Senador Aécio Neves : "Fatiar a punição aplicada à ex-presidente é uma afronta à Constituição!"

Não se pode interpretar a Constituição de acordo com conveniências

Acaba de ser encerrado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pondo fim a um período de desacato à Constituição e de mentiras sistematicamente construídas para manipular a percepção da população sobre a realidade.

Foi uma importante vitória da democracia brasileira. Mas o desfecho do processo foi imperfeito. Na última volta do ponteiro, partidários da ex-presidente e seus aliados, fiéis ou de ocasião, desrespeitaram a Constituição.

A decisão de fatiar a punição aplicada à ex-presidente é uma afronta à nossa lei maior, às instituições e às regras democráticas do país.

A Constituição é claríssima. Prevê a perda do mandato com inabilitação por oito anos para exercício da função pública em caso de prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República. Cindir essas duas penalidades, como fez o Senado, a partir de um mero destaque apresentado pela bancada do PT, é atentar contra o que determina a Carta Magna.

Decisões dessa magnitude não podem ter caráter pessoal, mas institucional. Não se pode interpretar a Constituição de acordo com simpatias pessoais e partidárias ou de acordo com conveniências e circunstâncias.

A decisão que foi tomada vai na contramão das seguranças política e jurídica necessárias ao país e fortalece, na população, a percepção da política como território de conchavos e interesses particulares. Como espaço de impunidade.

Com o tempo, é possível que as verdadeiras motivações do acordo, aparentemente realizado no Senado entre o PT e setores do PMDB, fiquem claras. De todas, a mais constrangedora para os que votaram a favor da tese será a eventual confirmação de que o objetivo final teria sido a possibilidade de garantia de foro privilegiado à ex-presidente. Mas, como disse, essa é uma resposta que só o futuro dará aos brasileiros.

Pelo simbolismo, não passou despercebida, no mesmo dia, a entrevista por ela concedida ao fim da votação do impeachment. Nessa entrevista, ao deixar o governo, o PT ofereceu ao país mais do mesmo: intolerância e mistificação.

Ao invés do reconhecimento da realidade, o engodo da vitimização. Ao invés de uma satisfação aos brasileiros pelo caos a que trouxeram o país, a convocação a uma oposição raivosa ao novo governo.


Ironicamente, foi justamente essa oposição intolerante ao governo do PMDB que parte do PMDB do Senado apoiou ao votar com o PT em defesa da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente.


O tempo demonstrará a falácia do discurso do golpe. Mas temos pressa: é preciso que, a partir de agora, haja convergência entre as ações e as palavras do novo governo em uma só direção: a da reconstrução do país.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/2016/09/1810290-nao-se-pode-interpretar-a-constituicao-de-acordo-com-conveniencias.shtml

Aécio Neves: "Teremos agora o compromisso de reconstruir o Brasil"

Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto das ações de um governo que colocou seu projeto de poder acima dos interesses do país.



Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem.

As dificuldades do país são enormes.

Hoje, tivemos a divulgação dos números do PIB, com a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.

Teremos, agora, o compromisso de reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a Constituição. -


Aécio Neves

Aécio Neves: "Teremos agora o compromisso de reconstruir o Brasil

Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto das ações de um governo que colocou seu projeto de poder acima dos interesses do país.



Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem.

As dificuldades do país são enormes.

Hoje, tivemos a divulgação dos números do PIB, com a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.

Teremos, agora, o compromisso de reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a Constituição. -


Aécio Neves

Aécio: "O Brasil vive um momento de fortalecimento da democracia"

Aécio : " O Brasil vive um momento de fortalecimento da democracia"




Em entrevista a jornais e agências de notícias internacionais, nesta terça-feira (29/03), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou que o Brasil vive um momento de fortalecimento da democracia e que o processo de impeachment contra a presidente Dilma aberto pela Câmara dos Deputados segue o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Constituição. Ao lado dos presidentes dos principais partidos de oposição, Aécio voltou a rebater a estratégia petista de considerar o impeachment um golpe.


