Aécio propõe projeto para dar transparência às ações das empresas estatais

Aécio propõe projeto para dar transparência às ações das empresas estatais


Aécio Neves é o líder da oposição no Senado Federal.Foto: Agência Senado

Aécio Neves apresenta proposta para submeter indicados a estatais ao Senado

Proposta do senador mineiro não prevê sabatina para os indicados, mas estipula que os nomes sejam submetidos à aprovação do Senado.

Estadão Conteúdo / portal@d24am.com

Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 3 um projeto de lei para dar mais transparência à gestão das estatais. Apesar de a proposta do tucano não prever sabatina para os indicados a cargos na diretoria dessas empresas, ele estipula que esses nomes sejam submetidos à aprovação do Senado.

De acordo com o texto do projeto, "todos os diretores e todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bilhão terão de ser submetidos à aprovação do Senado". Para serem aprovados, porém, esses nomes terão de preencher uma série de requisitos e não poderão ocupar cargos nas cúpulas dos partidos, nem ter mandato no Legislativo municipal, estadual ou federal, ou ser ministro de Estado.

"Nós estamos, portanto, criando regras rígidas, transparentes para a indicação desses membros. No nosso projeto, diferentemente do anteprojeto apresentado pelos presidentes do Senado e da Câmara, nós não falamos em sabatina, mas falamos da aprovação dos dirigentes dessas empresas pelo Senado", explicou Aécio.

Segundo o tucano, essas regras são necessárias para evitar que nomes como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, sejam indicados para ocupar cargos em estatais ou vagas em conselhos de administração. Vaccari, por exemplo, fazia parte do conselho da Itaipu e teve de deixar o posto depois das denúncias de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

"Acho que o projeto supre muitas das lacunas que hoje existem e permitem indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional, por um lado, e, por outro, a continuidade de desvios que existem hoje", disse Aécio.

Na segunda-feira, 1, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram um anteprojeto que obrigaria os nomes indicados para comandar, por exemplo, a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, passarem por uma sabatina antes de assumirem os cargos. Após críticas da presidente Dilma Rousseff, Renan voltou atrás e disse nesta quarta que o procedimento era um "detalhe menor" e que poderia ser retirado do projeto.

Nesta quarta, Aécio afirmou que conversou com Renan e disse que os dois projetos podem tramitar conjuntamente. Segundo ele, o texto apresentado foi elaborado sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e foi pensado para "sanar o problema de governança das empresas estatais, que viraram cabides de emprego e instrumento de ação política".

Aécio Neves sobre CPI "Estamos nos preparando para uma guerra, uma guerra que não acaba nunca"

Aécio sobre CPI " Estamos nos preparando para uma guerra, uma guerra que não acaba nunca"



Fonte: Portal G1

Link: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/05/aecio-diz-que-oposicao-se-prepara-para-guerra-da-cpi-da-petrobras.html

Aécio diz que oposição se prepara para ‘guerra’ da CPI da Petrobras


Pré-candidato do PSDB à Presidência defendeu instalação de CPI mista.

Ele argumentou que inclusão de deputados ajudaria a ampliar a apuração.

Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

Um dos principais líderes da oposição, o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira (7) que os partidos oposicionistas se preparam para uma "guerra" contra o governo federal na CPI da Petrobras.

Em entrevista a rádios de Alagoas, o presidenciável disse que a grande "disputa" na sessão desta quarta do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado – será tentar assegurar a instalação de uma CPI mista de deputados e senadores para investigar a estatal do petróleo.

"Estamos nos preparando para mais uma guerra da CPI [da Petrobras]. Uma guerra que não acaba nunca", ressaltou durante entrevista à rádio Jovem Pan AM, de Maceió (AL).

Diante de uma série de denúncias recentes contra a Petrobras, a oposição protocolou dois pedidos de CPI no Legislativo: um exclusivo para o Senado e outro para uma comissão mista. A oposição, no entanto, insiste na criação de uma CPI mista, que integre senadores e deputados, mas o PT quer uma CPI exclusiva no Senado.

