Presidente Dilma vetou minha proposta de correção da Bolsa Família pelo índice da inflação

Presidente Dilma vetou minha proposta de correção da Bolsa Família pelo índice da inflação



Mais uma vez, a ineficiência do governo se comprova. A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta por mim apresentada à LDO de correção do Bolsa Família pelo índice da inflação.

Em um momento de grave crise, os primeiros a sofrerem e de forma mais profunda são os que mais necessitam, ou seja, exatamente os beneficiários do Bolsa família. A presidente Dilma, com seu veto, mais uma vez, sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo.

Sem recomposição do poder de compra do Bolsa Família, o alcance social do programa diminui e a crise criada pelo governo do PT invade a vida dos mais pobres.


O programa Bolsa Família este ano será de R$ 26 bilhões para uma despesa não financeira do governo central estimada em R$ 1 trilhão e 105 bilhões. Se quisesse, o governo teria como aumentar o programa. O programa responde por apenas 2,4% da despesa não financeira do governo central.

Um reajuste de 11,6% do Bolsa Família teria impacto de cerca R$ 3 bilhões. Mesmo na atual situação de grave crise, esse não é um valor que iria gerar maiores problemas, sobretudo se se avaliasse seu impacto social.

Por que quem recebe assistência via LOAS ou mesmo quem recebe outros tipos de benefícios tem direito a correção e o mesmo não vale para o Bolsa Família?

Como um governo que em 2016 planeja gastar mais de R$ 1 trilhão não conseguiria o necessário para corrigir o Bolsa Família pela inflação?

Se o governo não tivesse quebrado a Petrobras e Eletrobras receberia dessas empresas mais do que os R$ 3 bilhões necessários para corrigir o Bolsa Família pela inflação.

A crise e a falta de recursos orçamentários que compromete não apenas o Bolsa Família, mas também os serviços de saúde e educação, decorrem do desastre econômico e desvios de recursos dos governos do PT, que hoje coloca em risco todos os programas sociais.

O veto ao reajuste do Bolsa Família não é um ato de responsabilidade fiscal. Ao contrário. Trata-se de mais um sinal da herança maldita dos governos do PT.

Há poucos anos o governo federal gastou milhões em propaganda para dizer que a miséria estava acabando no Brasil. Sem entrar no mérito se a comunicação era falsa ou verdadeira, o país aguarda agora a comunicação oficial sobre quantos milhões de brasileiros voltaram para a miséria em função da gestão irresponsável do PT.

Aécio Neves líder da oposição responde sobre o uso de aeronaves enquanto Governador de Minas

Aécio responde sobre o uso de aeronaves enquanto Governador de Minas




Com relação à matéria publicada na "Folha de S.Paulo", nesta quarta-feira (23/09), relativa às viagens do senador Aécio Neves no exercício do mandato de governador de Minas Gerais, sua assessoria informa que:

O governador, em seu período de quase 8 anos de mandato, viajou dezenas de vezes para vários estados brasileiros no cumprimento de suas atribuições. A legislação que rege o uso de aeronaves do Poder Executivo estadual de Minas reproduz, por questões de segurança, as mesmas normas do Poder Executivo federal, determinando o uso de aeronave do Estado “para deslocamento de qualquer natureza”.

Em relação às viagens ao Rio de Janeiro, o senador sempre se esforçou para, ao menos uma vez ao mês, visitar sua filha adolescente que reside naquela cidade, e fez isso seguindo estritamente a legislação e em atendimento à orientação do Gabinete Militar que, por questões de segurança determinava que o governador do Estado se deslocasse em aeronave oficial. Exatamente como faz a presidente da República em seus deslocamentos ao Sul do país para visitar familiares e também como prevê a legislação de outros estados brasileiros.

Registre-se ainda que muitas das viagens citadas para o Rio de Janeiro referem-se ao cumprimento de agendas oficiais do ex-governador, com ampla cobertura da imprensa.
Não obstante, vale registrar também as inúmeras imprecisões constantes na planilha apresentada pelo governo estadual.

Apenas como exemplo, registramos as datas de 27 de junho de 2005 e 29 de janeiro de 2007 e 22 de setembro de 2008 nas quais, segundo a planilha, o ex-governador estaria no Rio, quando, na verdade, ele se encontrava em agenda oficial em Brasília e Alagoas. Esses voos não estão registrados na planilha.

