Aécio Neves líder da oposição lidera movimento para a tão necessária reforma política

Estadão Conteúdo


Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias

Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.

Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.

O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.

Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.

Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.

Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB fala sobre o período de um ano do governo Temer.

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período. Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade. É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar. A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.


Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.http://bit.ly/2pVTr66

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Debates relevantes não podem ser submetidos à lógica da radicalização

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

É preciso reconhecer a legitimidade de discordâncias pontuais de aspectos das propostas em discussão.

Há semanas defendi, aqui mesmo, alterações na reforma da Previdência que contemplassem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, mudanças na aposentadoria para o trabalhador rural, na idade das mulheres e nas regras de transição.

O que não podemos perder de vista é que governos são feitos de coragem ou de inércia, e o governo atual tem o mérito do destemor de propor as reformas que, embora presentes no discurso de governos anteriores, nunca saíram do papel. Essa é a diferença entre um governo imobilizado pela ideia de perpetuação de um projeto de poder e um governo disposto a assumir o ônus da responsabilidade.

Em respeito à importância das discussões que estão ocorrendo no Congresso e na sociedade, é fundamental que haja um esforço de todos para que debates tão relevantes não sejam reduzidos e submetidos à lógica da radicalização excludente presente hoje na sociedade brasileira.

Vivemos um acirramento no campo político onde, infelizmente, predominam acusações de toda sorte, sem que haja ainda interesse sincero em realmente conhecer contextos e conteúdos objetivos de delações que citam centenas de pessoas.

O ambiente de radicalismo instalado no país faz com que decisões da Justiça ou do Congresso sejam avaliadas não pela sua consistência legal ou relevância para o fortalecimento da nossa democracia, mas apenas por algum efeito pontual imediato que, na opinião de alguns, poderiam causar.

Assim, no ambiente de superficialidade em que temas importantes têm sido tratados, encontra-se o paradoxo de ver uma mesma medida sendo celebrada ou criticada pelas mesmas pessoas, apenas em função de quem poderia ser aparentemente beneficiado ou prejudicado por ela.

Em um momento crucial como o que vivemos, com diferentes e simultâneas frentes de debates, acima de arroubos políticos, premissas e conquistas da cidadania precisam ser respeitadas como alicerces de defesa de direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e do Estado democrático de Direito.


Aécio Neves
Folha de São Paulo

Senador Aécio Neves : "Toda mudança gera tensão e reações legítimas"

Trabalho na berlinda

"Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras. São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Mudar esse quadro requer determinação.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo"
./ Aécio Neves


Artigo Folha de São Paulo
Aécio Neves


Trabalho na berlinda
Uma das datas mais simbólicas do calendário, o 1º de Maio deste ano encontra o país imerso nas consequências da crise recessiva que dilapidou o mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.

São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.

No Brasil do século 21, choca saber que nada menos que 1,5 milhão de pessoas estão impedidas de sair do emprego. Elas não têm como pagar despesas contraídas com alimentação e transporte, custeados pelo patrão. É uma situação conhecida como servidão por dívida, considerada trabalho análogo à escravidão.

Mudar esse quadro requer determinação.

A reativação do mercado de trabalho vai depender da retomada do crescimento econômico, com a restauração da confiança no país. Quando a roda voltar a girar -e já há sinais positivos nesse sentido-, os empregos voltarão, associados ao aumento da atividade econômica. Enquanto isso, precisamos repensar alguns aspectos das nossas relações trabalhistas, ajustando-as às demandas atuais da sociedade.

Hoje a economia tende a crescer mais pelo avanço da tecnologia e de novos processos de produção. Um produto simples tem componentes oriundos de diferentes países. Essa é a realidade. O trabalho especializado e terceirizado é outra realidade dos tempos digitais. Esse mundo em permanente mudança e integração requer modalidades de trabalho próprias e maior autonomia nas relações entre trabalhadores e empresas.

Isso não significa, no entanto, perda de direitos por parte do trabalhador.

Uma reforma trabalhista que preserve direitos como, por exemplo, salário mínimo, FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, mas que modernize as relações de trabalho e permita ao Brasil avançar, não é apenas urgente. É inadiável.

A legislação trabalhista do Brasil, uma das mais rígidas do planeta, alimenta a informalidade que abriga hoje 40% dos trabalhadores brasileiros, sem qualquer proteção.

Toda mudança gera tensão e reações legítimas. No entanto, há que se encarar a realidade sem subterfúgios. A crise no trabalho é complexa e perversa e atinge principalmente negros, jovens e mulheres que continuarão a demandar e merecer atenções diferenciadas.

Durante anos, o Brasil empurrou para o futuro a solução de graves problemas. Como se não fosse ele, o futuro, nossa responsabilidade. É hora de mudar isso.

Aécio desafia revista e delator a mostrarem a conta citada.

“Mostrem o banco e a conta e essa farsa ficará desmascarada”, rebate Aécio sobre falsa acusação de Veja

“A democracia vive da verdade, das pessoas que têm, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para, covardemente, tentar destruir reputações, sabe-se lá com que objetivo”, afirmou Aécio Neves no Senado, nesta terça-feira.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (04/04) para rebater a falsa acusação feita pela revista Veja de que ele seria beneficiário de uma conta em banco de Nova York, abastecida com recursos ilícitos da Odebrecht. Movido por um forte sentimento de indignação, Aécio cobrou responsabilidade da revista na publicação da acusação, feita por fonte não identificada e sem apresentar qualquer tipo de comprovação.

“Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva. Mais importante do que descobrir a origem da mentira, é desmascará-la. Em qualquer que seja a hipótese, lamentavelmente, a revista, mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia antes de estampá-la em sua capa”, afirmou em seu pronunciamento.

