Com decisivo apoio do PSDB,Congresso aprova mais R$ 1.10 bilhão para a Educação

Com apoio do PSDB, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão ao Ministério da Educação para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda hoje a matéria foi sancionada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia.

Deputados do PSDB comemoraram a decisão e criticaram as tentativas da oposição de adiar mais uma vez a análise de uma proposta essencial para a educação. No último dia 5, a sessão do Congresso se estendeu até a madrugada sem a votação do crédito para o Fies.

A disputa política atrasou a análise de uma importante proposta, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “Hoje o projeto foi aclamado por unanimidade e agora o recurso está garantido para que os alunos possam ter tranquilidade e concluir seus estudos. As instituições vão poder manter seus contratos e um programa importante como o Fies vai ser preservado”, disse em sua página no Facebook.

Serão destinados R$ 702,5 milhões para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies e R$ 400,9 milhões para o Enem, previsto para os dias 5 e 6 de novembro. A aprovação da matéria simboliza “compromisso e responsabilidade com a educação”, defendeu o deputado Vitor Lippi (SP).

“Ganha nossa juventude, que deve ter de todos nós parlamentares o compromisso com o Fies e com a educação nacional. A oposição tentou muito obstruir essa votação, o que atrasou muito sua votação. Hoje conseguimos essa vitória para nossa juventude”, declarou a deputada Shéridan (RR) por meio do Twitter.

Para o deputado Eduardo Cury (SP), o objetivo da oposição em atrasar os trabalhos era estender a sessão até a madrugada e forçar seu término. “A oposição ainda está reclamando porque queria continuar adiando essa votação. A votação foi simbólica porque não tiveram coragem de votar contra”, detalhou.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

*Do portal do PSDB na Câmara

Dilma coloca a Educação do país na negociação do "saldão de cargos"

Dilma coloca a Educação do país na negociação do "saldão de cargos"



Brasília (DF) – A estratégia de aliados do governo federal de incluir o Ministério da Educação na negociação de cargos que vem sendo promovida para tentar blindar a presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment foi bastante criticada pelo presidente nacional da Juventude do PSDB, Henrique Vale. Para o tucano, o ‘saldão de cargos’ promovido por Dilma evidencia que o governo relega a educação a segundo plano: a prioridade é manter-se no poder.

Ele lembrou que o ministério da Educação é uma das pastas que mais foi alvo de barganha do governo federal. Somente no segundo mandato de Dilma, a pasta já passou pelas mãos de Cid Gomes, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante, que agora pode sair do cargo para dar lugar a um nome indicado por partidos aliados.

“Essa barganha só reforça a cisão do governo federal com a educação pública: além de cortarem verbas e deixarem os estudantes na mão com os contratos do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], acima de tudo ainda vendem, mais uma vez, o ministério da Educação. O Aloizio Mercadante está aí para mostrar isso. Vendem a pasta de Educação como moeda de troca política”, criticou Vale.

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo (02/04), aliados do governo Dilma sugeriram à presidente que oferecesse o ministério da Educação ao PP, ao invés do da Saúde. Dessa forma, o ministro Celso Pansera deixaria o Ministério da Ciência e Tecnologia, possivelmente deixando o cargo para Aloizio Mercadante. Também pode deixar o governo o ministro recém-empossado Mauro Lopes, do PMDB. A pasta dele, a Aviação Civil, também seria uma das oferecidas em negociações com PP ou PR.

‘A UNE não nos representa’

O presidente da Juventude do PSDB questionou a atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE), que vai às ruas para defender a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Operação Lava Jato, mas não representa mais os estudantes do Brasil, e certamente não defende os seus interesses.

“A UNE no mínimo deveria ser vigilante com as qualificações da pessoa que venha a assumir esse ministério [da Educação], mas muito provavelmente o circo vai estar armado como sempre foi, e a UNE vai abaixar a cabeça para o que o governo federal determinar”, lamentou.

Henrique Vale destacou que o governo federal está acuado e, sem saber o que fazer para se reafirmar, recorre a estratagemas como a transformação de eventos em comícios e a realização de discursos frente a audiências ensaiadas. Ele ressaltou que, como uma entidade que deveria lutar pelos estudantes do Brasil, ao invés de por uma ideologia política, a UNE deve ser questionada.

“Nós [da Juventude do PSDB] estamos agora remapeando os nossos DCEs [Diretório Central de Estudantes] e vamos começar nesse ano uma mobilização muito forte para começar a questionar as atitudes da UNE frente ao que o governo federal tem feito. Mas uma mudança na política de educação só vai realmente se concretizar se trocarmos o presidente, se a Dilma sair do cargo”,

Aprovado projeto de Aécio Neves que fortalece o investimento em Educação do Brasil

Aprovado projeto de Aécio que fortalece o investimento em Educação no Brasil



Aécio aprova Projeto

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados. O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.

Benefício estendido a quem custear educação de empregados

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de trabalhadores domésticos também serão contemplados.

O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.

Garantia de recursos investidos

A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.

O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.

Fonte: Portal PSDB