“O Brasil não está prestes a sofrer um golpe, ao contrário do que lideranças do PT e do governo e a própria presidente da República têm dito ao mundo. Na verdade, se há algo sólido hoje no Brasil são as nossas instituições democráticas. O Brasil vive um momento, sim, de inquietação política, mas com as nossas instituições funcionando na sua plenitude. O processo de impeachment instalado na Câmara dos Deputados segue estritamente o que determina a Constituição federal do país. O Supremo Tribunal Federal definiu qual o rito que deveria ser cumprido, seguido pela Câmara dos Deputados, e essa comissão tem sido absolutamente exemplar no cumprimento daquilo que determinou o Supremo Tribunal Federal, gostássemos ou não os parlamentares”, afirmou Aécio Neves.

A entrevista foi concedida a repórteres dos jornais Le Monde (França), El País (Espanha), Wall Street Journal (Estados Unidos), La Nación (Argentina), Página 12 (Argentina) e das agências Reuters, France Press, Ansa e Efe.

Além de Aécio, conversaram com os jornalistas estrangeiros os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do PPS, Roberto Freire, do Democratas, José Agripino Maia, do Solidariedade, Paulinho da Força, e do PSC, representado pelo vice-presidente Marcondes Gadelha.

Aécio Neves fez questão de expor aos correspondentes estrangeiros os motivos que levaram a Câmara dos Deputados a abrir o processo de impeachment de Dilma.

“Não há qualquer risco de ruptura institucional no Brasil nesse instante. O que existe é um governo que burlou a Lei de Responsabilidade. A presidente da República, ao nosso ver, descumpriu a Lei de Responsabilidade, portanto, cometeu um crime de responsabilidade e a Constituição determina que a punição para crimes de responsabilidade é o afastamento, é a interrupção do mandato”, destacou o senador ao citar o artigo 85 da Constituição, que especifica os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República.

O senador destacou que a presidente Dilma descumpriu a Lei Orçamentária ao editar decretos autorizando o aumento de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que configura crime de responsabilidade de acordo com a Constituição.

“O ponto talvez mais marcante tenha sido o descumprimento da Lei Orçamentária, para não entrarmos em questões outras que não constam do parecer que está sendo votado, ou da peça que está sendo votada. A presidente da República, no ano de 2015, editou, sem numeração, decretos que permitiram a criação de gastos para o governo sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Isso é crime de responsabilidade”, frisou Aécio Neves.

O presidente do PSDB também destacou as recentes declarações de ministros e ex-ministros do STF sobre a constitucionalidade do impeachment. Ele também citou o recente apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao afastamento da presidente Dilma.

“Os depoimentos que o Brasil tem ouvido de instituições da representatividade por exemplo da OAB, além de algumas outras, e a palavra de ministros da Suprema Corte, atuais e ex-presidentes, desnudam de forma clara essa tentativa do governo de, no desespero para encontrar alguma narrativa, alguma argumentação que possa minimamente permitir o enfrentamento do processo do impeachment, busca criar um clima de instabilidade”, criticou Aécio Neves.

Senador Aécio Neves : "Desfecho da crise tem que estar dentro da Constituição"

Aécio : " Desfecho da crise tem que estar dentro da Constituição"




Aécio provoca governo e diz que PSDB não será protagonista do desfecho da crise

Estadão Conteúdo

Eugênio Moraes/Hoje em Dia

Um dia após as manifestações que pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que "não dormiria tranquilo se fosse governo" diante dos protestos.

"Se passaram nove meses desde a eleição da presidente e as ruas do Brasil foram ocupadas. Não se pode fazer uma contabilidade, foi maior ou menor (do que passeatas anteriores), elas foram muito representativas ainda mais por causa da sua capilaridade e pela amplitude", disse Aécio, que pela primeira vez participou do protesto, o terceiro este ano.

Para o tucano, o PSDB não será o protagonista do desfecho da crise, mas atuará para garantir que instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) funcionem com "isenção" e livre de "constrangimentos". Ele destacou que a decisão tem de ser tomada com base na legislação e não em "acordos políticos".

"De todas aquelas possibilidades que admitimos, até a própria permanência da presidente, se ela readquirir as condições, que ela não demonstra ter, de governabilidade, todas elas estão limitadas ao texto constitucional. Não há possibilidade de nenhum desfecho que não sejam com respeito à Constituição", afirmou.