Aécio voltou a defender o fim do sigilo sobre as delações feitas para que todos possam conhecer o conteúdo verdadeiro das citações feitas e possam exercer o direito de defesa. A citação publicada pela Veja atribuída ao ex-executivo da Odebrecht Benedicto Jr. foi desmentida pelo próprio advogado do delator.

“A democracia vive da verdade, das pessoas que tem, como eu, a coragem de estar aqui mostrando o rosto, mostrando a face. A democracia não se faz com aqueles que se escondem nas sombras do anonimato para covardemente tentarem destruir reputações sabe-se lá com qual objetivo”, afirmou.

O senador alertou para os vazamentos de trechos de supostas delações, ocorridos nos últimos meses sempre de forma parcial e clandestina.

“Que interesses escusos manobraram, nas sombras, afirmações que nunca existiram, travestidas de informações pretensamente de interesse público?”, questionou.

É mentira
Sobre a falsa acusação publicada, o senador destacou que alertou a revista sobre a inexistência da conta e ofereceu toda colaboração para esclarecer a informação, mas nem mesmo o nome do banco que abrigaria tal conta a revista soube informar.

“Mesmo alertada do erro da informação, mesmo não dispondo sequer do nome do banco a qual se referia, não teve a precaução de confirmar a denúncia, antes de estampá-la em sua capa. Digo ao Brasil e aos mineiros de forma especialíssima com todas as letras: É mentira. É calúnia. É injúria. É difamação. É crime”, afirmou Aécio.

O senador encaminhou um pedido ao ministro do STF Edson Fachin para ter acesso à delação mencionada pela revista.

“Solicitei formalmente ao ministro Fachin duas providências: que investigue a origem desse pseudo-vazamento criminoso e puna aqueles que o cometeram. E que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada deste executivo, como forma de saber do que e por quem estou sendo acusado. Reputações não podem permanecer reféns da má-fé de vazamentos selecionados”, defendeu Aécio.

Nova história
Em seu pronunciamento, o presidente nacional do PSDB relembrou sua trajetória na vida pública durante mais de 30 anos e agradeceu as mensagens de apoio tem recebido. No domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, governadores, ministros e as bancadas do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados divulgaram uma nota conjunta em apoio a Aécio.

Nesta tarde, o senador foi cumprimentado por seu pronunciamento por colegas de diferentes partidos.



“O Brasil está escrevendo as primeiras páginas de uma nova história. Para que ela seja a história que o país espera e merece, precisa ser escrita sobre dois pilares: o da verdade e da justiça. Qualquer coisa menor que isso será uma traição aos brasileiros e uma manipulação do desejo da nossa sociedade. Verdade e justiça é o que devemos buscar e alcançar”, disse Aécio Neves.

Nota oficial: PSDB em pêso sai em defesa do senador Aécio Neves

NOTA DAS LIDERANÇAS DO PSDB


Reportagem de capa divulgada pela revista Veja desta semana com falsas acusações ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, gerou perplexidade em todo o país, especialmente após o advogado do delator informar que o conteúdo divulgado não faz parte da delação de seu cliente.


O PSDB nasceu na luta pela liberdade, pela democracia, pela transparência, pela ética e pela Justiça. É por isso que defendemos a Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção que mina as instituições. E nessa travessia difícil e complexa um compromisso é absolutamente essencial: a busca da verdade.

Porém é inaceitável a prática de vazamentos seletivos e mentirosos que encontram eco em práticas jornalísticas pouco responsáveis. Esses vazamentos, movidos por propósitos obscuros, buscam lançar uma névoa sobre a vida pública brasileira manchando injustamente a imagem de pessoas de bem. Retiram de seus alvos o direito à ampla defesa, ferindo frontalmente a própria Constituição.

A retirada do sigilo sobre os inquéritos e delações no âmbito da Lava Jato torna-se fundamental para que a verdade possa emergir a partir do contraditório no legítimo e transparente processo judicial. E, assim, inocentes sejam preservados e corruptos, punidos. Não há democracia e República sólidas com cidadãos fragilizados em seus direitos constitucionais básicos.

Por tudo isso, nós, governadores, senadores, deputados federais e demais lideranças do PSDB, manifestamos com firmeza e indignação nosso repúdio ao ataque covarde e mentiroso sofrido pelo nosso presidente nacional, senador Aécio Neves, com base em informações falsas e absurdas.

O senador Aécio Neves tem 30 anos de dedicação à vida pública. É inadmissível a tentativa de misturá-lo com o mar de lama de corrupção sem precedentes apurado pela Lava Jato e por ele próprio denunciado em 2014.

Estamos seguros de que, ao final, ficará demostrada a falsidade dos fatos relatados e seus autores responsabilizados.

Pela Justiça e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assinamos:

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB
Beto Richa, governador do Paraná
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo
Marconi Perillo, governador de Goiás
Pedro Taques, governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul
Simão Jatene, governador do Pará
Paulo Bauer, Líder do PSDB no Senado
Ricardo Tripoli, Líder do PSDB na Câmara
Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo
Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos
José Aníbal, presidente do ITV

Aécio Neves líder da oposição: "Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira"

Aécio Neves Coluna Folha de São Paulo
Mais importante do que identificar o mentiroso é provar a mentira

A revista "Veja" desta semana traz na capa uma foto minha com a afirmação de que um ex-executivo da Odebrecht teria dito que a empresa depositou milhões numa conta bancária movimentada por minha irmã em Nova York.

É mentira.

Ainda na noite de sexta-feira, em contato telefônico com meu advogado, o advogado do ex-executivo afirmou que a noticia era falsa, uma vez que, na delação de seu cliente, não há menção ao nome de minha irmã nem à pretensa conta em Nova York.

Repito o que já disse. Neste momento, mais importante do que identificar o mentiroso -se algum delator ou a fonte da "Veja"- é provar a mentira. E isso é fácil. Basta que eu tenha acesso ao nome do banco para que a farsa seja desmascarada.

