Senador Aécio Neves : "Meu compromisso com o Brasil não se curva. Feliz 2016!"

Aécio: " Meu compromisso com o Brasil não se curva. Feliz 2016!"




Para merecer 2016

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves

A hora da verdade é agora, diz Aécio Neves 


A Hora da Verdade,

por Aécio Neves

Folha de São Paulo

A primeira reação do governo federal à abertura do processo de impeachment da presidente da República passou ao largo da questão central que, querendo ou não o Palácio do Planalto, terá que ser necessariamente discutida. A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade?


Seguindo a cartilha do marketing esmerado que conhecemos desde a campanha eleitoral, a presidente se apresenta à luta pela manutenção do seu mandato chamando para o campo do enfrentamento político o presidente da Câmara dos Deputados. Tenta transformar um debate nacional em uma questão pessoal, "Não tenho contas no exterior", "não ocultei meus bens", diz, como se as acusações que pesam sobre ela tivessem alguma relação com essas questões. Para confundir a população, a presidente Dilma se defende do que não é acusada, ignorando solenemente cada uma das graves acusações que recaem hoje sobre ela e seu governo.

Mantendo coerência com sua campanha eleitoral, não faltou espaço na leitura da sua manifestação de "indignação" para algumas mentiras, entre elas a de que "não aceitaria barganhas".

Nesse aspecto, chega a ser constrangedora a declaração da presidente que fez do toma-lá-dá-cá um conhecido instrumento para se manter no poder, e assistiu, com obsequioso silêncio/consentimento, às pressões pouco discretas dos seus principais ministros sobre seus partidários no Conselho de Ética da Câmara.


Mas a questão central é: houve ou não crime de responsabilidade cometido pela presidente da República?

O Tribunal de Contas da União (TCU), pela unanimidade dos seus membros, diz que sim. A lei diz: "são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e o órgão público que a controla.

Será em torno desses mandamentos legais que o debate deverá se dar. Esperamos, ele aconteça pautado pela verdade dos fatos, sem subterfúgios.

Ao invés de organizar claques em eventos oficiais e preparar discursos ditados pelo marketing, o governo deveria guardar suas energias para ouvir o Brasil e defender-se, com clareza e respeito, tanto das acusações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto das acusações formais contidas na peça produzida por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Assim, qualquer que seja o desfecho desse processo, a democracia vencerá. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
www.dropsmisto.blogspot.com

Aécio Neves defende viagem de comitiva de senadores brasileiros à Venezuela

Aécio Neves defende viagem de comitiva de senadores brasileiros à Venezuela



Jefferson Rudy/Agência Senado


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a defender as razões da visita da comitiva de senadores à Venezuela na semana passada. Ele afirmou que a missão teve caráter humanitário em solidariedade aos presos políticos opositores do governo venezuelano.

Aécio destacou o fim da greve de fome de Leopoldo Lopes, um dos líderes presos, que agradeceu pela motivação da visita dos senadores. Ele também ressaltou a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, que articula uma comitiva internacional de advogados para ir a Caracas avaliar as prisões.

O senador comemorou ainda a definição da data das eleições parlamentares na Venezuela, marcadas para 6 de dezembro, que ele atribui ao conjunto de pressões do exterior mobilizando vários países e a Organização das Nações Unidas (ONU).

- Não fomos à Venezuela armados. Não fomos atentar contra um presidente da República eleito. Fomos sim, cobrar aquilo que cobraremos até o dia das eleições: a transparência nas eleições que estão por vir. A grave omissão do Brasil nesta questão foi suprida pela presença firme, corajosa e altaneira dos senadores brasileiros - afirmou o senador.

