Senador Aécio Neves, em debate na OAB, defende a importância da Reforma Política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta terça-feira (29/11) de debate sobre reforma política na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Durante o debate, que contou com a presença de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), senadores, ministros de Estado e jornalistas, Aécio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria dele e do senador Ricardo Ferraço, que cria uma cláusula de desempenho para partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A proposta acaba também com as coligações proporcionais nas eleições de vereadores e deputados e prevê ainda a perda de mandato para prefeito, governador ou presidente da República que mudar de partido depois de eleito.

“A PEC 36 por si só é quase uma reforma política, no sentido de que ela permite que os partidos políticos, para terem acesso aos benefícios da lei e ao Fundo Partidário, tenham que ter o aval de seus eleitores. Precisam representar de fato algum segmento da sociedade”, ressaltou o senador Aécio no debate.

Legendas de aluguel

O presidente nacional do PSDB chamou a atenção para o risco de o Brasil ter nas próximas eleições mais de 60 partidos atuando no Congresso Nacional, caso a PEC, já aprovada no Senado, não seja votada na Câmara dos Deputados no início do ano que vem.

“Não é possível e não é razoável que possamos viver num país onde, nas eleições, disputem 35, 60 partidos que estarão aptos em 2018 se nada for feito. Se essa proposta não for aprovada na Câmara no início do ano que vem, não haverá tempo para que outra seja aprovada em tempo hábil. Além dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 31 estão a caminho da sua regularização. Obviamente para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

O senador ressaltou que a PEC 36 vai estimular a aliança entre partidos com identidade de ideias e programas, e combaterá a multiplicação de legendas criadas unicamente para obter ganhos financeiros e por oportunismo político. Ele destacou que o papel da OAB no debate da reforma política será ainda maior na Câmara dos Deputados.

“A participação da OAB tem sido muito importante e haverá de ser mais ainda na Câmara, onde existe uma pulverização maior de partidos políticos. Nós sabemos que lá o embate se dará em outros termos”, disse Aécio.

Aécio Neves líder da oposição: "É essencial a reforma do sistema político e eleitoral do país"

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Entre vencedores e vencidos, as eleições que se encerraram ontem apontam para um resultado consensual: há uma evidente crise da representatividade política no elevado número de votos nulos e brancos, considerando as duas etapas do pleito.

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias para expressar o inconformismo com a política tradicional. Este voto de negação precisa ser entendido para que possamos acelerar o esforço para reconquistar a confiança dos cidadãos.

O desgaste da democracia representativa não é um fenômeno brasileiro. Muitos países enfrentam essa crise, o que faz emergir, na cena pública global, personagens e grupos que se projetam por ostentar o discurso da antipolítica. Isso é particularmente grave no Brasil, onde a nossa jovem democracia vive suas primeiras décadas de amadurecimento.

Desde os acontecimentos que sacudiram as ruas do país em 2013, o descompasso entre cidadãos e seus representantes na vida pública se agravou. As denúncias de corrupção e as revelações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma e a crise que destruiu a economia e os sonhos de milhões de brasileiros ajudaram a multiplicar a descrença e o desalento.

Como resposta a esse estado de coisas, nada mais inútil e manipulador que a simples negação da política, já que esta se constitui no território do debate e do diálogo que sustentam o ambiente democrático.

Este é o momento de resgatar a boa política, revesti-la de significado para os que anseiam por maior participação. Naturalmente, os partidos precisam se oxigenar e se aproximar mais da vida real. A coletividade consegue hoje se organizar e se expressar em canais muito diversos. São movimentos legítimos e, por isso mesmo, precisam caminhar de forma articulada com a representação política. Fora do campo político, o que há é o autoritarismo e a intolerância.

É essencial avançar na reforma do sistema político e eleitoral no país. A fragmentação partidária —o Brasil tem nada menos que 35 partidos registrados no TSE e dezenas de outros a caminho—, o sistema eleitoral que dificulta as relações entre candidato e eleitor, e o mecanismo de financiamento das campanhas são questões que precisam ser vistas com urgência e responsabilidade. Já tramita no Congresso uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que prevê uma cláusula de desempenho eleitoral capaz de inibir o número de partidos, expurgando aqueles que servem apenas como legendas de aluguel.

A democracia é um patrimônio da sociedade. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que a pluralidade de vozes será respeitada. E não há nada que a fortaleça mais do que o exercício da boa política.

Aécio Neves

Aécio Neves: "Reforma política é prioridade absoluta"

Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

Senador Aécio Neves pede a Michel Temer apoio no projeto de reforma política do país

Aécio pede a Temer apoio no projeto de reforma política do país




O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), pedir o apoio do presidente em exercício, Michel Temer, para aprovar no Congresso Nacional dois projetos que integram uma das propostas de reforma política em tramitação no parlamento. Um dos textos que Aécio quer obter o aval do governo determina a criação de um cláusula de barreira para os partidos terem representação no Legislativo. O outro proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para eleição de deputados e vereadores).

O encontro entre Temer e Aécio não constava na agenda oficial do presidente em exercício, divulgada pela assessoria da Presidência. O senador falou com os jornalistas após ser abordado na saída de um dos elevadores do palácio.

Indagado sobre se a reunião havia sido marcada "de última hora", ele disse que não, e acrescentou que já havia combinado com Temer que, quando estivesse em Brasília, o procuraria para falar sobre a reforma política.

Aécio ressaltou, em entrevista concedida ao final da audiência com Temer, que uma comissão mista deverá ser instalada ainda em agosto no Congresso para avaliar os projetos que propõem mudanças nas regras políticas e eleitorais do país. Na avaliação do tucano, esses dois pontos que ele destacou para o presidente em exercício têm chance de conseguir o apoio da maioria dos parlamentares.

"Nós vamos começar a tramitar agora, rapidamente, depois do recesso, esses projetos de reforma política e pedi a ele [Temer] que se envolva nisso. Tivemos uma conversa anteriormente, e ele disse que terá todo o empenho para participar desse esforço", disse Aécio depois do encontro, acrescentando que, na sua avaliação, o presidente em exercício demonstrou "enorme simpatia" pelas propostas.

De acordo com senador do PSDB, a proposta que implantaria uma cláusula de barreira para partidos exigiria que as siglas obtivessem, pelo menos, 2% de representação no Congresso Nacional para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Sobre as coligações proporcionais, que abrangem as eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal, o presidente do PSDB disse que o objetivo é acabar com a possibilidade, por exemplo, de uma coligação envolver partidos de extrema direita e extrema esquerda e o eleitor não saber em quem está votando.

Pelo sistema atual, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.

A Justiça Eleitoral, então, calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/aecio-pede-apoio-de-temer-para-criar-clausula-de-barreira-e-barrar-coligacao.html