Cheguei a oferecer toda colaboração para que a revista pudesse acessar as informações junto ao banco, mas fui informado de que não sabiam sequer o nome da instituição financeira!

A dimensão da acusação estampada na capa de um dos principais veículos de comunicação do país levantou três questões, exatamente pela facilidade de se comprovar a veracidade ou não da mesma.

Se a acusação feita pela "Veja" consta realmente da delação de algum executivo da Odebrecht, é fácil que em uma investigação preliminar as autoridades possam comprovar sua falsidade, bastando checá-la junto ao banco.

É justo abrir procedimentos que se arrastam por anos, expor publicamente pessoas quando se sabe, desde o início, que uma acusação é falsa?

Ainda nessa hipótese, do ponto de vista de responsabilidade ética, a simples palavra de um delator, quando fácil provar sua falsidade, deve ser suficiente para estampar manchetes acusatórias?

Por outro lado, se verdadeira a declaração do advogado do ex-executivo da empresa e tal conteúdo não existir na delação indicada, o que houve na "Veja" não foi um vazamento. Foi uma tentativa de linchamento. Foi um crime que precisa ser investigado e punido.

Protocolei no STF petição solicitando abertura de investigação sobre esse "vazamento" e acesso ao conteúdo da delação em questão para que eu possa me defender. Usarei para isso todos os meios que estiverem ao meu alcance.

O dano que me foi causado pela revista é enorme, e só a apuração célere da verdade haverá de repará-lo. Por isso, preciso saber do que exatamente -e por quem- estou efetivamente sendo acusado.

Num momento em que o país, lamentavelmente, confunde justiça com condenação, qualquer acusação, por mais leviana, sempre poderá soar verdadeira para alguém. Não é justo que a reputação de uma pessoa repouse sobre a criminosa irresponsabilidade ou deliberada má-fé de outra.

Aécio Neves líder da oposição: "Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT"

Sem disfarces, é muito difícil a realidade deixada pelo PT
Aécio Neves ? coluna Folha de São Paulo

A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Antes que os opositores do atual governo digam que essa estagnação é culpa do impeachment, vale avisar aos desavisados: o estudo refere-se a 2015.

A PNAD daquele ano já havia mostrado que a pobreza crescera mais de 19%, segundo dados da FGV Social. Com a recessão instaurada, o desemprego e a crise social legados pelo governo petista, é de se esperar que o próximo relatório sobre o IDH brasileiro traga ainda mais notícias ruins.

Os dados divulgados pelo PNUD com base no quinto ano do governo Dilma mostram que o Brasil se mantém na 79ª posição do ranking de IDH. Quando levada em conta a desigualdade, o Brasil é o terceiro país que mais perdeu posições. Dados trágicos e inaceitáveis.

Por ironia, é desse mesmo governo o slogan: "O fim da miséria é apenas o começo". Hoje -e especialmente depois da campanha de 2014- vemos que a eficácia da propaganda petista estava não em comunicar de forma eficiente a realidade, mas em mascará-la.

Vale a pena ver as contradições entre os números de pessoas que teriam deixado a miséria e a pobreza apresentados oficialmente pelo PT e pelas administrações do partido, que evidenciam a falta de consistência das estatísticas então apregoadas.

Foi para impedir manipulações como essa que apresentei no Congresso iniciativa que obriga os governos a identificarem a fonte oficial e o responsável pelas informações divulgadas à população.

O desempenho brasileiro no IDH começou a estagnar em 2014, com a falta de reajustes do Bolsa Família, o desemprego e o descontrole da inflação somados à má qualidade da educação. O modelo petista, que optou em fazer a gestão diária da pobreza durante 13 anos, começou a desmoronar por não ter se preocupado de fato com uma inclusão social sustentável.

O número de pessoas inseridas no Bolsa Família passou a ser apresentado como um fim, ao invés de ser tratado como um primeiro e fundamental passo da travessia para uma verdadeira emancipação social desses brasileiros. Estatísticas alimentavam propagandas que davam a entender que o benefício, por si só, havia resolvido definitivamente o problema de parcela importante da população. Isso nunca foi verdade.

O alerta dessa estagnação deve servir para construir uma agenda social responsável, efetiva e de longo prazo no Brasil.

É hora de agir em respeito a milhões de brasileiros que alimentaram estatísticas e propagandas sem que efetivamente tenham tido a real oportunidade de deixarem de ser pobres.


Aécio Neves 

Senador Aécio Neves: "Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego"

Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

"A notícia não deixa de ser um alento. Depois de quase dois anos em queda, o mercado brasileiro, em fevereiro, empregou mais do que demitiu. A boa nova repercute na vida de milhares de brasileiros e deve ser saudada, mas é preciso cautela. Ainda estamos no fundo do poço quando se fala em emprego. Afinal, nada foi tão degradado durante o colapso recessivo provocado pela política econômica petista do que o mercado de trabalho.

Só em 2016 foram cerca de 3 milhões de desempregados a mais. Há mais de 12 milhões de pessoas sem emprego formal no país e certamente levará tempo até que sejam incluídas no mercado.

A corrida por uma nova oportunidade tem sido longa: 20% dos desempregados procuram uma chance há pelo menos dois anos, segundo o IBGE. O ciclo é perverso. Quem perde o lugar perde relacionamento profissional e prática e aceita redução salarial para voltar. Os jovens que buscam o primeiro emprego são diretamente atingidos pela retração na economia. Com a crise, são obrigados a adiar a entrada no mercado e perdem a chance de adquirir experiência.

Há muito tempo o desemprego se impõe como realidade na rotina de milhões de famílias. Por uma infeliz coincidência, os bons números recentes do mercado contrastam com a informação divulgada há dias pela FGV. O desemprego recorde no ano passado fez aumentar, pela primeira vez em 22 anos, desde o Plano Real, a diferença na renda domiciliar per capita no país. Ou seja, o desemprego atingiu em cheio os mais pobres e menos escolarizados. O resultado é o aumento da desigualdade social.

