Governo de Minas aprova R$100 Milhões para a publicidade, mas parcela salários de servidores

Governo Pimentel aprova R$ 100 Milhões para a publicidade, mas parcela salários de servidores



Os servidores que recebem salários superiores a R$ 3.000 terão os seus vencimentos parcelados em até três vezes pelo governo do Estado de Minas Gerais, pelo menos, até abril de 2016. A medida foi anunciada pelo governo na manhã desta sexta-feira (15), na Cidade Administrativa.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) anunciou também um escalonamento para o pagamento desses salários e explicou como vão ser pagos os parcelamentos dos salários.

Quem ganha até R$ 3.000 líquidos terá o vencimento depositado no quinto dia útil nos meses de fevereiro, março e abril. As datas de depósito são 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril, respectivamente, em referências aos salários de janeiro, fevereiro e março.


Como será o parcelamento?

Já o servidor que ganha mais de R$ 3.000 tem que ficar atento ao escalonamento. Quem tem salário até R$ 6 mil receberá a primeira parcela, de R$ 3.000, no quinto dia útil e receberá o restante do vencimento nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril.

Quem tem salários superiores a R$ 6 mil receberá em três parcelas. As duas primeiras serão de R$ 3.000 e acontecerão nas mesmas datas dos demais servidores. A terceira parcela representará o complemento do salário. Assim, quem ganha R$ 13 mil, por exemplo, receberá R$ 7 mil, que serão pagos nos dias nos dias 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.

Exemplo

Recebo R$ 2.500 - O seu salário será pago integralmente na primeira data

Recebo R$ 4.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data e mais R$ 1.500 na segunda data

Recebo R$ 7.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 1.500 na terceira data

Recebo R$ 13.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 7.500 na terceira data

Veja quadro com a escala de pagamento
Salário líquido Pagamento em fevereiro Pagamento em março Pagamento em abril
Até R$ 3.000 Dia 5/2 - pagamento integral Dia 7/3 - pagamento integral Dia 7/4 - pagamento integral
Entre R$ 3.001 e R$ 6.000 Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/2 - Recebe o restante

Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe o restante
Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/4 - Recebe o restante
Acima de R$ 6.001 Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 16/2 - Recebe o restante Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 16/3 - Recebe o restante
Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 15/4 - Recebe o restante


E a partir de maio?

No fim de março, haverá mais uma reunião entre o governo e os sindicatos para discutir como será o pagamento a partir de maio. Ainda não há uma projeção.

Mais informações

Segundo o governo, 75% do funcionalismo recebem até 3 mil; 17%, até 6 mil e 8% dos servidores ganham mais de R$ 6 mil.

Polícia Federal pede ao STJ o indiciamento de Fernando Pimentel por três crimes.

PF pede ao STJ o indiciamento de Fernando Pimentel por 3 crimes





A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à medida. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator do caso na Corte, dar a palavra final a respeito.

Pimentel é investigado na Operação Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

Em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao Governo de Minas, em 2014.

A PF pediu autorização para interrogar Pimentel e, se for o caso, indiciá-lo. Ao analisar a questão, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a legislação não prevê o indiciamento , pela polícia, de autoridade com prerrogativa de função perante o STJ. Segundo ela, também não há previsão para que o Ministério Público Federal autorize esse tipo de “procedimento inquisitorial”.

A vice-procuradora argumentou que cabe ao MPF decidir o momento oportuno para o interrogatório, e não à PF, pois os procuradores da República teriam prerrogativa exclusiva para investigar autoridades com o chamado foro privilegiado em inquéritos instaurados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como requerer diligências.

Procurada pelo Estado, a defesa de Pimentel não atendeu.


http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=132898

Governo de Minas atrasa salários dos funcionários. Minas retrocede 14 anos!

Governo Pimentel atrasa salários dos funcionários. Minas retrocede 14 anos!


Pimentel diz que será 'muito difícil' pagar salário em dia neste ano

Funcionalismo vai receber em 13 de janeiro, com atraso de 2 dias úteis.
Para governador, com déficit de R$ 10 bilhões, problema deve se repetir.
Do G1 MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse nesta quarta-feira (6) que os servidores estaduais vão receber o salário de janeiro no dia 13 e que o atraso no pagamento pode se repetir durante o ano. “Nós vamos pagar dois dias úteis depois do prazo que seria normal, em vez de ser dia 8 vai ser dia 13, são dois dias úteis depois”, disse Pimentel. O governador justificou que o Estado não conseguiu ter o volume suficiente de recursos.
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Pagamento do salário de servidores de MG é adiado, diz governo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) explicou que, nestes dois dias, o governo terá mais tempo de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser pago no dia 11.

"É uma situação financeira muito difícil, de todos os estados. A de Minas certamente não é exceção. [...] Nós herdamos o estado com um déficit brutal. Este déficit que a gente tentou reduzir ao longo do ano passado, nós não conseguimos reduzir. E no orçamento deste ano, o déficit que tá lá registrado é de R$ 10 bilhões. Então, nós vamos ter um ano do ponto de vista financeiro-orçamentário muito apertado”, afirmou.

