Aécio Neves presidente nacional do PSDB : "O governo do PT está sempre flertando com o autoritarismo"

Aécio Neves : "O governo PT está sempre flertando com o autoritarismo"






Aécio Neves - Folha de São Paulo


Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.

Foram dois dias históricos.

Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.

No dia seguinte, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente relativas ao ano passado. A lista de ilícitos identificados pela equipe de técnicos da corte é extensa, mas, como síntese, vale citar um dado das conclusões: as distorções fiscais promovidas pela presidente somaram R$ 106 bilhões. Segundo o TCU, nunca antes na história deste país se agiu com tanta irresponsabilidade com o dinheiro público.

As duas decisões são evidências de um mesmo enredo: acabou o tempo em que governantes julgavam que poderiam "fazer o diabo" para se manter no poder! A crença na impunidade e a reiterada prática de ilegalidades receberam um freio e uma resposta das nossas instituições, hoje pilares essenciais do nosso sistema democrático. Algo que sinaliza para um futuro diferente daquilo que tivemos até aqui.

Com a investigação autorizada pelo TSE, a manifestação do TCU e os avanços da Operação Lava Jato escreve-se um nova página na história política do Brasil. A partir de agora, não haverá mais espaço para governantes que se colocam acima do bem e do mal, por considerarem-se inalcançáveis pela Justiça. O que, na verdade, nossas instituições estão dizendo ao país e, em especial, à classe política é que a lei deve valer para todos. Principalmente para quem deveria dar o exemplo.

Mas precisamos permanecer atentos, pois o governo petista tem insistido em trilhar o caminho da truculência, sempre flertando com o autoritarismo. A cada passo que reafirma a independência das instituições, corresponde uma contramarcha patrocinada pelo Palácio do Planalto na forma de afronta e desrespeito à nossa democracia. Melhor (ou pior) exemplo disso foi a patética operação intimidadora montada na semana passada para constranger o TCU. Deu no que deu.

Tenho convicção de que estamos avançando para chegar onde merecemos: na restauração do respeito à lei, à ética e ao bem comum. No fim da era da impunidade, com a vitória da cidadania e o início de um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros.

Senador Aécio Neves: Dilma é a "não presidente". Até quando?

Aécio Neves : Dilma é a "não presidente". Até quando?




A "não presidente"


Por Aécio Neves - Folha de São Paulo


O arremedo de reforma ministerial que acaba de ser anunciado expõe ao limite máximo a constrangedora fragilidade da presidente da República e tem como principal efeito o adensamento da desqualificação da sua gestão à frente do país.

No momento em que o Brasil precisava de um gesto de desprendimento e coragem para fazer mais do que uma reforma, uma revolução gerencial, com intervenções profundas na estrutura governamental e a introdução de mecanismos inovadores em busca de eficiência e resultados, além de uma imperativa limpeza ética, o que se viu foi uma reforma marcada pela covardia e pela farta distribuição de nacos de poder, como se fossem mercadorias entregues àqueles que, de alguma forma, ameaçavam a permanência da presidente no cargo.

Ou alguém em sã consciência pode acreditar que a escolha dos novos ministros - para ficar apenas nas duas pastas mais relevantes - teve como objetivo melhorar a qualidade da saúde pública oferecida aos brasileiros ou colocar de pé a falaciosa "pátria educadora"?

A lógica da reforma não foi servir ao Brasil, mas, uma vez mais, atender às conveniências e aos interesses nada republicanos do governo e do PT. A verdade é que a presidente capitulou e jogou pela janela o pouco de autoridade que lhe restava.

Com o país mergulhado em crises cada vez mais graves, meses de discussões foram consumidos nos gabinetes de Brasília com o único propósito de evitar o encontro de contas com a Justiça, de uma presidente eleita através de manobras sob drástica suspeição e pressionada por sucessivas denúncias de que o dinheiro da corrupção alimentou o caixa de sua campanha eleitoral.