A realidade é contundente. A recessão na qual fomos jogados pela má gestão econômica vem corroendo inúmeras conquistas sociais, fazendo aumentar o número de brasileiros pobres e miseráveis. Cresce o número de adultos e crianças vivendo em domicílios nos quais a renda por morador é inferior a um quarto do salário mínimo. Isso se dá justamente no momento em que se impõem restrições orçamentárias e ajustes indispensáveis ao reequilíbrio das contas públicas.

É a hora de fazer valer boas políticas públicas, capazes de proteger os segmentos mais vulneráveis. Não se pode penalizar quem já tem tão pouco. Uma alta prioridade deve ser dada ao fortalecimento e aprimoramento de programas sociais bem geridos, de resultados mensuráveis, de forma a contribuir para a construção de uma rede de proteção social eficaz.

Que não haja ilusões. O país está no bom caminho, mas 2017 ainda se projeta como um ano difícil. A conta da retomada será pesada. Nesse contexto, vale o alerta: o grau de sacrifício a ser exigido da sociedade brasileira precisa ser distribuído com justiça e responsabilidade."


Aécio Neves

Aécio: "Reforma da Previdência: Antes que fique impagável, é preciso agir"

Coluna Aécio Neves - Folha de São Paulo
Reformar a Previdência, sim, mas como?

Por Aécio Neves

A reforma da Previdência caminha para a hora da verdade. O tema é sensível, de repercussões e impactos duradouros. O momento exige zelo redobrado.

Como em qualquer processo reformista, a proposta original não pode ser tomada como intocável. Em ocasiões como essa, é do debate aberto e plural que podem sair as melhores respostas.

Mas a discussão precisa ser, acima de tudo, honesta, responsável, orientada por espírito público. O que está em jogo é o futuro do país, não querelas partidárias. Reforma da Previdência não se confunde com agenda de governo; é assunto de Estado.

Considero a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso boa em vários aspectos. O primeiro e central deles é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Em todo o mundo, todos os sistemas sólidos têm essa característica.

Outro pilar da reforma é a unificação de regras, acabando com as exceções que hoje caracterizam a nossa Previdência e que terminam por perpetuar vantagens, não por promover maior justiça social. Essa, aliás, deve ser a maior premissa da reforma: ser justa e sustentável ao longo do tempo.

Os aspectos positivos não desautorizam, contudo, a necessidade de ajustes no texto.

Um deles, que já defendi neste espaço, é a manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada que protege idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outro é a adoção de uma regra de transição mais suave para aqueles segurados que já estão no sistema.

A esses pontos somam-se dois aspectos que precisam ser debatidos: a aposentadoria rural e a hipótese de uma idade menor para aposentadoria das mulheres —ainda que por tempo definido— em função de distorções como a apontada pelo IPEA, com base na Pnad, que demonstra que a mulher tem carga de trabalho de 30 horas a mais por mês que o homem.

Mas há condições irrefutáveis que devem iluminar qualquer debate. Não há argumento que eclipse a constatação de que o modelo atual é insustentável no tempo. Os rombos estão aí para todo mundo ver, e são crescentes.

As mudanças nas condições de vida também não deixam margem a dúvidas. A cada ano, nascem menos brasileiros; a cada ano, os brasileiros, felizmente, vivem mais. Para uma Previdência já bastante desequilibrada, essa dinâmica demográfica é simplesmente fatal. Mudar é, portanto, imperativo, não ato de escolha.


O Brasil não pode adiar o encontro com a verdade, não pode continuar evitando olhar-se no espelho. Nos últimos anos, a tônica prevalecente no país foi ignorar a realidade. Custou-nos muito caro. Antes que fique impagável, é preciso agir. A hora é esta. O resto é enganação ou o flerte irresponsável com o caos.

Senador Aécio Neves em Nota Oficial responde sobre doações da Odebrecht

Aécio: "Por culpa de Dilma, brasileiros vão pagar conta de luz cara até 2024"

Brasileiros vão pagar conta de luz mais cara até 2024 por erro do governo Dilma, lamenta Aécio
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da ex-presidente Dilma Rousseff e da sua equipe no governo a conta de luz a ser paga pelos brasileiros a partir do mês que vem.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem que o valor a ser pago como indenização às transmissoras de energia em razão da MP 579, de 11 de setembro de 2012, será de R$ 62,2 bilhões. O rombo será pago pelos consumidores até 2024 a partir de março. Com isso, o aumento médio na conta de luz no país deverá ser de 7,7%.

“Quem vai pagar isso? A sra. Dilma Rousseff? Os seus áulicos que ao seu entorno defendiam aquela medida? Os membros da sua base de apoio que aqui de forma ensandecida defendiam aquela medida extremamente equivocada? Não. Quem vai pagar o preço daquele gravíssimo e irresponsável equívoco, na verdade daquela ação populista, são as famílias brasileiras de todas as regiões do país”, criticou o senador Aécio, em entrevista à imprensa no Senado nesta quarta-feira (22/02).

Aécio lembrou que as bancadas do PSDB no Congresso votaram contra a MP e o partido foi acusado por parlamentares do PT de prejudicar a população.

“Foi um debate talvez dos mais acalorados que tivemos aqui. Os técnicos respeitáveis do setor elétrico alertavam para a inconsistência daquelas medidas. Nós votamos contra. Fica agora um ensinamento, pelo menos isso. Para que medidas populistas que mexam estruturalmente com setores da economia brasileira, não sejam mais tomadas com objetivos meramente eleitorais”, ressaltou Aécio.