Pimentel disse que, com as contas no vermelho, provavelmente, os próximos salários também não serão pagos no quinto dia útil do mês. “Provavelmente não. Em janeiro, nós já sabemos que não. Não foi possível. [..] Eu acho muito difícil que a gente consiga manter esse cronograma que vinha vindo até então”, disse.

Segundo ele, nós próximos dias, um cronograma de pagamentos dos próximos salários será apresentado a associações e sindicatos de servidores. Pimentel não adiantou informações sobre o este planejamento.

As declarações foram dadas durante coletiva do governo para lançar um aplicativo que reúne vários serviços públicos, como os prestados pela Companhia Energética e Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o governo, o MG APP vai permitir mais agilidade no atendimento ao cidadão. Durante o lançamento, funcionários da Cemig protestaram em frente ao Palácio da Liberdade. Entre as reivindicações da categoria estão o fim da terceirização na companhia e a distribuição linear da participação nos lucros ou resultados (PLR).


fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/01/funcionalismo-vai-receber-no-dia-13-e-atraso-deve-se-repetir-diz-pimentel.html

Governo de Minas : Fernando Pimentel desiste de obras importantes e prometidas

Governo Pimentel: Pimentel desiste de obras importantes e prometidas



Governo petista tenta esconder informação, mas ofício enviado pelo secretário Helvécio Magalhães ao BNDES comprova a desistência


Sem dar qualquer explicação aos moradores do bairro Ribeiro de Abreu, na região Nordeste de Belo Horizonte, o governo de Fernando Pimentel desistiu de construir uma nova ponte no bairro Ribeiro de Abreu e a infraestrutura complementar, mesmo existindo recurso financeiro para a execução da obra. O dinheiro foi negociado pelas gestões anteriores do governo de Minas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denuncia o desrespeito do governo Pimentel com os moradores e com quem trafega naquela região. A informação sobre a desistência de executar a obra veio à tona depois que o parlamentar solicitou esclarecimentos, via Lei de Acesso à Informação. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) negou-se a entregar os documentos solicitados. Coube ao BNDES encaminhar os ofícios que confirmam a liberação do recurso no final do ano passado e a desistência do governo de realizar a obra (ver ofícios).“O governo anterior garantiu o recurso para atender à reivindicação dos moradores. E agora, Pimentel simplesmente desiste de realizar a obra. E faz isso sem dialogar com os moradores. É estarrecedora a postura autoritária do governo de Minas. Ignorou completamente a reivindicação dos moradores daquela região, abriu mão dos recursos garantidos pela administração anterior para a obra e sequer teve a dignidade de dar transparência aos seus atos, quando foi questionado sobre a obra”, afirma Valadares.Sem transparência

Ao questionar a Seplag e o BNDES via Lei de Acesso à Informação,o deputado solicitou cópias em meio eletrônico dos ofícios trocados entre as duas instituições sobre o financiamento da obra da Rua São Judas e sobre a infraestrutura complementar para articulação viária do bairro Ribeiro de Abreu, conhecida como ponte Ribeiro de Abreu.A Seplag não enviou os documentos, limitando-se a informar que o atendimento da demanda do deputado exigiria um “trabalho de pesquisa adicional e desproporcional”.“A resposta do governo escancara a falta de transparência desse governo. Que trabalho de pesquisa desproporcional é esse se o governo tinha enviado ofício desistindo da obra há pouco tempo para o banco? Tanto que o BNDES, cumprindo o que prevê a Lei de Acesso à Informação, encaminhou a cópia do ofício. O governo do PT tentou esconder essa informação. Um desrespeito com os moradores e com quem transita no bairro Ribeiro de Abreu e região. A obra é necessária e é uma reivindicação. Será que Pimentel desistiu só para não executar uma obra cujo recurso financeiro foi negociado pela gestão anterior?”, critica Valadares.No dia 16 de novembro, o BNDES encaminhou para o parlamentar cópia do ofício 076/2014, do próprio Banco, e do ofício 649/2015, assinado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, solicitando o cancelamento do projeto. No documento de 2014, o banco informa a aprovação do financiamento para a obra.



A obra só não foi realizada pela administração anterior devido ao atraso no repasse dos recursos por parte de BNDES. Apenas no final do ano passado, o órgão federal garantiu a verba, condicionando sua liberação à outorga ambiental. Caberia ao governo Pimentel construir a ponte.
Confira os documentos:

- Cópia dos pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação:

Ponte Ribeiro de Abreu_Seplag

Lei de Acesso_Ponte Ribeiro de Abreu
- Cópia do ofício nº 649/2015, da Seplag:

Oficio Seplag_Desistência Ponte Ribeiro de Abreu
- Cópia do ofício nº 076/2014, do BNDES:

Ofício AS-DEPOS 076-2014_aprovação do projeto


Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência 


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