Aécio Neves presidente nacional do PSDB: "Debate ambiental é urgente! Não podemos esquecer a tragédia de Mariana"

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo


Debate Ambiental é Urgente

Maior desastre da indústria da mineração no país, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), prestes a completar um ano, gerou de imediato um debate acalorado sobre a questão ambiental. Os números da tragédia foram colossais. O susto foi colossal. O Brasil pareceu acordar para essa grave dimensão da nossa realidade.


Pelo seu alcance, a tragédia deveria ter se imposto como um marco nas políticas públicas que regem a questão ambiental. Infelizmente, isso não aconteceu. Acossado pela gravidade da crise política e econômica que assolou o país ao longo deste ano, com desdobramentos que culminaram com o impeachment da presidente, o debate ambiental submergiu. É essencial retomá-lo.


Não podemos esquecer Mariana. É urgente colocar o meio ambiente como protagonista da agenda pública.


interrupção do debate foi danosa, pois são inúmeras as deficiências crônicas do país em áreas tão interligadas como a saúde, o meio ambiente e o saneamento básico.


Ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta de esgotos (e do total coletado, apenas 40% recebem tratamento). Em ranking internacional de saneamento básico divulgado em 2014, o Brasil ocupava o 112º lugar entre 200 nações.


No ritmo atual de obras no setor, segundo estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto só será alcançada em 2054. Sem investimento, agrava-se o quadro da saúde pública. É uma realidade vergonhosa: cerca de 2.000 crianças morrem por ano no Brasil, vítimas de diarreia, por causa de deficiências nas redes de saneamento.


O Congresso tem a obrigação de tratar as questões do setor com mais celeridade. Não faltam desafios a serem enfrentados. Veja-se o caso dos lixões, uma triste paisagem brasileira.


Em 2015, foram jogadas em áreas públicas do Brasil 125 milhões de toneladas de resíduos, considerando apenas o despejo irregular de entulho e de lixo hospitalar. São milhões de brasileiros expostos aos efeitos da destinação inadequada do lixo.


A questão ambiental precisa voltar ao centro dos debates. Como contribuição à necessidade de modernizar as regras da atividade mineral, apresentei ao Senado projeto de lei que regulamenta a contratação do seguro ambiental e amplia o poder de fiscalização e controle dos órgãos públicos do setor. A dor de Mariana não pode ser esquecida.


Os prejuízos causados nunca serão esquecidos. Mas é preciso aprender e avançar. A mudança do atual modelo de desenvolvimento para um padrão sustentável é a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Senador Aécio Neves apoia projeto de Anastasia que reverte multas ambientais para municípios atingidos

Aécio apoia projeto de Anastasia que reverte multas ambientais para municípios atingidos

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apoiou nesta terça-feira (17/11), em pronunciamento no plenário do Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que, se aprovado, irá reverter, em sua totalidade, as multas aplicadas em casos de desastres ambientais para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana.

Hoje os recursos de infrações ambientais são destinados a um fundo do governo federal. Não existe dispositivo que destine o dinheiro para os municípios atingidos.

“É preciso que passemos a discutir propostas objetivas como a apresentada hoje pelo Senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas”, afirmou o senador Aécio Neves.

O senador também cobrou do governo federal maior agilidade nas medidas de socorro e atendimento a Mariana. Ao Congresso Nacional, o ex-governador de Minas fez um apelo pedindo prioridade à aprovação do novo Código de Mineração, paralisado há oito anos, e que corrige os royalties pagos aos municípios como compensação pela atividade mineradora.

Leia, a seguir, o pronunciamento do senador:

“Eu não posso deixar de registrar, em primeiro lugar, algo importante a partir dessa tragédia de inéditas proporções que atingiu em primeiro lugar o meu Estado, Minas Gerais, a partir da sua primeira vila e primeira cidade, Mariana, chegando a outras regiões do Estado e agora também ao Espírito Santo.

Se há algo de positivo que se possa tirar dessa experiência, aqui no plenário do Senado eu percebo que é um tema que traz a atenção de parlamentares de diversas regiões do País, de diversas filiações partidárias, para que essa questão seja discutida com a importância que ela deveria ter e não vem tendo.

Eu me lembro bem, e aqui registro, que desde pelo menos o ano de 2008, era eu ainda governador de Minas Gerais, quando o tema do novo marco regulatório do setor mineral passou a ter uma discussão mais efetiva do Congresso Nacional.

As cobranças que fazíamos naquela época eram imensas porque havia necessidade, dentre outras correções, que passavam inclusive por uma prevenção mais efetiva de responsabilidade das empresas mineradoras, também de um ressarcimento mais efetivo aos estados e municípios mineradores, tanto para enfrentar situações de calamidade como essa, mas também por outro lado para permitir uma sucessão à atividade mineral nessas regiões quando ela se vê exaurida.