MP 579

A MP 579 foi publicada com amplo estardalhaço do governo do PT na mídia. A então presidente Dilma Rousseff anunciou a medida como uma política para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A promessa era uma redução de 20%. Em 2015, no entanto, sem condições de cobrir os subsídios dados, o governo reajustou as tarifas de luz em 50%.

A indenização às empresas transmissoras de energia deveria ter sido paga em 2013, mas o governo Dilma adiou o compromisso para não prejudicar sua imagem na eleição presidencial disputada em 2014.

“Talvez esta medida provisória de 2012 tenha sido o início de um processo de rompimento do governo com a racionalidade e com a responsabilidade. Em 2014 assistimos ao agravamento de tudo isso com as medidas que foram tomadas com o único objetivo de vencer as eleições. Venceram as eleições, mas perderam o governo e mergulharam os brasileiros nessa crise sem precedentes”, afirmou Aécio Neves.



Para o senador, o caso deve servir de lição para gestores públicos que se aventuram em medidas populistas para se manterem no poder.

Aécio Neves: "O ministro Velloso é um extraordinário nome para o ministério da Justiça"

Brasília - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 15, que os nomes do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do deputado peemedebista Rodrigo Pacheco, ambos mineiros, são "altamente qualificados" para ocupar o Ministério da Justiça. "O ministro Velloso é um extraordinário nome.


O deputado Rodrigo Pacheco, de Minas, tem qualidades também, apesar de estar em seu primeiro mandato. Poderia cumprir ali um bom papel", disse.

O tucano afirmou apoiar qualquer nome qualificado que Temer venha a indicar, mas destacou que essa escolha não pode ser uma "indicação partidária".

Segundo ele, o PSDB estimula também que essa escolha possa ocorrer o "mais rapidamente possível". "O cargo de ministro da Justiça não combina com indicações partidárias", reforçou.

Nos bastidores, Aécio tem trabalhado por Velloso na Justiça.


O ex-presidente do STF reuniu-se nesta terça-feira, 14, pessoalmente com Temer, de quem é amigo, em Brasília.


Em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Velloso disse que nenhum ministro da Justiça pode ser um "entrave" para a Operação Lava Jato


https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/02/15/nomes-de-velloso-e-pacheco-sao-altamente-qualificados-para-justica-diz-aecio.htmJ

Senador Aécio Neves: "Um país inteiro precisa ser reconstruído. O Brasil merece esta nova chance"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Sinais de melhora começam a despontar no Brasil

Foram três dos piores anos da história econômica do país. Mas, finalmente, os sinais de melhora começam a despontar aqui e acolá, reavivando a esperança na população. Se confirmada, será uma vitória não de um governo, mas de todos os brasileiros.

A crise atual vem desde o início de 2014 e foi se aprofundando em razão dos reiterados equívocos cometidos pela administração anterior. Todos os alertas sobre a gravidade da situação eram ignorados, as necessárias mudanças de rumo não aconteciam e as perspectivas do país pioravam a cada dia. Esse tempo passou.

Hoje sabemos que a herança era bem mais maldita do que se imaginava. Com isso, a economia continuou afundando até os meses finais do ano passado. Agora surgem as primeiras indicações reais de que o quadro começa a melhorar de fato. Não é mera torcida.

A primeira vitória foi o controle da inflação, que caiu pela metade nos últimos 12 meses e agora caminha para manter-se na meta nos próximos anos. O povo brasileiro tem a estabilidade de sua moeda como um valor absoluto, uma conquista arduamente alcançada a partir do Plano Real, e sabe que dela não pode abrir mão.

O assunto, porém, não merecia da antiga gestão a atenção e o cuidado devidos. Com a troca de governo, voltou a merecer. A sinalização do Banco Central de que seria implacável com a alta dos preços respondeu às angústias da população, cujos rendimentos caíam ou simplesmente zeravam em razão do desemprego. Foi, portanto, o povo o principal agente da reviravolta.

A queda da inflação também permite forte redução dos juros, com efeitos positivos relevantes sobre a dívida das famílias, das empresas e do governo. Abre espaço, ainda, para o reequilíbrio das contas públicas, a ser consolidado com as reformas estruturais e com rígido controle de gastos pelo governo.

Os sinais de vida pipocam na economia real, a começar pela nossa agricultura. Contra tudo e contra todos, a despeito das péssimas condições logísticas, dos entraves e da perda de competitividade, o país caminha para colher neste ano a maior safra de grãos da sua história.

É comida mais barata na mesa, mais empregos, mais exportações e mais dinheiro irrigando a vida de milhares de localidades pelo Brasil afora, fruto da vitalidade dos nossos produtores e trabalhadores rurais.

O jogo está virando. No entanto, ainda são apenas os primeiros passos de uma longa jornada. Existem 13 milhões de pessoas que precisam ser empregadas.

Um país inteiro precisa ser reconstruído. Mas já temos o que é mais importante: clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito. O Brasil merece esta nova chance.


Aécio Neves

PSDB quer pessoas com deficiência incluídas na Lei de Cotas.

Legislação inspirada em projeto de Cássio “preenche lacuna” da Lei de Cotas, afirma jovem militante dos direitos das pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência na Lei de Cotas, proposta idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), preenche uma “lacuna” existente na legislação que facilitou o acesso de negros, pardos e indígenas às instituições de ensino superior do país. A avaliação é de Patrick Teixeira Dorneles Pires, estudante universitário e militante dos direitos das pessoas com deficiência. Natural de Porto Alegre, mas vivendo há vários anos na Paraíba, Patrick tem mucopolissacaridose (MPS) IV, conhecida como Síndrome de Morquio, uma rara deficiência imunológica genética que geralmente limita o desenvolvimento dos membros inferiores e superiores dos pacientes.

