Aécio Neves presidente nacional do PSDB: Prisão deve ser lugar de justiça,não de vingança da sociedade

Folha de São Paulo
Aécio Neves Coluna


Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade


O Brasil inicia o ano coberto de vergonha. No dia 1º, 56 presos foram massacrados em um confronto entre facções criminosas. Quatro dias depois, outra briga em presídio deixou um saldo de 33 mortos. Outras violências se seguiram. São vidas ceifadas em episódios intoleráveis. A vida humana sob a custódia do Estado não pode valer tão pouco.


O fracasso do sistema carcerário é incontestável. Entre os mais de 600 mil detentos, 40% são presos provisórios, sem julgamento, esquecidos atrás das grades. As prisões brasileiras são lugares de miséria, desumanidade e violência.


Seria irresponsável dizer que há uma solução fácil para o problema. Não há. Mas é necessário que se comece a agir imediatamente, com vigor. O modelo prisional falido e ineficiente tem de ser revisto.


Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade. Há muito tempo defendo publicamente a implantação de uma política nacional de segurança pública. Diante da omissão do então governo federal, cheguei a apresentar, no Senado, projeto que proibia o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança. Só nos últimos 14 anos, R$ 8,92 bilhões deixaram de ser aplicados.

Prisão deve ser lugar de justiça, não de vingança da sociedade. Com comprometimento e ousadia para buscar alternativas, é possível fazer mais. Existem iniciativas no Brasil e no mundo que merecem ser conhecidas e estudadas, sem preconceitos. No nosso governo, em Minas, após debates com especialistas, investimos em duas experiências cujo êxito é hoje reconhecido.


Uma delas são as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo prisional humanizado. Nelas, há intensa participação da sociedade e do Poder Judiciário. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas, o índice de reincidência de um preso no sistema tradicional é de 70%. Nas APACS, é de 10%.


Criamos a primeira PPP penitenciária do Brasil, em formato que continua sendo o único, uma vez que não há semelhança com modelos de terceirização também existentes no país. Na PPP, o Estado não investe na construção do presídio, liberando recursos públicos, sempre escassos, para áreas de saúde e educação.


O modelo mineiro prevê que a empresa responsável seja permanente e minuciosamente avaliada, e sua remuneração depende da análise de 380 indicadores de desempenho que vão desde o número de presos que estudam e trabalham à qualidade da assistência jurídica e de saúde, ao número de rebeliões e fugas e ao sistema de vigilância interna.


2017 nasceu banhado em sangue e vergonha. Não podemos aceitar que isso se repita. Tudo o que afronta a condição humana não nos serve. O Brasil que queremos tem a obrigação de reagir. Hoje, agora.

Aécio Neves estranha silêncio de Dilma sobre prisão do seu líder do governo

Aécio estranha silêncio de Dilma sobre prisão do seu líder do governo



ASÍLIA – O silêncio da presidente Dilma Rousseff em relação à prisão do seu líder de governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pela Operação Lava-jato, foi criticado nesta quinta-feira pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Após reunião da Executiva nacional hoje para discutir o agravamento da crise após os acontecimentos dos últimos dias, ele disse que os brasileiros esperam que Dilma, “ao invés de fingir que não tem nada a ver com ela”, venha a público para se explicar, como faria qualquer chefe de Estado em um País “sério”.


Em nota, a Executiva Nacional diz que o Brasil vive hoje uma situação limite e é preciso “alertar a opinião pública para as manobras políticas e conveniências de posições que vêm assumindo o PT e o governo federal, de covarde tentativa de distanciamento dos fatos”.


Os líderes tucanos vão esperar que a Mesa do Senado encaminhe o mesmo ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do plenário ontem mantendo a prisão de Delcídio, para o Conselho de Ética para abertura de processo por quebra de decoro. Se isso não for feito pelo presidente Renan Calheiros, o PSDB pode discutir o encaminhamento de uma representação ao Conselho, junto com outros partidos de oposição.


— É extremamente grave e incompreensível que o líder do governo esteja preso por acusações gravíssimas, e a presidente Dilma não se manifesta. É incrível que ela continue agindo como se não tivesse nada com isso, como se os delatores presos não tivessem sido nomeados por ela. Esse silêncio é um acinte. A presidente tem que olhar nos olhos dos brasileiros, como gostava muito de fazer em cadeias de rádio e TV durante a campanha, e se explicar sobre os equívocos e sua responsabilidade em tudo que está acontecendo — cobrou Aécio, dizendo que o povo nem presta mais atenção no comportamento de Dilma, “que é hoje quase uma figura folclórica” a frente do governo.