As discussões foram inúmeras, as movimentações da bancada mineira permanentes, fizemos campanhas de mobilização da sociedade com participação das principais figuras de Minas Gerais, das artes e da música, para buscar sensibilizar o governo para a necessidade de dar prioridade à tramitação desse novo marco regulatório. E o que aconteceu?

Absolutamente nada. São pelo menos oito anos de discussões absolutamente improdutivas porque nós sabemos que no Presidencialismo quase imperial como esse que reina no Brasil, ou há disposição do Governo de mobilizar a sua base ou ele próprio de tomar iniciativa, ou as iniciativas do Parlamento ou grande parte delas acabam por ficar no meio do caminho. Portanto, não faltaram alertas para a necessidade de termos novas e modernas regras que regulem a atividade mineral neste País.

Vejo, portanto, com satisfação, a iniciativa aqui tomada por alguns Senadores a qual os Senadores de Minas se incorporam para que tenhamos a partir desta audiência a incorporação de novas expertises para que possamos efetivamente, dar concretude às iniciativas desta Casa.

E é preciso que passemos a discutir propostas objetivas, como a apresentada hoje pelo senador Anastasia, ex-governador de Minas, profundo conhecedor dessa questão e dos seus impactos na vida econômica, social e principalmente ambiental do Estado, que propõe que os recursos advindos da multa praticada pelo IBAMA, ao invés de engrossarem um fundo que não tem uma gestão clara – e grande parte dele, historicamente, contingenciado –, que esses recursos possam, a partir de um plano de investimentos do qual participem os municípios atingidos e as suas forças locais – as suas representações locais –, ser aplicados diretamente nessas regiões atingidas.

Outras propostas certamente serão objeto de discussão nesta Casa, mas o fato concreto é que, lamentavelmente, ao longo de todos esses últimos anos, o novo marco regulatório do setor não foi tratado com prioridade por este Governo, e medidas que poderiam estar minimizando os impactos dessa gravíssima tragédia sobre a vida daquelas famílias ou daqueles mineiros – e agora também capixabas – pudessem ser minimizados.

Estive em Mariana logo após o acontecido. A situação é de uma consternação absoluta. E estaremos mais uma vez, agora ao lado do senador Anastasia, também nesta próxima sexta-feira, em Valadares, para, discutindo com a comunidade local, podermos agregar também novas contribuições e sugestões para o enfrentamento desta questão.

Mas cobro de forma clara a omissão do governo federal ao longo desses últimos anos, que não permitiu – com uma certa conivência do Congresso Nacional – que o novo marco regulatório pudesse ser discutido, votado e pudesse, nele, estar constando – de forma mais clara e específica – as responsabilidades preventivas das mineradoras em relação às suas atividades, para que uma tragédia como esta ocorrida em Mariana e que comoveu todo o País não se repita mais.”

Aécio Neves : "Mariana grita por Minas!"

Aécio Neves : Mariana grita por Minas!




A dor de todos

Aécio Neves - Jornal Estado de Minas -

De repente, o que existia deixou de existir. A igrejinha branca de porta e janelas azuis, o restaurante de comida caseira, as ruas por onde se andava a cavalo, os pomares cheios de frutas e as cachoeiras límpidas, a escola, as casas de feitio colonial, tudo. O rompimento das barragens da Samarco em Mariana tirou do mapa uma localidade inteira e afetou dezenas de outras. São perdas humanas irreparáveis e um desastre ambiental devastador em toda a Bacia do Rio Doce. Eu estive lá e vi de perto a dor de quem perdeu o chão, o lar, os parentes e amigos, os negócios que garantiam a sobrevivência da família. São mineiros que jamais se esquecerão do que viram e sentiram. Eles são o testemunho triste e indignado de uma tragédia que macula a nossa história.

Minas Gerais tem sua identidade calcada na mineração. O caráter fundador de nosso estado vem da exploração das minas de ouro e diamante, que ajudaram a desbravar o interior e a fundar povoados. Temos mais de três séculos de convívio com a mineração, conhecemos como poucos os seus riscos e impactos.

Ao contrário de outras atividades, nessa o território se deixa escavar, perfurar, transformar. Montanhas e rios são vasculhados, paisagens se alteram. A mineração em larga escala atinge o meio ambiente, as cidades próximas, as estradas por onde escoa a produção. Ao mesmo tempo, movimenta-se uma indústria que contribui com o PIB do estado e do país, gerando milhares de empregos, importante fonte de renda para muitos. Como conciliar tudo isso?