É lamentável que o governo do PT, acossado por denúncias de toda ordem, utilize de forma irresponsável essas informações com objetivo meramente político.

Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Dilma, a presidente mais impopular da história do Brasil

Dilma, a presidente mais impopular da história do Brasil





Com 71% de reprovação, Dilma é a presidente mais impopular


José Cruz/Agência Brasil

A popularidade da presidenta Dilma Rousseff voltou a cair, como mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6). Segundo o levantamento, feito nos dias 4 e 5 de agosto, 71% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 8% avaliam a administração da petista como ótima ou boa. No último levantamento, divulgado em junho, 65% dos entrevistados consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo e 10% o avaliaram como ótimo ou bom. O balanço foi considerado o pior da história, superando os números registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve um índice de 68% de reprovação.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 3.358 pessoas em 201 municípios nas cinco regiões do país, o grupo daqueles que consideravam o governo regular passou de 24%, em junho, para 20% este mês. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

A pesquisa mostra ainda que a rejeição ao governo Dilma é homogênea em todas as regiões do país. Os piores índices foram registrados na Região Centro-Oeste, onde 77% dos entrevistados consideram-no ruim ou péssimo, seguido da Região Sudeste, onde 73% avaliaram a gestão petista como ruim ou péssima. Esse percentual no Nordeste chega a 66%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual é o melhor sistema de governo para o país. Para 53%, o presidencialismo é a melhor opção, 28% consideraram o parlamentarismo e 19% não souberam responder.

Confira os números totais:

Ótimo/bom: 8%
Regular: 20%
Ruim/péssimo: 71%
Não sabe: 1%

Veja os números considerando cada região do país:


Sudeste:
Ótimo/bom: 7%
Regular: 19%
Ruim/péssimo: 73%
Não sabe: 1%

Sul:
Ótimo/bom: 7%
Regular: 20%
Ruim/péssimo: 73%
Não sabe: 1%

Nordeste:
Ótimo/bom: 10%
Regular: 22%
Ruim/péssimo: 66%
Não sabe: 2%

Centro-Oeste:
Ótimo/bom: 6%
Regular: 15%
-- Ruim/péssimo: 77%
-- Não sabe: 1%

Norte:
Ótimo/bom: 9%
Regular: 24%
Ruim/péssimo: 65%
Não sabe: 2%

Por renda

Considerando a renda em salários mínimos, os resultados da pesquisa foram:


- Até 2 SM:
-- Ótimo/bom: 10%
-- Regular: 20%
-- Ruim/péssimo: 69%
-- Não sabe: 1%

- De 2 a 5 SM:
-- Ótimo/bom: 7%
-- Regular: 20%
-- Ruim/péssimo: 73%
-- Não sabe: 1%

- De 5 a 10 SM:
-- Ótimo/bom: 8%
-- Regular: 17%
-- Ruim/péssimo: 74%
-- Não sabe: 0%

- Mais de 10 SM:
-- Ótimo/bom: 6%
-- Regular: 19%
-- Ruim/péssimo: 75%
-- Não sabe: 0%








Postado por Carlos Guimaraes de Matos Jr. às 12:09   Links para esta postagem


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Governo Pimentel: Atacadistas querem sair de Minas




Atacadistas reagem a fim de incentivo fiscal e cogitam transferência para outros Estados

Alessandra Mendes e Janaína Oliveira - Hoje em Dia

Editoria de Arte


Amargando queda de R$ 177 milhões na arrecadação da principal fonte de renda do caixa estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo de Minas decidiu revogar o regime de tributação especial de empresas atacadistas. Responsável pela geração de R$ 300 milhões em tributos e mais de 15 mil empregos diretos, o setor alega que a alteração das regras traz prejuízos e já fala em fuga para outros estados.

Para piorar a situação, o mesmo imposto é alvo de disputa entre municípios pobres e ricos. Os mais carentes vão pedir ao governador Fernando Pimentel uma fatia maior da parcela do ICMS rateada entre os municípios na Lei Robin Hood. O imposto, apurado pelo Estado e distribuído em parte para prefeituras, é fruto do pagamento oriundo da comercialização de mercadorias e serviços.

Em um momento de aperto financeiro, o governo publicou no Diário Oficial resolução que determina, a partir de 1º setembro, o fim do regime especial de tributação, no qual emite-se nota fiscal apenas uma vez. Assim, o recolhimento do ICMS passa a ser feito antecipadamente, exigido sobre um fato gerador presumível. O problema, alegam empresários, é que muitas vezes o imposto é calculado em cima de uma margem de lucro mais alta, já que a operação praticada por eles pode não ocorrer dentro de Minas e sim fora do Estado, onde o tamanho da mordida do imposto é menor.