Está chegando a hora de esclarecer com rigor tudo o que aconteceu. Os órgãos de controle do país saberão cumprir com independência, e sob o olhar atento da sociedade brasileira, o papel que deles se espera. Porque ninguém pode estar acima da lei, em especial quem deveria dar o exemplo - a presidente da República.

Se antes tínhamos uma presidente frágil, acossada pela crise econômica que seu próprio governo criou; pelos seus efeitos sociais que atingem de forma avassaladora principalmente os mais pobres, com o desemprego alarmante, juros escorchantes e inflação crescente; e por uma crise moral sem precedentes, com denúncias que chegam cada vez mais próximas do seu governo e do seu antecessor, resta agora uma "não presidente", que, para continuar no Palácio da Alvorada e frequentando o escritório do Planalto, parece ter abdicado das suas responsabilidades constitucionais.

A sensação que nos resta está expressa na frase proferida pelo ex-presidente Fernando Henrique: "A presidente já não governa mais. Ela é governada".

Até quando?

Aécio : "O Brasil cansou de decisões paliativas"

Aécio : " O Brasil cansou de decisões paliativas"


Oportunidade



Por Aécio Neves : Folha de São Paulo

A sociedade brasileira precisa estar atenta a uma iniciativa de grande valor que está em discussão no Congresso: o Projeto de Lei 555, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais e está na ordem do dia para ser votado no Senado Federal.

Quem acompanha os escândalos financeiros envolvendo nossas estatais perceberá que a proposta pode significar o começo de uma revolução silenciosa e transformadora nas relações entre elas e seu controlador –o governo.

A questão central é que a atual Lei das Sociedades Anônimas estabelece que o controlador –o governo, portanto– "poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação", o que tem garantido salvo-conduto para a realização de verdadeiras atrocidades gerenciais, como as observadas nos últimos anos na Petrobras, Eletrobras e Correios, entre outras.

Como o legislador nunca se preocupou em decidir o que vem a ser "interesse público", tudo ou quase tudo é permitido. O que se propõe agora é definir o que pode ser considerado como interesse público, e a forma com que a manifestação do mesmo se dá –através de explicitação de contrato entre o controlador e a empresa.

O contrato deverá determinar a remuneração da empresa pela execução do projeto de interesse público, além de obrigar o pagamento dos serviços pelo controlador, com a necessária previsão orçamentária.

A prestação de contas inclui não somente o monitoramento periódico da execução financeira, mas a verificação se o projeto atendeu ao interesse público que justificou sua existência. Há ainda um substancial aperfeiçoamento dos instrumentos de prestação de contas, com reforços do papel do conselho fiscal e da criação de comitê de auditoria, vinculado ao conselho de administração.

Mas quem aprovará esse contrato que dirá o que é e o que não é interesse público? O conselho de administração da estatal. E é neste ponto que o projeto de lei contém outro marco importante. Pelo menos 20% da composição dos conselhos –quase sempre capturados por interesses políticos e ocupados por ministros e apadrinhados– passarão a contar com conselheiros independentes, profissionais com pelo menos 10 anos de experiência e sem vínculos com partidos, sindicatos ou com o controlador.

Processos galvanizadores que resultam em transformações da sociedade, com efeitos de longo prazo, muitas vezes precisam de uma conjuntura crítica, como a atual, para se tornarem realidade.

O Brasil cansou de decisões paliativas que, na maioria das vezes, apenas adiam a solução do problema. Neste caso da governança das estatais, temos uma oportunidade real de fazer uma revolução em favor da transparência e da eficiência.

Aécio : " Falta a este governo competência, credibilidade e apoio político"

Aécio : " Falta a este governo competência, credibilidade e apoio político"



Na contramão



Aécio Neves/Folha de São Paulo

Na semana passada, o Brasil perdeu o grau de investimento, pelos sucessivos erros de política econômica dos governos Lula e Dilma.

