Proposta relatada pelo Senador Antônio Anastasia é aprovada e irá desburocratizar os serviços públicos

Comissão aprova proposta relatada por Anastasia que visa desburocratizar e simplificar serviços 

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Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do projeto de Lei relatado pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que foi aprovado nesta terça-feira (25/04) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais.

“Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia em seu relatório.

Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional.

“Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.


O projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas de redação sugeridas pelo senador Anastasia e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para o Plenário nos próximos dias.

Senador Aécio Neves nega irregularidades em doação a entidade presidida por sua irmã

Aécio nega irregularidades em doação a entidade presidida por sua irmã



Estadão Conteúdo



A assessoria do senador Aécio Neves e de sua irmã, Andréa Neves, (PSDB-MG) divulgou nesta terça-feira, 12, nota sobre a reportagem que citava relatório produzido pela Polícia Federal, que analisou informações contidas em celulares apreendidos com o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

No documento, a PF destacou conversas sobre valores supostamente destinados à campanha eleitoral de Aécio e ao Serviço Voluntário da Assistência Social (Servas), uma associação presidida por Andréa Neves. Os diálogos foram retirados de troca de mensagens com Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e apontado como tesoureiro informal do tucano.

“As mensagens são autoexplicativas e trazem um conteúdo absolutamente correto, não apontando qualquer irregularidade. A troca de mensagens publicada pelo jornal, entre Oswaldo Costa e Otavio Azevedo, foi feita no mesmo dia 29 de agosto em que foi realizada uma doação da Andrade Gutierrez à campanha presidencial do PSDB de 2014, como consta da declaração feita a justiça eleitoral”, diz o texto da assessoria de Aécio e Andréa Neves.

“Sobre a mensagem que cita o Serviço Voluntário da Assistência Social (Servas), trata-se de uma entidade criada há mais de 60 anos, vinculada ao governo de Minas. A entidade implanta e apoia programas sociais em todo o Estado e, para isso, ao longo de toda a sua história, conta com o apoio de doações de empresas privadas”.

“A presidência da entidade é tradicionalmente exercida pelas primeiras damas do Estado, como ocorre em outras unidades da Federação. Durante os governos Aécio Neves e Anastasia, a entidade foi dirigida por Andréa Neves”.

A assessoria da Andrade Gutierrez também divulgou nota. O texto diz que a empresa “mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado.
http://istoe.com.br/aecio-nega-irregularidades-em-doacao-a-entidade-presidida-por-sua-irma/

A verdade sobre a denúncia contra o senador Aécio Neves

A verdade sobre a denúncia contra o senador Aécio Neves







Nota da assessoria do senador Aécio Neves:


A Folha de S. Paulo traz em sua edição dessa quarta (30/12/15) matéria sobre a declaração de uma pessoa que teria prestado serviço a Alberto Youssef, que diz ter ouvido de um diretor da empresa UTC que o senador Aécio Neves teria sido, uma vez, o destinatário de recursos da empresa.


Essa absurda e irresponsável citação do nome do senador, sem nenhum tipo de comprovação, já foi desmentida três vezes: pela empresa, que afirmou na própria matéria da Folha "que a acusação não tem fundamento", pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, que em delação premiada relacionou os políticos que teriam sido beneficiados pela empresa - entre eles não está o senador Aécio Neves - e por Youssef, que anteriormente, através de seu advogado, já havia afirmado que não conhece o senador e nunca teve com ele qualquer tipo de relação ou negócio, posição reafirmada por ele em depoimento prestado à Policia Federal.


A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. Além disso, a UTC não executou nenhuma obra vinculada ao Governo de Minas Gerais no período em que o senador governou o estado.


O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições que participou a única campanha que recebeu doação da UTC foi a de 2014, através do comitê financeiro do PSDB.


Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações, como ocorreu no caso do senador Antonio Anastasia. Não deixa de ser curioso observar que essa nova falsa denuncia surge exatamente um ano depois da que atingiu injustamente o senador Anastasia, coincidentemente durante período de recesso das instituições.


Em respeito ao país e ao importante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Operação Lava Jato, é importante que sejam investigadas as verdadeiras motivações daqueles que misturam denúncias verdadeiras com afirmações nitidamente falsas, sem nenhum tipo de comprovação, desmentidas até mesmo pelas próprias pessoas citadas pelo denunciante, com o claro intuito de tumultuar as investigações.