Patrick tem 19 anos e está no segundo semestre do curso de geografia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Apesar de sua breve experiência no ensino superior, ele já pôde perceber que, proporcionalmente, o número de pessoas com deficiência nas salas de aulas das universidades é muito inferior à quantidade de deficientes em todo o país – de acordo com o censo de 2010, 23,9% dos brasileiros, ou 45,6 milhões de pessoas, declararam ter alguma deficiência.

“Na universidade, eu conheço alguns cadeirantes, algumas pessoas surdas, com cegos já tive contato também, mas são poucas. Na minha sala mesmo, me inscrevi num curso de libras [língua brasileira de sinais], e tem pouca gente na sala. Acho que não tem mais de 10 pessoas”, lamentou o estudante. “Esse projeto do senador Cássio passa a atender, com certeza, as pessoas com deficiência, que são 23,9% das pessoas no Brasil. Esse projeto preenche uma lacuna, a própria deficiência na Lei de Cotas”, celebrou Patrick.

Sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, a lei que estende o acesso às cotas universitárias às pessoas com deficiência estabelece que o total de vagas reservadas às minorias deve ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Patrick Teixeira acredita que a iniciativa do parlamentar tucano pode estimular outros gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população com deficiência no Brasil. “Quando tem uma lei assim, que lembra das pessoas com deficiência, com o sucesso dessa iniciativa do senadopolíticos, governantes, gestores, legisladores, também têm o incentivo de fazer novas leis que lembrem das pessoas com deficiência. Isso é fantástico em todos os sentidos”, analisou o jovem.

Dificuldades

Para o estudante, os obstáculos enfrentados no cotidiano pelos alunos com deficiência, desde os primeiros anos do ensino fundamental até o fim do ensino médio, desencorajam as pessoas com deficiência a continuar os estudos e ingressar no ensino superior. Patrick também avalia que o tempo gasto no tratamento das doenças desequilibram a competição por uma vaga nas universidades entre as pessoas deficientes e os alunos convencionais, motivo pelo qual a nova legislação dará, nas palavras do jovem, “um gás a mais” para as pessoas com deficiência buscarem uma vaga nas universidades.

“No meu caso, por exemplo, passei um quarto da minha vida em hospitais. Toda semana eu tenho que fazer tratamento, faço em média quatro horas e meia, e também tem os casos de pessoas nas ruas, que precisam se locomover com transporte público. Não há acessibilidade, os alunos se deparam com calçadas malcuidadas. têm todos os empecilhos para chegar na universidade”, avaliou.

Ele também contou que, durante o ensino médio, precisou repetir de ano duas vezes por conta das aulas perdidas todas as semanas para tratar a doença. Patrick conseguiu o certificado de conclusão de ensino médio após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para poder continuar sua formação e ingressar na Universidade Estadual da Paraíba.

“No ensino médio, por precisar conciliar os estudos com o tratamento que eu faço até ter a cura, eu perdia meio dia da semana; na segunda-feira, fico a manhã toda no hospital. E por ser também militante da área da pessoa com deficiência, tenho que viajar seguidamente. Perdia muita prova, tinha que remarcar, ficava na recuperação, muitas vezes para estudar também é complicado. Essa lei de cotas vem ajudar muito. Pela pessoa ter esse problema de saúde, [com a nova lei] ela já ganha aquele tempo em que ela precisa se dedicar à saúde, ela ganha essa ajuda para ter acesso à universidade”, ressaltou.

Futuro

Com a consolidação da nova lei de cotas, Patrick espera ver, em um futuro próximo, as salas de aulas das universidades públicas do país com muito mais de estudantes com algum tipo de deficiência.

“Eu espero que, em breve, [a lei] já comece a mudar a realidade atual e mais pessoas com deficiência estejam na sala de aula, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas, mudas. Que mais pessoas possam ter acesso, não só aos estudos, mas ao próprio mercado de trabalho. Hoje mesmo a gente já sente que muitas pessoas que já se formaram, estão preparadas, e o mercado de trabalho exclui as pessoas deficientes”, afirmou o militante, que além de cursar geografia quer estudar para ser advogado.

“Eu pretendo fazer direito, ser advogado e fazer algo que possa ajudar realmente na causa da pessoa com deficiência, que é minha bandeira”, revelou.

Aécio Neves líder da oposição: "É no Congresso que a sociedade construirá soluções! O Brasil tem pressa para mudar!"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo


É no Congresso que a sociedade construirá soluções


O Congresso retoma suas atividades esta semana. Temos muito a fazer. O Brasil tem pressa para mudar e levar adiante as reformas que durante tantos anos foram negligenciadas e acabaram nos custando caro, na forma de recessão, desemprego e explosão dos gastos públicos.


Nossa responsabilidade é imensa. É no Congresso que a sociedade brasileira construirá as soluções para seus problemas. Com diálogo e responsabilidade, com debate franco e transparência. Avalio que os novos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, eleitos na semana passada, assegurarão o melhor ambiente para isso, reforçado pela nova articulação política do Palácio do Planalto.

O Congresso tem um desafio especial: aproximar-se da sociedade. Não sem razão a população vê a política hoje com aguda descrença. Não é um problema só do Brasil, mas isso não nos exime de responsabilidades e de ter que trabalhar muito para conseguir demonstrar à população a importância da atividade política como instrumento de preservação da vida democrática.

Percebe-se como genuína a vontade do governo e das principais lideranças políticas de conduzir o país na direção da superação da crise em que nos encontramos.

O Executivo, em consonância com o grave momento e as necessidades do país, tem uma agenda clara e busca aglutinar forças em torno dela. A reforma da Previdência tem papel importante nesse cenário.

As mudanças no nosso atual sistema de aposentadorias e pensões são necessárias. Do jeito que ele é hoje simplesmente não ficará em pé, ou seja, em breve não haverá dinheiro para pagar os benefícios. Isso é fato, não terrorismo retórico. A reforma precisa ser debatida por toda a sociedade brasileira —em particular pela atual oposição— com franqueza, honestidade e equilíbrio.

