment.

"Nossa contribuição [para um governo Temer] vai ser em torno de uma agenda. Vamos apresentar nossas propostas e ouvir as que eles têm", afirmou.

Aécio, no entanto, sinalizou que o PSDB colaboraria "sem interesse" de ocupar cargos ou posições na futura administração. Ele criticou o loteamento de cargos no governo em troca de suporte político.

"Nós queremos chegar ao poder pela via do voto, não de carona com quem quer que seja", completou.

O senador também falou sobre a crise política e o desemprego no Brasil, e disse que o impasse político assustou os investidores estrangeiros.

"Hoje ninguém investe no Brasil em função desse impasse."

Parlamentarismo na agenda

As lideranças tucanas no evento em Lisboa também ressaltaram seu apoio a uma mudança no regime político do Brasil, substituindo o presidencialismo pelo parlamentarismo.

Além de Aécio, o senador José Serra também usou sua palestra para tocar no assunto.

Para o ex-governador de São Paulo, o Brasil vive hoje uma situação "dramática" que seria ainda mais complexa do que aquela que levou à ditadura militar em 1964.

"Eu posso dizer, porque eu vivi o golpe brasileiro em 64 e vivi o golpe no Chile em 1973. Fui exilado nos dois, fui exilado ao quadrado. Mas posso dizer que a situação, por incrível que pareça, era menos complexa do que a atual. Não que fosse fácil, mas era mais inteligível", avaliou.

Petista otimista

Um dos poucos presentes favoráveis ao governo de Dilma Roussef, o senador Jorge Viana (PT-AC) usou seu espaço no evento para classificar as tentativas de destituição da presidente como golpe.

Citando indicadores econômicos atuais e comparando-os com os do governo de Fernando Henrique Cardoso, o petista questionou: "Essa crise é mesmo a pior de todas?"

O senador criticou a cobertura política dos grupos de mídia brasileiros e voltou a defender a existência um controle social da imprensa.

Seminário polêmico

O 4° Seminário Luso-brasileiro de Direito, que acabou na tarde desta quinta-feira, foi organizado conjuntamente pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e esteve envolvido em polêmicas desde que a lista de participantes foi anunciada.

Coordenado por Gilmar Mendes, o evento reuniu na capital portuguesa diversos juristas e políticos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e foi classificado como "conspiratório" por diversos setores, tanto no Brasil como em Portugal.

Em meio à polêmica, políticos portugueses, como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabaram desistindo de participar.

Na sessão de encerramento do encontro, Gilmar Mendes defendeu o caráter científico do seminário e desclassificou as acusações de que a data teria sido escolhida em função ao aniversário do início da ditadura militar (que completa 52 anos nesta quinta).

"A data foi escolhida em função do feriado da Páscoa", explicou.

Novos protestos

Houve novas manifestações contra o impeachment na porta do evento. Desta vez, cerca de 30 brasileiros protestaram no local.

Com gritos de "não vai ter golpe" e "Dilma fica", o grupo recebeu os participantes do seminário. Serra, Aécio e outros palestrantes usaram uma entrada lateral para evitar os manifestantes.

Na noite desta quinta, haverá um novo protesto, agora no centro de Lisboa, lembrando o aniversário do golpe de 1964.