Ele também criticou a , anunciando que o partido não se solidarizaria com Delcídio.


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— É um dos documentos mais sórdidos que já vi. Mostra a falta de coragem do presidente do PT, Rui Falcão. Ao invés de assumir a responsabilidade, foi o primeiro a virar as costas para o seu líder. É uma nota inoportuna e covarde e passa para a História como um dos deprimentes episódios da política brasileira — criticou Aécio.


Questionado se o PSDB ia ficar de braços cruzados durante o agravamento da crise, Aécio disse que a oposição está fazendo o seu papel, no momento, de blindar e fortalecer as instituições, e que a responsabilidade de aprovar ações e aprová-las no Congresso é de quem está no governo e venceu as eleições. Ele disse ainda que o governo, nesse momento, só se empenha em mudar a meta fiscal para não cometer o crime já que cometeu e em distribuir espaços de poder.


Para Aécio, a prisão de Delcídio vai piorar ainda mais a já frágil agenda de votações do ajuste no Congresso.


— A agenda do governo é tão medíocre que sequer sua base acredita que ela seja capaz de tirar o País da crise. A oposição vai continuar fazendo seu papel de blindar e fortalecer as instituições, como fizemos ontem na votação da prisão do Delcídio — disse Aécio.


Ele disse que no próximo dia 08 de dezembro irá fazer um pronunciamento mostrando o diagnóstico objetivo das consequências da crise na vida real dos brasileiros, com foco nas políticas sociais do governo e na volta de milhões para a miséria.


— Vamos divulgar nossa agenda social — disse Aécio.


Ao final da reunião, a Executiva nacional do PSDB divulgou uma nota dizendo que os novos desdobramentos da Operação Lava-Jato reforçam nos brasileiros o sentimento de indignação em relação à forma como o país vem sendo governado.


“Mais uma vez, depois do mensalão e, agora, no petrolão, reforça-se a convicção de que uma organização criminosa, tentacular, apoderou-se de estruturas do Estado, com o objetivo de manter-se no poder mediante desvio de dinheiro público. O PT e seus aliados foram os executores dessa construção nefasta, que começa a desmoronar sob o impacto das investigações do Ministério Público, da Justiça e do Congresso Nacional, com entusiástico apoio do povo brasileiro “, diz a nota.


Os dirigentes tucanos dizem ainda ser “crucial” não perder de vista a necessidade de aprofundamento das investigações, o esclarecimento rigoroso e a responsabilização de todos os que participaram do esquema criminoso que vem sendo desnudado no país – agora, com especial atenção à operação de compra da refinaria de Pasadena, cuja apuração permanece ainda hoje inconclusa.


“É preciso perseverar nas investigações, aprofundar as apurações e radicalizar as punições para que os principais responsáveis por esta cadeia de delitos – que ocuparam e ocupam alguns dos principais cargos da República – também sejam alcançados. É hora, ainda, de alertar a opinião pública para as manobras políticas e conveniências de posições que vêm assumindo o PT e o governo federal, de covarde tentativa de distanciamento dos fatos. De nada adianta tentar tapar o sol com a peneira: são sempre as mesmas pessoas, ligadas por laços de cumplicidade e compadrio, presentes em todos os episódios criminosos que se revelam a cada dia, parte da corrupção institucionalizada a serviço de seu projeto de poder”, diz a nota.

Aécio quer voto aberto e manutenção da prisão do Senador Delcídio Amaral

Aécio quer voto aberto e manutenção da prisão do Senador Delcídio Amaral



"O Senado Federal deve cumprir sua responsabilidade constitucional, no dia de hoje, em relação à prisão do senador Delcídio Amaral. 

Manter essa questão em suspenso é um erro. Esperamos que o Senado possa votar ainda hoje pela manutenção da prisão do senador. E, para nós do PSDB, o caminho natural é obviamente acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Também defendemos que a votação seja aberta. É muito importante, neste momento, que todos se lembrem que tudo o que diz respeito à Operação Lava Jato está diretamente ligado ao Palácio do Planalto. 
Sem o consentimento do Palácio do Planalto, seria impossível montar um esquema dessa complexidade, que acabou por manter o atual grupo político no poder." -