Da mesma forma, a modernização da legislação trabalhista, com o objetivo de garantir a geração de mais oportunidades de trabalho, em consonância com um mundo que mudou completamente nas últimas décadas, a agenda de mudanças microeconômicas, destinadas a facilitar os negócios e a reduzir a burocracia para quem quer empreender no Brasil, e os debates para a retomada do processo de concessões são temas que precisam estar na ordem do dia.

Que fique claro: as reformas são fundamentais para que o Estado brasileiro tenha condições de assegurar direitos dos cidadãos e possa cumprir tarefas básicas. Só elas permitirão avanços e um novo patamar de qualidade para a prestação de serviços públicos, garantindo as bases para o desenvolvimento e o bem-estar social.

A continuar como está, não haverá saída para o Brasil. Ou seja: ou fazemos o que tem que ser feito ou simplesmente naufragamos.


Aécio Neves

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise prisional

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Políticas de Estado podem apontar saídas para a crise prisional


A renúncia de alguns membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida na última semana lançou luz sobre um antigo problema do país: a tentativa de transformar órgãos que deveriam ser de Estado em instâncias subordinadas a interesses de governos ou partidos.

O gesto contrasta com incompreensível silêncio nos anos anteriores, quando já era conhecida a crise no setor.

Nesse sentido, o Brasil só pode lamentar a ausência de uma ação igualmente vigorosa desses conselheiros que, por exemplo, tivesse denunciado o criminoso contingenciamento de recursos ocorrido nos governos anteriores e que privou o país de investimentos essenciais na área de segurança.

Basta dizer que, entre 2003 e 2015, foram executados apenas 24,3% dos recursos previstos no orçamento para o Fundo Penitenciário. Em 2016 a execução mais que dobrou, já com a nova sistemática adotada pelo atual governo.

Políticas de segurança não podem ser encaradas apenas como ações de governos, que começam e terminam a cada quatro anos. Submeter o planejamento da área à lógica de ciclos de poder é condenar o país a nunca encontrar solução para esse desafio.

A crise penitenciária continua sendo motivo de preocupação. Insisto: temos no país experiências que merecem ser conhecidas e aprimoradas para colaborar na superação do estágio de brutalidade e ineficiência em que se encontra nosso sistema prisional.

Recentemente dei como exemplo duas iniciativas em que investimos durante nosso governo em Minas: as Apacs e a PPP penitenciária, primeira experiência do tipo no país e que não guarda semelhança com os modelos de terceirização em vigor em outras regiões.

Acrescento hoje duas outras ações pioneiras da mesma época: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e as alas exclusivas para a comunidade LGBT.

O centro permitia que detentas permanecessem com seus filhos até que completassem um ano de idade, em quartos sem grades, com área de convivência, refeitório e enfermaria. Combatia-se a desagregação familiar e fortalecia-se os vínculos que ajudam na ressocialização.

Já as alas exclusivas visavam prevenir abusos, numa iniciativa que já vem sendo adotada por outros Estados e merece ser ampliada.

É de experiências como essas e de outros exemplos de sucesso ao redor do país que sairão soluções para impedir a repetição das tragédias rotineiras que temos testemunhado.

Há esperança, portanto. Basta observar que, apesar de enormes dificuldades, o atual governo está agindo (a execução recorde do Funpen em 2016 é exemplo disso), em forte contraste com o imobilismo que foi a marca das administrações anteriores



Aécio Neves

Aécio se reúne hoje com Rodrigo Maia em Belo Horizonte

Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), se reúne nesta terça-feira em Belo Horizonte com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição à presidência da Câmara. O encontro acontece um dia após Aécio ir a Brasília e se encontrar com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

A expectativa da cúpula do PSDB é, após encerrada a disputa pela presidência da Câmara, prevista para o próximo dia 2, ter o nome do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) nomeado para a Secretaria de Governo. O cargo é considerado estratégico para os tucanos, uma vez que faz parte do chamado "núcleo duro".

Uma possível oficialização de apoio à candidatura de Maia por parte do PSDB atende aos interesses de Temer, que busca evitar um racha dentro da base aliada na disputa pela Câmara. PSB e PSD oficializaram nesta segunda-feira, 23, apoio à candidatura do deputado fluminense que, com apoio do Palácio do Planalto, trabalha para ser eleito no primeiro turno da votação.

Aécio Neves presidente nacional do PSDB aponta iniciativas bem sucedidas nos presídios de Minas Gerais

Em artigo, Aécio Neves aponta iniciativas bem-sucedidas que podem colaborar com debate sobre a crise carcerária

Em artigo no jornal “Estado de Minas” desse sábado (14/01), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz uma análise da crise carcerária brasileira e aponta suas raízes. “Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado”, informa o senador.

Aécio fala sobre as experiências adotadas em Minas e que foram levadas na última semana pelo tucano ao presidente Michel Temer como sugestão ao Plano Nacional de Segurança, que está sendo discutido pelo governo federal. (Leia matéria: Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro)

“Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs”, escreveu Aécio Neves no artigo publicado na página 7 do”Estado de Minas”.

Para o senador, essas são experiências testadas e aprovadas, que devem ser consideradas ao lado de outras neste momento de crise “para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós.”

Leia abaixo íntegra do artigo


Experiências de Minas

Aécio Neves Senador

"As primeiras imagens que marcaram 2017 foram as dramáticas cenas de violência em presídios brasileiros. A brutalidade chocou o país. Alguns viram nelas o retrato do desespero. Outros, um arrogante desafio ao governo e à sociedade. O fato é que a dimensão da violência colocou o país frente a frente a uma realidade que muitos prefeririam ignorar. Tenho repetido que as prisões não podem ser um lugar de vingança da sociedade. Devem ser local de Justiça.