Aécio Neves : "Distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso"

Aécio : " Distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso"



Aécio diz temer que o distritão seja o caminho mais rápido para o retrocesso
No distritão, deputados e vereadores mais votados em cada Estado e municípios seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais

Agência Estado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira, o distritão, sistema eleitoral incluído na reforma política por demanda do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O tucano disse que fará apelo às lideranças do PSDB no Congresso para se opor à proposta de Cunha. "Reúno agora os líderes e vice-líderes do meu partido para que a minha posição e a posição formal do PSDB (seja) contra o distritão, que tem por consequência a fragilização definitiva dos partidos políticos e a individualização do exercício do mandato", disse. "Não parece que uma reforma política que venha com esse nome de reformar e reformar para melhorar possa permitir um retrocesso dessa dimensão", afirmou.

Aécio chama contingenciamento de "arrocho recessivo"No distritão, deputados e vereadores mais votados em cada Estado e municípios seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. A crítica é que esse modelo, existente em poucos países - como o Afeganistão -, estimularia o personalismo, concentrando votos em candidatos famosos e com mais recursos para publicidade, enfraquecendo os partidos e a representação de minorias no Congresso.

Aécio participou na tarde desta terça-feira da Marcha dos Prefeitos, onde foi recebido sob aplausos e criticou a presidente Dilma Rousseff, que não comparecerá ao evento por cumprir agenda no México. Segundo ele, Dilma está "sitiada" e sem diálogo com os municípios, o que a levou a evitar o encontro com os prefeitos.

Misto

O tucano, derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, defendeu o modelo eleitoral distrital misto. Essa versão combinaria o sistema distrital, com a vitória dos mais votados por região, com o proporcional, mantendo o voto em partido. Segundo Aécio, o PSDB deve fazer frente ao distritão defendendo o modelo misto. "Estou fazendo um apelo ao PSDB que, se não for aprovado o distrital misto, que se coloque contra o distritão", disse.

Aécio evitou o confronto direto com o presidente da Câmara ao ser questionado se concordava com os críticos de Cunha, que o chamaram de autoritário por encerrar a comissão mista que discutia a reforma para votar a matéria de forma fatiada diretamente no plenário da Câmara. "Ele defende as posições dele, tenho de respeitar e defender as nossas. Por isso, estou sendo muito explícito em relação à questão do distritão, que acho que resolve individualmente o que alguns parlamentares acham que tem de ser resolvido", disse. O PSDB tem se aproximado de Cunha em matérias que contrariam os interesses do governo.

No ato com prefeitos na capital federal, Aécio defendeu também o financiamento de campanha por empresas privadas. Segundo ele, é preciso apenas regular a maneira como as doações ocorrem, com limites de recursos destinados apenas aos partidos e não aos candidatos. "A gente não pode cair nesse conto de que o financiamento jurídico é o sinal definitivo de corrupção. Acho que temos de estabelecer os parâmetros, que seja esclarecido para a sociedade o financiamento jurídico, que me parece o mais adequado", afirmou.
Fonte : O Estado de Minas

Aécio Neves presidente nacional do PSDB fala da diferença entre credibilidade e popularidade

Aécio Neves fala da diferença entre credibilidade e popularidade




Popularidade x credibilidade

Por Aécio Neves - Folha de São Paulo

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título "Pessoa do Ano".

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: "Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade". Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

Especialmente no seu segundo mandato, como se sabe, enfrentou crises internacionais severas e instabilidades de toda ordem, além de uma oposição implacável. Ainda assim, jamais se permitiu apelar para o populismo barato, nem para a gestão irresponsável. O resultado foi a entrega ao sucessor de um país muito melhor e mais sólido do que recebeu.

Hoje, temos uma presidente que comanda um governo sem rumo, sem projeto e sem credibilidade. E essa não é mais a visão de um militante da oposição, mas do mundo. Fechamos a última semana com o Banco Central emitindo um boletim que confirmou a desaceleração da atividade econômica em todo o país.

No mesmo dia do reconhecimento a FHC, o FMI divulgou um estudo sobre a economia brasileira, no qual aponta "a erosão da credibilidade das diretrizes econômicas, em razão da persistente deterioração dos resultados fiscais e da inflação acima da meta".