Como se sabe, de 2003 até 2008, o governo do PT se caracterizou pela continuidade da política econômica do governo FHC. Nesse período, o maior crescimento da economia mundial, o boom de commodities e a melhora da produtividade, fruto de reformas iniciadas no final de década de 1980, nos levaram a conquistar o grau de investimento no auge da crise financeira internacional em 2008.

A partir dali, o presidente Lula começou a implementar o programa econômico do PT, que partiu da premissa de que o governo é onipotente e decide quem serão os vencedores; que taxa de juros poderia ser fixada por decreto; que o aumento da dívida pública e a concessão exagerada de subsídios levariam a um maior crescimento; que o controle de tarifas públicas poderia conter a inflação e que o gigantismo do Estado era a única forma de aumentar oferta de serviços de educação e saúde.

O resultado foi que, a partir de 2011, a produtividade parou de crescer, o buraco das contas externas mais do que dobrou –um superavit primário que era de R$ 128 bilhões em 2011 transformou-se em um deficit de R$ 32,5 bilhões, em 2014 e a dívida bruta do Brasil cresceu em mais de R$ 500 bilhões decorrente de empréstimos para bancos públicos e da concessão indiscriminada de subsídios.

O Brasil, já neste ano, será o país emergente com maior endividamento bruto e com a maior conta de juros e, mesmo assim, a presidente Dilma mandou para o Congresso uma proposta orçamentária que prevê deficit primário de mais R$ 30 bilhões e um drástico crescimento da despesa.

Que ajuste fiscal é esse?

Ao final, a perda do grau de investimento não chegou a ser uma surpresa diante da avalanche de erros, agravada pelo maior escândalo de corrupção da história do Brasil, a Lava Jato, e a incapacidade política deste governo de planejar o futuro e de apresentar um caminho minimamente confiável para a superação da crise.

Recuperar o grau de investimento exige credibilidade para negociar com o Congresso e com a sociedade um ajuste fiscal estrutural e uma ampla agenda de reformas que aumente a produtividade e acelere o crescimento do país. Falta a este governo competência, credibilidade e apoio político para essa tarefa.

Em resumo: em 2008, no auge da crise, o Brasil recebe o selo de bom pagador, fruto das reformas do governo FHC e até ali mantidas em grande parte pelo governo Lula. Agora, enquanto o mundo se recupera e as principais economias voltam a crescer, o Brasil vê sua nota de crédito ser rebaixada. Obra de responsabilidade exclusiva do PT e seus governantes.

Aécio: "O Governo Dilma fez um estrago considerável nas contas públicas"

Aécio : "O Governo Dilma fez um estrago considerável nas contas públicas"



MADE IN BRASIL
por Aécio Neves - Folha de São Paulo

Agora é oficial: com a queda de 1,9% do PIB no trimestre, o país entra de vez em grave recessão. Carimbada e assinada pelo PT.

A notícia é catastrófica e triste. Assusta pelo tamanho e profundidade, e entristece pelos danos causados à sociedade e pela ineficácia das propostas apresentadas pelo governo para superá-la.

Nunca em nossa história republicana ostentamos tantos índices ruins. O tamanho do rombo na economia é proporcional ao desgoverno em ação. Com rara originalidade e exemplar mediocridade, o primeiro governo da presidente Dilma fez um estrago considerável nas contas publicas. Agora não adianta chorar o leite derramado, alegar desconhecimento prévio das dificuldades e impor ao país uma cota de sacrifícios que está levando a nossa economia à bancarrota.

É preciso consertar o mal feito. Mas alguém acredita que sairá alguma solução eficaz deste emaranhado de ideias frouxas e reencarnações assustadoras, como a tentativa de recriação da CPMF? Neste filme de horror, as vítimas são as mesmas: os trabalhadores perdem os seus empregos, as famílias pobres perdem os seus benefícios, os segmentos de classe média perdem as duras conquistas advindas desde a redemocratização do país.

Não adianta culpar o mundo. Quem não cresce é o Brasil, que ostenta um dos piores desempenhos entre os emergentes. A crise é 100% nacional, criada e alimentada no Brasil, com insumos preparados nos laboratórios petistas. O governo não apenas demorou a enxergar a crise, como postergou as medidas de correção e perdeu importantes oportunidades possíveis de reorientar o país para o crescimento.