O sistema prisional brasileiro é desumano com o preso e ineficaz com a sociedade. Basta ver o alto grau de reincidência dos internos, fruto, em grande parte, da incapacidade do sistema de cumprir seu papel de ressocialização do detento.

A crise de hoje tem raízes nas decisões de ontem. Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado.

Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs.

Reconhecidas em Minas, as Apacs ainda são ignoradas em diversas partes do país. O modelo foi criado por brasileiros de bem, solidários, e tem resultados expressivos. E registro a importância fundamental do Poder Judiciário mineiro para o êxito dessa iniciativa. Na Apac, a rotina é humanizada ao máximo e é alcançado um resultado exponencial naquela que deveria ser a finalidade principal do sistema: a ressocialização do detento. Segundo o CNJ, a reincidência nas Apacs é de 8% a 15%, enquanto no modelo tradicional é de 70%.

Já o projeto de PPP penitenciária, iniciado em Minas em 2008, foi inspirado em um modelo inglês e foi consequência da percepção da necessidade de uma gestão profissional das unidades penitenciárias, por meio da aplicação dos conceitos de qualidade e eficiência, com foco em melhores condições para recuperação do preso.

A transparência também foi norteadora do modelo, que permite ao poder público total controle sobre os serviços prestados, a partir de 380 indicadores que dão clareza ao que é função do estado e o que são obrigações da empresa. A remuneração do parceiro privado depende desses indicadores, que incluem, por exemplo, a quantidade de internos que estudam e trabalham. O número de detentos por cela é previamente definido.

A ocorrência de eventos graves, como violência ou fuga, compromete a remuneração do parceiro. O estado tem controle sobre o que ocorre dentro da unidade e penaliza a empresa em caso de falhas no atendimento. O resultado é que, até hoje, em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada, e parte significativa dos presos estuda e trabalha.

Esse projeto foi destacado, à época, como um dos projetos-piloto da Unidade Central de PPP do estado, que contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na consolidação de suas áreas de inteligência e governança corporativa.

São experiências testadas e aprovadas, que, ao lado de outras, devem ser consideradas neste momento de crise para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós."

Senador Aécio Neves pressiona Ministério da Saúde para que atenda rápido municípios mineiros sob suspeita de febre amarela

Aécio pede a Ministério da Saúde rápido atendimento a municípios mineiros sob suspeita de febre amarela


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) conversou, nesta sexta-feira (13/01), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre os casos suspeitos de febre amarela registrados em Minas Gerais e as providências de responsabilidade do governo federal. O senador pediu ao ministro que elas possam ser tomadas o mais rapidamente possível em todos os municípios atingidos pelo surto.

O ministro já entrou em contato hoje à tarde, por telefone, com o prefeito de Ladainha, Walid Nedir, município mineiro onde pode ter sido registrada a primeira morte por febre amarela em zona urbana. Eles conversaram sobre o envio de vacinas.

O senador Aécio também conversou com Walid Nedir e com o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, sobre o surto que motivou o Estado a decretar situação de emergência em saúde pública.

Aécio Neves: "Um debate franco e honesto precisa pautar mudanças na Previdência"

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Um debate franco e honesto precisa pautar mudanças na Previdência

Neste ano temos pela frente uma intensa agenda de reformas que visam restaurar a confiança, a solidez e a responsabilidade em relação aos destinos do país.

Desponta nesta agenda com destaque a reforma da Previdência. A realidade é incontestável: tal como está, o sistema brasileiro simplesmente não sobrevive, é impagável, insustentável. Mudar é, portanto, imperativo. A questão é como fazer.

Os contornos da reforma foram apresentados em novembro pelo governo Michel Temer. São bons, apontam na direção correta ao aproximar nosso sistema dos modelos prevalentes ao redor do mundo. Em especial, acertam ao instituir idade mínima para concessão de benefícios e equalizar os diversos regimes existentes.

Mas a proposta, claro, não é perfeita e, como em todo processo reformista, merece ajustes. Fruto de debate franco, aberto e honesto de toda sociedade.

Na minha avaliação, preocupam, sobretudo, dois aspectos: as regras de transição para o sistema com idade mínima, só foram franqueadas a trabalhadores com mais de 50 anos de idade, mas que deveriam ser melhor escalonadas, e as mudanças na concessão dos benefícios de prestação continuada, o BPC.

No BPC a questão é mais profunda, delicada. Trata-se de importante programa de assistência social que garante renda mínima —hoje de um salário mínimo— a idosos muito pobres e a pessoas com deficiência. São 4,4 milhões de brasileiros beneficiados, com custo, ano passado, próximo de R$ 46 bilhões.

O que a reforma faz? Prevê mudanças nos critérios de acesso ao BPC, a serem estipuladas em lei previsivelmente mais restritiva para futuros beneficiários. O valor do benefício também deixa de ser vinculado ao piso salarial praticado no país e poderá ser proporcional ao tempo de contribuição, hoje sequer exigido.

Considero que o BPC, política de assistência garantida pela Constituição de 88, cumpre preciosa função social ao dar condições mínimas de sobrevivência a brasileiros muito pobres. Defendo que as regras atuais de concessão desse benefício sejam mantidas.

Para dar ideia de quanto isso custaria, se todos os atuais benefícios fossem alterados —o que não é o objeto da reforma, que atingirá apenas os futuros assistidos—, a economia obtida entre 2017 e 2021 seria algo como R$ 5,2 bilhões, muito pouco para um sistema que atualmente enfrenta déficits de R$ 150 bilhões/ano.

São discussões desta natureza, de mérito, que precisam pautar o debate sobre a reforma da Previdência. Negar o óbvio da necessidade imperiosa da reforma, ou transformar o tema em plataforma para proselitismo político, como o PT e seus satélites já começam a fazer, não ajuda ninguém. E prejudica o país.