Prejuízo

“Quando o atacadista revende a mercadoria para outro Estado, ele acaba sendo prejudicado, uma vez que na operação interestadual a alíquota é menor do que na interna. Neste caso, ele passa a ter direito ao ressarcimento dessa diferença. Porém, os procedimentos estabelecidos no Regulamento do ICMS são complexos e burocráticos, além da morosidade do Estado para autorizar esse direito”, afirma a advogada e consultora de tributos da Coutinho, Lacerda, Rocha, Diniz & Advogados Associados, Desirée Costa. Para ela, que trabalha para gigantes do setor, a medida onera e tira a competitividade das empresas, que cogitam a transferência para outros estados.

Segundo Alberto Portugal, diretor comercial da Tambasa, quinta maior rede do país, a nova norma é ainda mais perversa para o caixa em tempos de crise, com o consumo retraído. “Vamos ser obrigados a pagar a alíquota do tributo que é praticada em Minas, como se fôssemos vender o produto apenas pra cá. Se vendermos para outro Estado, poderemos pedir restituição. Mas aí só Deus sabe quando receberemos a diferença”. Só 30% das vendas da Tambasa ficam no Estado.

Pelo menos 28 atacadistas serão afetados pela mudança na tributação.

Prefeitos agendam marcha para pressionar revisão de repasses

Acuados pela crise financeira, prefeitos das regiões Norte e Nordeste de Minas reivindicam que o Estado faça uma redistribuição dos recursos destinados às prefeituras via Lei Robin Hood. Atualmente, a norma prevê que um quarto do total arrecadado via ICMS seja repassado aos municípios. Deste montante, 25% vão para as cidades que atendem aos requisitos previstos na Lei 12.040, de 1995, apelidada de Robin Hood. A ideia era destinar mais recursos para quem mais necessitasse.

Acontece que, segundo os prefeitos das regiões mais pobres do Estado, o dinheiro acaba indo para as cidades mais ricas. “Com o tempo, os critérios da lei foram aumentados com o objetivo de prestigiar quem tinha mais desenvolvimento e população, invertendo a ideia de tirar dos ricos e dar para os pobres”, explica Hayden Matos Batista (PR), conhecido como Dr. Branco, prefeito de Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri.

Para defender a ideia de mudança nos índices que determinam quem recebe mais ou menos dentro da Lei Robin Hood, demanda antiga da classe, o político encabeça uma marcha de prefeitos marcada para a próxima quinta-feira. Cerca de 300 chefes de executivos municipais virão a Belo Horizonte para tentar um encontro com o governador Fernando Pimentel .

Uma reunião entre o prefeito de Fronteira dos Vales, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas, e o governador chegou a ser agendada para essa quinta-feira (6) com o intuito de discutir o tema. Entretanto, o encontro teria sido desmarcado pelo governo.

‘Escutar para governar’

“Um funcionário da Segov (Secretaria de Estado de Governo) informou que a reunião só aconteceria se a marcha fosse desmarcada. Acredito que isso partiu da assessoria e não do governador, que não agiria dessa forma, já que o lema do governo é escutar para governar”, afirmou Dr. Branco. Ele coordenou a campanha de Pimentel no Vale do Mucuri.

Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, o governo do Estado não se pronunciou sobre o cancelamento da reunião do governador com os prefeitos até o fechamento desta edição. Com o encontro cancelado, mas a marcha mantida, o assunto promete gerar muita polêmica. A mudança no índice de repasse da lei significa, na prática, reduzir os valores dos municípios que, hoje, recebem quantia maior. “Isso é uma guerra, mas, se o governo quiser conversar, dá para fazer mudanças na distribuição”, avalia o presidente da AMM.

A situação é ainda mais complexa porque a crise financeira atinge todos os municípios mineiros, ricos e pobres. “Todos estão em crise, o momento é um dos piores possíveis para discutir isso”, afirma Antônio Júlio.

Em nota, o governo do Estado informou que “já existe uma equipe realizando estudos para a formatação de uma proposta de revisão da Lei Robin Hood”. O assunto será tratado em uma reunião entre o governador e o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Paulo Guedes, marcada para essa quinta-feira (6)