A verdade é que uma atividade tão antiga e importante se movimenta, em nosso país, sem uma legislação adequada, compatível com as demandas do século 21. Um novo marco regulatório para a mineração vem sendo discutido no Congresso Nacional há cerca de cinco anos, sem previsão para ser votado. É um atraso inaceitável, tendo em vista a centralidade da questão ambiental no mundo. É mais um dos compromissos assumidos pelo governo federal com Minas antes mesmo das eleições de 2010 e, até hoje não cumprido.
Não sei se você se lembra, mas em junho de 2012 lançamos no estado, em parceria com a sociedade civil, a campanha Minério com mais Justiça, que pode ser vista em https://youtu.be/ShXH8DnZJTY. O objetivo era chamar a atenção sobre a importância de uma revisão nos valores pagos pelas empresas mineradoras aos estados e municípios. Valores que podem ser revertidos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Com esse intuito, apresentei em 2011 uma proposta que não só aumentava esse percentual para regiões mineradoras, como também previa um fundo especial a ser distribuído por todos os municípios do estado minerado, já que a cadeia de serviços da atividade – haja vista o uso das estradas, por exemplo – impacta mesmo os municípios não produtores. Infelizmente, nada disso tem andado com a agilidade necessária. Enquanto o tema não ganha a devida prioridade por parte do governo, o país continua legislando com um Código de Mineração de quase 50 anos.

São tempos de incertezas. Em todo o estado, há 735 barragens – e é natural que as populações próximas se sintam, neste momento, inseguras. O poder público precisa ser rápido e transparente em suas respostas.

Acompanho, com imenso pesar pelos atingidos, o trabalho que está sendo feito para mitigar o sofrimento de centenas de pessoas.

O momento exige rigorosa investigação que apure as devidas responsabilidades sobre o acidente e aponte formas de prevenção. As famílias atingidas devem obter apoio integral da empresa e do poder público. Como elas podem reiniciar suas vidas com dignidade, depois de uma perda tão brutal? Como minimizar a dor que eu vi nos olhos de tanta gente? A tragédia de Mariana é um grito de dor, indignação e socorro. De certa forma, Mariana grita por Minas.

Senador Aécio Neves escreve sobre o desastre de Mariana

Aécio escreve sobre o desastre de Mariana



Neste momento de sofrimento e indignação é preciso que o grito de socorro e alerta que ecoa de Mariana alcance a consciência do Brasil.

Um país se constrói com ações objetivas e com valores. Nas duas dimensões estamos em falta com os brasileiros das áreas atingidas pela tragédia.

Aparentemente se esquecendo do simbolismo do cargo que ocupa, somente uma semana após o rompimento das barragens que provocaram o grave desastre ambiental, -e após reiteradas críticas pela sua ausência- a presidente Dilma Rousseff sobrevoou a região, se limitando a contemplar à distância a destruição.

Não se encontrou com nenhuma das famílias, não apertou as mãos de quem perdeu entes queridos, não olhou nos olhos de nenhum desabrigado, não sentiu o odor da lama que varreu do mapa uma localidade inteira e afetou dezenas de municípios, em Minas e no Espírito Santo. Não levou a nenhum dos atingidos a solidariedade dos brasileiros que representa.

A passagem meteórica da presidente é reveladora da enorme distância que separa a vida real da população da pauta dos governantes de plantão. Some-se a isso, em mais uma evidência do distanciamento do governo da tragédia, o constrangedor vídeo que circula nas redes sociais mostrando que, sete dias depois, a presidente não sabia sequer o nome da empresa responsável pelo desastre.

Durante muitos anos ainda ouviremos falar da tragédia de Mariana. Não são apenas os números que são superlativos, mas toda a dimensão humana, social, ambiental e econômica que o fato envolve. O que aconteceu diz respeito ao país como um todo. A questão ambiental, com toda a sua complexidade, precisa tornar-se protagonista na agenda pública. Agir no presente significa escolher o futuro.

Precisamos de mais celeridade e transparência. Precisamos de compromisso e de comprometimento.

O projeto de lei do novo marco da mineração continua tramitando na Câmara dos Deputados sem merecer a devida atenção do governo, até o presente momento. Ele não foi capaz de contemplar as graves questões que o setor enfrenta na área ambiental, nem estabelecer as diretrizes necessárias para que se possa adotar a sustentabilidade como um pressuposto das suas atividades.

A tragédia de Mariana, que avançou sobre Governador Valadares e diversos outros municípios e chega ao Espírito Santo, se impõe como um divisor nas políticas públicas que regem a questão ambiental no país. Temos o dever de buscar o crescimento econômico em harmonia com a preservação do ecossistema e a valorização da dignidade humana. É um bom sonho a renascer da terra devastada.

Bento Rodrigues não pode se transformar apenas em mais uma fotografia na parede