Segundo o senador do PSDB, a instalação da CPI não se trata de “invenção” dos partidos de oposição. Aécio disse defender uma CPI composta por senadores e deputados porque “ajudaria” que as investigações fossem mais ampliadas.

“Nós vamos insistir para que as investigações no Congresso possam incorporar deputados. Quanto mais amplas as investigações, melhor. Essa vai ser a grande disputa de hoje à noite [garantir a CPI mista]”, destacou o tucano ao ser entrevistado na manhã desta quarta pela rádio Correio AM, de Maceió.

'CPI política’

O pré-candidato do PSDB foi indagado durante as entrevistas sobre se a instalação de uma CPI em ano eleitoral teria “tom político”. Nesta terça (6), durante jantar com jornalistas mulheres, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff disse não ter dúvida de que a proposta oposicionista tenha componente político.

Aécio, entretanto, alegou que o “discurso” do governo de que a CPI seria política “não cola com a realidade". “Mexeram muito no dinheiro da Petrobras. (...) Esse discurso de que a CPI é política não cola com a realidade. Nós não acordamos num dia querendo a CPI da Petrobras”, enfatizou.

Aécio denuncia a má gestão das estatais no governo Dilma

Fonte: Folha de S.Paulo - 04/02/2013 - Coluna de Aécio Neves Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/92179-ladeira-abaixo.shtml

Ladeira abaixo

Aécio Neves 

Além do aumento do preço da gasolina, anunciado pelo governo federal, a Petrobras voltou a entrar em evidência, semana passada, ao perder o posto de maior empresa da América Latina.

O jornal "Financial Times", um dos mais respeitados no mundo na área financeira, colocou a colombiana Ecopetrol no topo do ranking das empresas de maior valor de mercado. As ações da Petrobras perderam 45% do valor ao longo dos últimos três anos, de acordo com a publicação britânica.

No decorrer de 2012, com perplexidade, o Brasil foi tomando conhecimento da existência das graves dificuldades na gestão da estatal, com aumento das importações, problemas de caixa, desvalorização de seus papéis no mercado, dentre outros. Houve uma troca brusca no comando da empresa, para tentar colocá-la nos trilhos novamente.

Há um estudo recente que traz uma síntese digna de nota sobre os males capazes de corroer a vida de uma companhia pública. Intitulado "Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia", o trabalho foi realizado pelo Instituto Acende Brasil para o setor elétrico, mas suas conclusões são válidas para a Petrobras e outras estatais mal gerenciadas, de uma maneira geral.

Dentre os entraves descritos na literatura econômica tratados no estudo, destaca-se a administração inepta: os dirigentes são nomeados pela sua lealdade aos governantes, desconsiderando-se as qualificações requeridas para o cargo.

As empresas sofrem também com o uso político que se faz delas. A falta de disciplina orçamentária pesa muito. Por terem como acionista majoritário o governo, muitas estatais vivem na expectativa de que eventuais deficits serão necessariamente cobertos por aportes oficiais. O processo decisório burocrático, típico da má administração pública, acaba sendo a cultura dominante, prejudicando a agilidade necessária.

O estudo cita uma estratégia para se bloquear o uso político das estatais, com uma "blindagem" contra as pressões externas. São medidas como recrutamento profissional e competitivo de diretores, uso de indicadores e metas, transparência nos resultados, prestação periódica de contas e aplicação de incentivos e penalidades por desempenho.

O governo federal está na contramão desses preceitos que poderiam oxigenar -e muito- a economia brasileira. De um lado, ocuparam-se as estatais existentes como se patrimônio do PT fossem. De outro, aumenta-se o número delas -levantamento divulgado ano passado mostra que o PT criou mais estatais que todos os governos pós-militares.

Parafraseando um dilema de outrora, a saúva do aparelhamento partidário pode acabar com o Brasil.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

http://dropsmisto.com