Aécio Neves, ao lado de FHC, aprova PEC que limita gastos do governo

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), declarou na tarde desta segunda-feira (10), o fechamento de questão da legenda a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece limites de gastos públicos.


A PEC, principal aposta do governo Temer para tentar equilibrar o déficit nas finanças, estará em votação no plenário da Câmara nesta segunda-feira. A expectativa do governo e lideranças da Casa é de que se vote o primeiro turno da Emenda Constitucional até o final da noite desta segunda. A conclusão (segundo turno) deverá ocorrer em nova sessão prevista para os dias 24 e 25 deste mês.


"A votação da PEC do teto é fundamental para o Brasil encontrar um novo caminho, o equilíbrio das contas públicas, e a partir daí de maior confiança e retomada dos investimentos e empregos. Por isso, o PSDB, hoje na Câmara e amanhã no Senado vai fechar questão em favor dessa proposta", afirma Aécio em vídeo gravado no escritório de FHC, em São Paulo.


"Há momentos que é preciso dizer sim ou não. No caso do PSDB está dizendo sim à PEC do teto porque o Brasil precisa recompor sua fundação financeira. Se não houver essa recomposição, não vai haver emprego, não vai haver crescimento, as pessoas vão sofrer. Então o PSDB vai apoiar a PEC", ressalta Fernando Henrique Cardoso.

O encontro também serviu para que os dois tucanos realizarem uma avaliação dos resultados do partido na última disputa municipal. O PSDB foi o partido que mais cresceu em número de prefeituras ficando ainda na segunda posição, atrás do PMDB.


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/10/ao-lado-de-fhc-aecio-diz-que-psdb-fecha-questao-a-favor-da-pec-do-teto.htm

Aécio Neves líder da oposição: "Devemos estabelecer limites,mas a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o caixa dois"

Aécio :"Devemos estabelecer limites, mas a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o "caixa 2"


O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu, em entrevista exclusiva ao UOL, que as doações eleitorais de empresas voltem a ser permitidas após as eleições municipais de outubro. Para o senador, a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o uso do chamado caixa dois, prática ilegal de arrecadar doações sem o devido registro na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral.

"Eu temo que nós venhamos a ter nessas eleições a reedição do caixa dois em níveis maiores do que tínhamos anteriormente", afirmou o senador. "Tenho a convicção de que nós vamos ainda este ano voltar a discutir essa questão do financiamento."

As doações de empresas foram proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal entendeu que a prática é inconstitucional por causa do desequilíbrio provocado na disputa pelo poder econômico dos grandes doadores.

Orlando Brito/Divulgação

Aécio Neves defende a volta do financiamento de empresas para campanhas eleitorais, mas diz que quer limites

 Aécio afirma defender a imposição de limites mais rígidos para o financiamento empresarial. "O que nós defendemos durante a tramitação desse projeto, e fomos derrotados, é que você abaixe o limite, faça limites menores, mas permita, por exemplo, que as pessoas jurídicas em um determinado município, o dono do supermercado, do posto de gasolina, com limites que não criem uma distinção muito grande entre as campanhas, possam participar das campanhas legitimamente, com limite de recursos estabelecido aqui no Congresso Nacional", diz o senador.

"Eu acho que isso é mais saudável do que esses recursos chegarem aos candidatos por vias indiretas sem o acompanhamento e a fiscalização da Justiça Eleitoral. O que eu temo, digo mais uma vez, venha a ocorrer em larga escala nessas eleições", afirma.


Durante a tramitação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a Câmara autorizou num primeiro momento as doações empresariais, impondo um teto de R$ 20 milhões por doador e limitando o percentual máximo doado a cada partido. Mas o texto foi modificado no Senado, que incluiu a proibição do financiamento empresarial e manteve doações apenas de pessoas físicas.

Na segunda rodada de tramitação na Câmara, os deputados alteraram as modificações feitas no Senado para voltar a permitir que empresas irrigassem as campanhas. Mas, com o veto posterior à prática pelo STF, o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e a proibição foi mantida.

Nessas eleições, as campanhas serão custeadas apenas com recursos do Fundo Partidário, dinheiro público a que os partidos têm direito, e por doações de pessoas físicas, no limite de 10% dos rendimentos no ano passado.


É um grande laboratório. Há um consenso no país hoje de que nós precisamos baratear as campanhas. E, sob alguns aspectos, a nova legislação atende a isso.

"Mas o fim simples e imediato das contribuições de pessoas jurídicas sem que haja no Brasil a tradição desse financiamento por pessoas físicas pode levar a manobras que infelizmente possam significar retrocesso. Vamos aguardar. Estamos fazendo uma orientação muito dura, rígida, a todos os companheiros do PSDB, explicando como podem arrecadar, os limites da arrecadação [por pessoa] física", afirma o senador.

fonte:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/25/aecio-quer-volta-de-doacao-de-empresas-e-diz-que-proibicao-aumenta-caixa-2.htm