Senado aprova proposta de Aécio que regulamenta Fundo Partidário

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em 1º turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e fortalece as legendas com representação na sociedade.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, e relatada por Aloysio Nunes Ferreira, todos do PSDB, a proposta de reforma política prevê que os partidos só terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições.

A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo TSE. Mais de 20 outros já estão com pedido de registro protocolado junto ao tribunal. A pergunta é: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns dessas de legendas, na verdade, servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais? O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar”, afirmou Aécio Neves ao defender a proposta na tribuna do Senado.

O texto foi aprovado por 58 votos a 13 e será votado em 2º turno pelo Senado. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos para entrar em vigor.

Ao defender a PEC em plenário, o senador Aécio Neves ressaltou que um dos principais objetivos da medida é dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do fundo e acesso ao tempo de TV e rádio.

De acordo com texto aprovado hoje, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Novos partidos

Aécio Neves destacou que a PEC não impedirá a criação de partidos. A proposta possibilitará também que as legendas que não atingirem o percentual mínimo de votos atuem em conjunto, e com iguais direitos dos demais partidos, por meio do sistema de federação.

O modelo prevê a união de legendas com identidade ideológica e por tempo determinado para atuação em bloco de suas representações nos Legislativos federal, estadual e municipal, e também para acesso ao Fundo Partidário e horário eleitoral.

“A proposta tem a virtude de possibilitar que, através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo, preservados também os seus acessos ao Fundo Partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição”, destacou Aécio Neves.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Sob a liderança de Aécio Neves, o PSDB tem a sua melhor fase desde 2004

O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, disse, nesta segunda-feira (3), que uma “onda azul varreu o país” nas eleições municipais, que, segundo o político, representaram uma vitória consagradora para o partido. Em uma coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte, ele fez um balanço do desempenho da legenda no Brasil. Aécio afirmou que o PSDB sai fortalecido e que a escolha de um nome do partido para a disputa das próximas eleições presidenciais deve ser tratada em 2018.

Nas capitais, o PSDB foi o que mais elegeu prefeitos no primeiro turno -- João Doria, em São Paulo, e Firmino Filho, em Teresina -- e é o que vai disputar mais prefeituras no segundo turno: oito ao todo. Uma delas é a da capital mineira, onde João Leite teve 33,40% dos votos válidos e Alexandre Kalil (PHS) ficou com 26,56%.


PSDB e PSD crescem em nº de prefeituras; PT encolhe

“Eu quero aqui afirmar que essa foi a mais consagradora vitória que o PSDB teve desde 2004, quando já não estávamos no governo federal. Na verdade, uma onda azul varreu o país”, disse Aécio.

O senador apresentou os principais números do PSDB nestas eleições, como o crescimento de mais de 15% no número de prefeituras em relação ao último pleito, e afirmou que a legenda é a que recebeu maior volume de votos no país. Aécio ressaltou, entretanto, a “pulverização maior dos partidos políticos”, o que, segundo ele, impactou nos partidos mais tradicionais. “Mesmo assim, o PSDB saltou, sem computar os cerca de 19 municípios onde estaremos disputando o segundo turno, de 686 para 791 prefeituras”, afirmou.

Enquanto destacava os números da legenda, o senador também falou sobre o desempenho do PT nas eleições, que, conforme ele, foi “dizimado em inúmeras regiões”. “Esses números por si só ilustram, não apenas o resultado isolado de uma eleição, mas a consequência do que aconteceu no Brasil ao longo desses últimos anos”, disse. Ele afirmou ainda que “a derrota do PT é tão expressiva quanto a vitória do PSDB”.

Eleições de 2018


Para Aécio, o PSDB sai fortalecido das eleições municipais. O senador pontuou que, apesar de saber que não há uma ligação direta e objetiva entre o que aconteceu nesta disputa e o que ocorrerá nas eleições de 2018, há, na opinião dele, um sinal de que o PSDB cresceu de forma “extremamente vigorosa” e de que existe uma conexão da legenda com uma parte da população.

Perguntado sobre a relação entre a vitória de Doria em São Paulo e o fortalecimento do governador paulista, Geraldo Alckmin, como candidato tucano à presidência em 2018, Aécio respondeu considerar esse fato “muito bom”. “Nós temos que parar de ter essa visão mesquinha da política, onde as pessoas só trabalham pelo seu projeto pessoal. (...) O momento da decisão da candidatura [à presidência] é 2018. E aquele que chegar em melhores condições deverá ser o candidato”, acrescentou.

Ele definiu as prévias no partido como um “belo caminho”, desde que bem organizadas, e destacou que elas não devem ser temidas. “Inclusive, no nosso estatuto está previsto as prévias. A prévia pressupõe uma questão apenas para que exista: mais de uma candidatura colocada formalmente. Se isso ocorrer, dentro do que estabelece o estatuto do partido, elas devem ser vistas como uma oportunidade e um debate democrático. Tanto eu, Geraldo [Alckmin], [José] Serra, todos nós estimulamos esse debate”, avaliou.

Ele não descartou, porém, que um nome surja de uma convergência, mas destacou que esta definição ocorrerá só no ano das próximas eleições. “Vamos deixar 18 para ser tratado em 18”, avaliou.

Sobre o atual governo federal, Aécio disse que estará ao lado de Michel Temer (PMDB) para viabilizar as medidas necessárias para retirar o Brasil da recessão. O senador afirmou que há uma aproximação natural do plano nacional do PSDB e de setores do PMDB, que apostam nas reformas. “Há uma parte expressiva do PMDB, representada pelo próprio presidente Michel Temer, que compreende que, sem essas reformas, o seu governo não terá qualquer chance de êxito. (...) O governo Michel Temer não pode governar preocupado com curvas de popularidade”, disse.

http://g1.globo.com/minas-gerais/eleicoes/2016/noticia/2016/10/aecio-fala-em-vitoria-consagradora-e-diz-que-2018-deve-ser-tratado-em-2018.html