Mais importante do que qualquer medida formal, para as instituições internacionais o crucial é o resgate da credibilidade e da confiança nas decisões econômicas. Missão difícil para um partido que mentiu durante toda a campanha e comanda um governo que não consegue convencer nem os membros de sua própria base aliada da necessidade de um ajuste nas contas públicas nos moldes do proposto pela administração federal.

Um governo que, em todo o primeiro mandato da presidente Dilma, desprezou a responsabilidade e recorreu a pedaladas fiscais para esconder os gastos irracionais e o populismo eleitoreiro. Fórmula que pode ter até lhe dado a reeleição, mas que lhe retirou grande parte do respeito de milhões de brasileiros.

Aécio Neves líder da oposição : "Justificativas para impeachment estão próximas da comprovação"

Aécio : " Justificativas para impeachment estão próximas da comprovação"



Justificativas para impeachment estão próximas da comprovação, diz Aécio

Justificativas para impeachment estão próximas da comprovação

Declaração foi feita pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em entrevista antes de evento em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em Nova York

As denúncias que justificariam o impeachment da presidente Dilma Rousseff estão cada vez mais próximas de serem comprovadas, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em entrevista antes de evento em homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em Nova York, nos EUA.
Segundo ele, há indícios muito fortes contra Dilma. "As denúncias que surgem em relação à Lava Jato, inclusive na última semana, mostram que houve dinheiro de propina para a campanha presidencial. E isso é extremamente grave", disse Aécio.

O senador afirmou que o PSDB investiga todas as denúncias contra a presidente, "seja pela utilização de recursos de propina para campanha eleitoral, sejam as chamadas pedaladas fiscais ou a utilização de empresas públicas com fins eleitorais".

Por causa da divisão entre os tucanos, Aécio adiou, na semana passada, para o final de maio a decisão sobre o pedido de investigações contra a presidente. Não há consenso dentro do PSDB, nem em outros partidos da oposição, sobre a apresentação do pedido de impeachment neste momento.

A reunião com presidentes e líderes de partidos da oposição, em que o grupo prometeu tomar uma decisão formal sobre o impeachment, está marcada para o dia 20.

O governador Geraldo Alckmin também compareceu ao evento em Nova York. A jornalistas, disse que o Brasil é maior que a crise. "Ela é passageira, conjuntural, fruto de escolhas erradas", afirmou.
Alckmin elogiou FHC, escolhido a "Pessoa do Ano" pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, a quem chamou de "precursor na construção da responsabilidade fiscal."

"O Fernando Henrique nunca flertou com o populismo, foi importante na questão da responsabilidade fiscal", afirmou. "O tempo está mostrando que o modelo de governar social democrata do PSDB é totalmente diferente do PT."

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/justificativas-para-impeachment-est%C3%A3o-pr%C3%B3ximas-da-comprova%C3%A7%C3%A3o-1.1037931

Senador Aécio Neves cobra criação de CPI do Postalis, fundo de pensão dos Correios

Aécio cobra criação de CPI do Postalis, fundo de pensão dos Correios





O jornal O Estado de S. Paulo traz, hoje, novas comprovações de irregularidades na gestão do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.



Além de todas as denúncias de uso político da empresa durante as eleições de 2014, agora, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) concluiu, após seis meses de investigação, que dirigentes e conselheiros do Postalis são responsáveis por parte do rombo de mais de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo.


Segundo o órgão, os gestores "não agiram com zelo e ética". Entre os investimentos questionados estão investimentos atrelados à divida da Venezuela.

Mas os problemas não estão apenas no Postalis.


Por isso, apresentamos requerimento para criação da CPI dos Fundos de Pensão e conseguimos as 27 assinaturas necessárias.


O presidente do Senado se comprometeu a fazer, hoje, no plenário, a leitura do requerimento para a instalação da comissão. Estou confiante que todos os senadores manterão suas assinaturas.

Essa é uma CPI que vai trazer dor de cabeça para o governo.


Aécio Neves