Foi um desastre e tanto, agravado pelas revelações de um esquema de corrupção sem similar em magnitude no mundo, arquitetado para enriquecer alguns e sustentar um projeto longevo de poder. O resultado de tal combinação é trágico. Nos últimos meses, milhares de trabalhadores perderam seus empregos formais. Entre os jovens até 24 anos, a perspectiva é de um dramático crescimento no número de desempregados nos próximos seis meses. A inadimplência cresceu, o consumo caiu, o brasileiro ficou mais pobre.

Nos tempos de bonança, o país não cuidou dos problemas estruturais e das reformas indispensáveis. O retrato é este: indústrias paralisadas, carga tributária excessiva, inflação crescente, juros na estratosfera e desconfiança generalizada dos agentes econômicos.

O país quer e precisa olhar para o futuro. Voltar a sonhar. Antes, porém, precisamos dos olhos bem abertos e de toda a nossa energia e coragem para denunciar as mentiras que ajudaram a erguer a falácia do governo que finge nos governar. A solução para as diversas crises que enfrentamos terá que ter necessariamente como matéria prima a verdade

Aécio Neves líder da oposição desmascara Dilma e lamenta o marketing de "Pátria Educadora"

Aécio desmascara Dilma e lamenta o marketing de "Pátria Educadora"


Educadora?



Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

São muitos os problemas da educação brasileira. Falta de planejamento, inadequação da grade curricular, pouca valorização dos professores, investimento baixo em pesquisa e outros desafios se acumulam há anos, sem solução.

Essa precariedade generalizada é fruto da mesma fonte: a incapacidade do país de tratar a educação como política de Estado prioritária.

Nada mais falacioso do que o slogan "Pátria Educadora", anunciado com júbilo pela presidente Dilma como âncora de seu segundo mandato, e solenemente ignorado em sua gestão. Programas como Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras sofreram uma degola radical. O Ministério da Educação foi dos mais atingidos no arrocho fiscal em curso.

É nesse contexto de fragilidade que o país assiste, com assombro, ao desmonte das universidades públicas brasileiras. Trata-se de uma das piores crises vividas pelo setor em toda a sua história.

Neste ano, a verba repassada para as universidades federais foi reduzida em 30%, provocando adiamento de obras, paralisação de cursos e atraso no pagamento de bolsas.

Grandes universidades como a UFMG, UFRJ ou a UNB, entre outras, enfrentam graves dificuldades. Milhares de alunos são prejudicados, mas não apenas eles. O colapso do sistema universitário atinge também o cidadão ao afetar o atendimento em hospitais universitários, os serviços de atenção jurídica e uma série de programas voltados para a sociedade.

É também muito grave a situação de órgãos capazes de impactar a modernização de nossa economia. Instituições de importância estratégica como o CNPq e a Capes nunca estiveram tão abandonadas.

Denúncias revelam que a Capes cortou 75% da verba de custeio para apoio à pós-graduação. É como desligar a tomada que nos dá acesso a setores de ponta do conhecimento. Menos pesquisa, menos inovação, menor competitividade.

A educação deficiente está na raiz de nossa baixa produtividade. Não há como competir no mercado global a bordo dos nossos indicadores.

O momento exige responsabilidade e compromisso. Não há milagre capaz de reverter a presente situação. Bons resultados na Educação não surgem da noite para o dia, dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

Mas é possível, em curto prazo, fazer mais do que promover cortes orçamentários destinados a encobrir rombos fiscais provenientes de má gestão.

Ao escolher um slogan que contraria na realidade, o governo dá mais uma demonstração da opção pelo marketing.

Ao golpear a universidade brasileira, a "Pátria Educadora" atinge o sonho de milhares de jovens que enxergam na formação superior uma fonte de qualificação e de ascensão social. Não é justo que façamos isso com aqueles que irão responder pelo futuro do país.